falsidade ideológica documental
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Acórdãos nº 2107194-35.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... parcial aparelhada pelo MP Falsidade documental e ideológica, uso de documento ...
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Acórdão Nº 0001977-08.2013.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... SUSCITADA FALSIDADE IDEOLÓGICA, OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, ...
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Acórdão Nº 0000224-92.2012.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE ... IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL) ... PROVA ... DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL UNÍSSONAS. ELEMENTARES DO TIPO ...
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Processo nº 0004762-29.2015.8.19.0002 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
Ementa: Reexame Necessário ¿ Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório ¿ Concessão Da Ordem Em Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial, que Apura a Prática de Crimes de Falsidade Documental, Material e Ideológica, Além Do Consequente Uso ¿ Não Conhecimento Do Recurso ¿ DEIXA-SE de Conhecer Do Reexame Necessário, Ao Entendimento de que a Constituição de 1988 Não Recepcionou Tal Anacrônica...
... SIDADE DOCUMENTAL, MATERIAL E IDEO- ... /0069/2015, que apura os crimes de falsidade ideológica e material ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de ... A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de ... com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas ...
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Acordao Nº 45688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - AÇÃO INTERDITAL - JUSTO TÍTULO - FALSIDADE DOCUMENTAL IDEOLÓGICA - INCIDENTE - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Incidente de falsidade documental ideológica suscitado em ação possessória com fulcro no art. 390 do vigente Código de Processo Civil Brasileiro não é meio...
... documento foi objeto de incidente de falsidade, deciso que acabou por contrariar entendimento ... , ora apelante, visou declarar nulidade documental sob pretexto de falsificao grosseira de ... -
Acordao Nº 45688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - AÇÃO INTERDITAL - JUSTO TÍTULO - FALSIDADE DOCUMENTAL IDEOLÓGICA - INCIDENTE - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Incidente de falsidade documental ideológica suscitado em ação possessória com fulcro no art. 390 do vigente Código de Processo Civil Brasileiro não é meio...
... documento foi objeto de incidente de falsidade, deciso que acabou por contrariar entendimento ... , ora apelante, visou declarar nulidade documental sob pretexto de falsificao grosseira de ... -
Acordao Nº 45688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - AÇÃO INTERDITAL - JUSTO TÍTULO - FALSIDADE DOCUMENTAL IDEOLÓGICA - INCIDENTE - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Incidente de falsidade documental ideológica suscitado em ação possessória com fulcro no art. 390 do vigente Código de Processo Civil Brasileiro não é meio...
... documento foi objeto de incidente de falsidade, deciso que acabou por contrariar entendimento ... , ora apelante, visou declarar nulidade documental sob pretexto de falsificao grosseira de ... -
Acordao Nº 45688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - APELAÇÃO - AÇÃO INTERDITAL - JUSTO TÍTULO - FALSIDADE DOCUMENTAL IDEOLÓGICA - INCIDENTE - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - TUTELA REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Incidente de falsidade documental ideológica suscitado em ação possessória com fulcro no art. 390 do vigente Código de Processo Civil Brasileiro não é meio...
... documento foi objeto de incidente de falsidade, deciso que acabou por contrariar entendimento ... , ora apelante, visou declarar nulidade documental sob pretexto de falsificao grosseira de ... -
Acórdão Nº 0006739-57.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME MILITAR - CRIMES DE PECULATO (ART. 303), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315), TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS PARTES. APELO DEFENSIVO - RÉU JUAN - CRIME DE PECULATO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MILITAR QUE, EM RAZÃO DO CARGO, APROPRIA-SE DE CORRENTE
... denunciados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, e Giovane ... Ou seja, a disparidade documental só se consuma com animus das partes de fazer ... -
Acordão nº 20060426963 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Marzo de 2008
Auditor Fiscal do Trabalho. Competência administrativa. Análise documental. Aspecto formal. A atribuição funcional do Auditor Fiscal do Trabalho resume-se à apreciação do aspecto formal do documento arrecadado, a teor dos artigos 626 c/c o parágrafo 3º do art. 630, ambos da CLT. A declaração de falsidade ideológica documental refoge à seara administrativa, pois atribuição típica da jurisdição....
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Julgamento 7000137-40.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-04-2019
... EMENTA: APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE DOLO, REDUZIDA ... AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DOCUMENTAL FALSO. ABSOLVIÇÃO. Afirmação própria não ...
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Acórdão Nº 00135647820158230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/09/2022
... falsidade ideológica). A pena privativa de ... Documental. 4ª edição, Campinas: M illenium, 2000, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04650244-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-11-2014
... MONOCRÁTICA ... de incidente de falsidade documental, interposto às fls ... 175/178, onde ... sustentam que houve falsidade ideológica ... documental por parte dos agravados ... que ...
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Acórdão nº 83036 de Primeira Turma, 20 de Junio de 2003
Habeas corpus: inidoneidade para decidir da falsidade ideológica do termo de interrogatório do paciente, que alega, sem prova documental inequívoca, não ter comparecido ao ato.
... FALSIDADE, INTERROGATÓRIO // EXISTÊNCIA, PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001932-52.2015.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... Apelação crime. Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal, ... na ... delituosas com a prova documental e testemunhais presentes no caderno ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057674-59.2022.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (NUMERAÇÃO SUPRIMIDA) E MUNIÇÕES E USO DE DOCUMENTOS FALSOS EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO PARA AMBOS OS CRIMES EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO EFETUADA PELOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO RECORRENTE; E, AINDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA,...
... do Código Penal “prevê uma forma de falsidade não ... mais documental, nem mesmo material ou ... documental, nem mesmo material ou ideológica, mas pessoal: ilude ... alguém a respeito da ... -
Acórdão Nº 0008603-75.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-01-2023
... 90 DA LEI N. 8.666/93), ... FALSIDADE DOCUMENTAL (ART. 298 DO CP), ... FALSIDADE ... 3533 - Falsidade ideológica ... 3532 - Falsificação de documento particular ...
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Decisão monocrática Nº 0008603-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 20-06-2022
... 90 DA LEI N. 8.666/93), ... FALSIDADE DOCUMENTAL (ART. 298 DO CP), ... FALSIDADE ...
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Acórdãos nº 0059841-27.2012.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL Crimes de falsidade ideológica Recurso da Defesa ... Improcedência A prova documental, a confissão do réu e os firmes ...
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Decisões Monocráticas nº 155572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... tributária e os eventuais crimes de falsidade suscitados, para sofrerem apuração autônoma: 1 ... contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsidade documental e improbidade ...
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Decisão da Presidência nº 155572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... tributária e os eventuais crimes de falsidade suscitados, para sofrerem apuração autônoma: 1 ... contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsidade documental e improbidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IF-1/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM INCIDENTE DE FALSIDADE - ADULTERAÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DE- CLARAÇÃO DE FALSIDADE COM FUNDAMENTO EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. A falsidade documental consiste na alteração da verdade, consciente ou inconscientemente praticada, em detrimento do direito alheio. Assim, na seara processual civil, a intenção do agente não é essencial, interessando...
... RECURSO ORDINÁRIO EM INCIDENTE DE FALSIDADE - ADULTERAÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO EM ... 1. A falsidade documental consiste na alteração da verdade, consciente ou ... se revestir o vício, porquanto, seja ideológica, com declarações falsas num documento ... -
Acórdão Nº 0048977-45.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... necessrio configurao do crime de falsidade ideolgica (art. 299, CP).2. A verificao da istncia documental prova vlida, entretanto, por si s, no demonstra ...
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Acórdão Nº 2001-005.437 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... SUPERVENIÊNCIA ... DOCUMENTAL ... IMPUGNAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... ICA OU FORMAL. RESTABELECIMENTO DO ... R FALSIDADE ... Se não houver indícios chapados de e ideológica ou formal, tampouco ... impugnação, o recibo ...