Falta injustificada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-62.2018.5.06.0171), 19-05-2020
Adicional de insalubridade. Desconto dos dias de falta injustificada. O adicional de insalubridade não possui natureza indenizatória, mas de salário-condição, devendo o empregado sofrer a dedução do adicional proporcional às eventuais faltas, quando injustificadas. Recurso a que se dá provimento.
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Acórdão Nº 0000450-35.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Não se pode olvidar que enquanto serviço considerado essencial, a falta injustificada de água tratada é passível de macular o princípio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21521-11.2015.5.04.0334) 16-05-2018
... Consignou que o empregado foi dispensado em razão de falta injustificada, após ter sido punido com advertência e suspensão em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-91.2012.5.06.0017), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. A causa de pedir de todos os títulos que compõem o pleito autoral (abono de faltas, devolução de descontos e pagamento de diferenças de PLR), está embasada na ausência de abono do não comparecimento do trabalho no dia 02/05/11. Não justificada a ausência, permanece inalterada a decisão, que julgou improcedentes os pleitos formulados na...
... FALTA INJUSTIFICADA AO TRABALHO ... A causa de pedir de todos os t í tulos que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001417-21.2016.5.06.0006), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. A falta de apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (Súmula 338, TST). Assim, não tendo à reclamada acostado controles de horário válidos do reclamante, gera a presunção relativa da jornada alegada por aquele,...
... JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. A falta" de apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunç\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 177045 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094917320174058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809491-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBER BARBOSA CASTRO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... verificou que houve a efetiva e completa compensação dos dias de falta injustificada. É que trabalhou durante a semana e apenas de modo ... -
Acórdão nº 2016/0291386-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA...
... ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA" DE ACESSO ... ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS\xC2" ... INJUSTIFICADA DOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS EM ATUAR. ... -
Acórdão Nº 0305581-44.2019.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... da sentena, afirmando quea no promoo da autora foi decorrente de falta injustificada e que, ao contrrio do alegado e considerado pelo juzo a quo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001061-21.2014.5.06.0192), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825, DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. I - Não caracteriza cerceamento de direito de defesa o indeferimento, por ato fundamentado do Juízo, de pedido de adiamento de sessão de audiência, ante a falta injustificada
... FALTA" DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDI\xC3" ... pedido de adiamento de sessão de audiência, ante a falta injustificada de testemunha, que, na forma do assentado antes em ata judiciária, ... -
Acórdão nº 1.0081.16.001270-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESCISÃO DE CONTRATO DE ENSINO - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MULTA - HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. 1. O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes,...
... 334, 8, CPC) pela falta injustificada da apelada na audincia de conciliao. A agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000773-81.2019.5.06.0262), 08-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHADOR RURAL. NORMA COLETIVA. FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA. PREENCHIMENTO DO REQUISITO. Conforme previsão de norma coletiva aplicável, os empregadores concederão uma cesta básica aos seus empregados durante o período de safra, desde que o trabalhador não tenha falta injustificada no mês que anteceder à concessão do benefício. Na hipótese, restou comprovado que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000328-11.2012.5.06.0003), 07-11-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o teor da Súmula 338, I, do C. TST, é obrigação do empregador que possuir mais de 10 (dez) empregados, proceder ao registro da jornada de trabalho em controles de frequência, na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A falta injustificada de juntada dos controles de freqüência aos fólios gera presunção relativa de veracidade da jornada de...
... 74, § 2 º , da CLT. A falta injustificada de juntada dos controles de freq ü ê ncia aos f ó lios ... -
Acórdão nº 2005/0167136-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÕES DE DEMORA INJUSTIFICADA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NO TRIBUNAL A QUO E FALTA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.208144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RECONVENÇÃO - FALTA INJUSTIFICADA EM AIJ - AUSÊNCIA DE CONFISSÃO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Não havendo intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, a sua ausência, sem justificativa, à audiência de instrução e julgamento, não faz presumir verdadeiros os fatos alegados contra ele, nos...
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Acórdão Nº 0002775-53.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... pública viola os direitos fundamentais por meio da inexecução ou falta injustificada de programas de governo, a atuação do Poder Judiciário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1241-34.2015.5.02.0444) 14-03-2018
... 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ... de jornada do mês da rescisão, a fim de comprovar a existência de falta injustificada ", bem como " não comprovou a origem das demais deduções ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100718-94.2016.5.01.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA SANEAR O FEITO. OBSERVÂNCIA DO ART. 485, § 1º, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A falta injustificada de cumprimento de reiteradas determinações judiciais para saneamento do processo, entre elas a de fundamentação dos pedidos do dissídio coletivo e de juntada da ata da assembleia, precedidas da...
... falta injustificada de cumprimento de reiteradas determinações judiciais para ... -
Acórdão Nº 0020447-90.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DESERÇÃO. O benefício da assistência judiciária gratuita, na Justiça do Trabalho, é assegurado à pessoa física do trabalhador, não havendo amparo legal para a sua concessão à pessoa jurídica. Ainda que se cogitasse da concessão do benefício da gratuidade da justiça à empresa demandada, a gratuidade não alcançaria
... Ausente qualquer registro de falta injustificada no mês de janeiro de 2016, faz jus o reclamante ao ... -
Acórdão nº 1.0443.16.004311-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - MUNICÍPIO DE NANUQUE - DIREITO DE GREVE - DESCONTO DOS DIAS PARALISADOS - CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE - FALTA INJUSTIFICADA - INOCORRÊNCIA - VERBA DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.- Conforme definido pelo Plenário do Supremo Tribunal...
... movimento revestiu-se de legalidade, no havendo como entender que a falta teria sido injustificada. Logo, considerando que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000467-44.2016.5.06.0351), 01-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO ANEXADOS. SÚMULA 338, I, DO C.TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A falta de apresentação injustificada dos controles de frequência correspondentes a todo o período contratual gera presunção relativa de veracidade
... 74, § 2º, da CLT. A falta de apresentação injustificada dos controles de frequência ... -
Acórdão nº 1.0210.14.006740-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FALTA DE DILIGÊNCIA DO AUTOR PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO FEITO AO DITAME DO ART. 4º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- A falta injustificada de manifestação da parte Autora, quando intimada, nos termos do art.
... 132). Suscito, de ofcio, preliminar de carncia de ao, por falta de pressuposto de constituio e de desenvolvimento vlido e regular do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001736-96.2015.5.06.0014), 25-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo, e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...
... exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado ... -
Acórdão nº 1.0352.14.007226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENA DE DEMISSÃO - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZAÇÃO - REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ATENDIMENTO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - ABANDONO DE CARGO CONFIGURADO - REDISCUSSÃO DA CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Segundo a jurisprudência do Superior
... servidora demandante foi imputada conduta irregular, concernente falta injustificada por mais de 30 dias consecutivos, pelo perodo compreendido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-161/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
... à remuneração do dia de repouso semanal, quando o empregado comete falta injustificada ou deixa de cumprir integralmente o seu horário de ...