fato impeditivo modificativo extintivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153900-57.2008.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. Resta configurado o cerceamento do direito de defesa quando se impede a produção de prova testemunhal ao mesmo tempo em que se afirma que a reclamada não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição...
... a reclamada não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 0000210-51.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000135-48.2019.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97340-37.2004.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Assentando o Regional que estariam presentes os requisitos do art. 461 da CLT caracterizadores da equiparação salarial e não tendo a Reclamada se desincumbido do ônus probatório que lhe competia (quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Reclamante), resta inviabilizada a revista, nos termos da Súmula 126/TST.
... ônus probatório que lhe competia (quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 0020367-19.2013.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte demandada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
... ções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte andada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504-39.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. INEXISTÊNCIA. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO. No caso, o egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, registrou que as diferenças salariais deferidas em outra ação ao paradigma não se deram em razão de vantagem pessoal. Extrai-se, ainda, do v. acórdão regional
... NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO. No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34540-27.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 6/TST (é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021068-70.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020789-58.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
... 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020448-64.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DE PROVA. Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e à demandada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
... ções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e à demandada o o impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ... -
Acórdão Nº 0021629-86.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. Demonstrado o exercício de mesmas funções, em mesma localidade e sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, e, ainda, ausente prova de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo, são devidas diferenças salariais por equiparação.
... anos, e, ainda, ausente prova de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo, são ... -
Acórdão Nº 0021861-71.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-79.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM...
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a reclamada, por outro lado, não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232740-96.2005.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... o qual "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19740-49.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. A tese de contrariedade à Súmula nº 6, VI, desta Corte, justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - PREQUESTIONAMENTO (alegação de violação aos artigos 461 da Consolidação das Leis do Trabalho e contrariedade à Súmula nº 06 do TST). Cabe à parte interessada...
... ção salarial em cadeia, consiste em fato impeditivo, modificativo ou extintivo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000419-79.2013.5.06.0193), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO - Demonstrada a identidade de funções entre a reclamante e o paradigma e tempo inferior a dois anos na função, não sendo evidenciado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, não merece reparo a sentença no tocante à equiparação salarial deferida. Recurso da reclamada...
... FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15718/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... , inciso II, do CPC, porquanto foi negado o fato constitutivo declinado pelo Autor sem a modificativo, imp e ditivo ou extintivo da pretensão ded u ...
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Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso especial, a aplicação da Súmula 83 /STJ, não incidindo, portanto, o óbice da Súmula 182/STJ.2. O Tribunal local, diante das peculiaridades do...
... inadimplência do apelado - fato impeditivo, modificativo ou ... extintivo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... que "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001604-54.2015.5.06.0009), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Em tendo a reclamada alegado a existência de fato impeditivo/modificativo/extintivo do direito do autor, atraiu para si o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário obreiro a que se nega provimento.
... tendo a reclamada alegado a existência de fato impeditivo/modificativo/extintivo do direito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102400-94.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O e. Tribunal Regional não se manifestou sobre a inépcia da petição inicial e seu indeferimento com a extinção do processo sem resolução do mérito, motivo pelo qual ausente o necessário prequestionamento da questão. Incidência da Súmula 297 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Registrado pelo e. Tribunal Regional que...
... não se desincumbiu do ônus de provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151740-43.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item VIII da Súmula n.º 6, encerra tese no sentido de que "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o...
... de que "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151740-43.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item VIII da Súmula n.º 6, encerra tese no sentido de que "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o...
... de que "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1334-12.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Considerando as premissas fáticas delineadas pelo Regional - não mais suscetíveis de reforma, a teor da Súmula 126 do TST - no sentido da identidade de funções entre a reclamante e os paradigmas apontados e da ausência de prova da maior perfeição técnica entre eles -, não há falar em violação do art. 461 da CLT. De outro lado,...
... concluir ser ônus do reclamado a prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...