fato tipico culposo
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Concurso de pessoas
... forma de mitigação da teoria monista o fato de o próprio Art. 29 do CP determinar que os ... integrantes da realização de um fato típico que, mediante um vínculo (liame) subjetivo ... á será considerado autor deste crime culposo ... De acordo com o critério extensivo , a ...
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Decisão Monocrática Nº 0509298-31.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2015
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ABSOLVIÇÃO ... tentado cruzar a via sem a devida cautela, fato que não ficou bastantemente ... demonstrado nos ... a doutrina, são elementos do fato típico ... culposo, a conduta humana e voluntária, de ...
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Acordao Nº 101964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO EM SEDE DE HABEAS CORPUS - SITUAÇÕES EXCEPECIONAIS NÃO CONFIGURADAS - PERSECUSSÃO PENAL - PROSSEGUIMENTO AUTORIZADO - HOMICÍDIO CULPOSO POR INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO ACUSADO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM - 1) O...
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Acordao Nº 101964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO EM SEDE DE HABEAS CORPUS - SITUAÇÕES EXCEPECIONAIS NÃO CONFIGURADAS - PERSECUSSÃO PENAL - PROSSEGUIMENTO AUTORIZADO - HOMICÍDIO CULPOSO POR INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO ACUSADO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM - 1) O...
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Acordao Nº 101964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO EM SEDE DE HABEAS CORPUS - SITUAÇÕES EXCEPECIONAIS NÃO CONFIGURADAS - PERSECUSSÃO PENAL - PROSSEGUIMENTO AUTORIZADO - HOMICÍDIO CULPOSO POR INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO ACUSADO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM - 1) O...
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Acordao Nº 101964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2017
PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO EM SEDE DE HABEAS CORPUS - SITUAÇÕES EXCEPECIONAIS NÃO CONFIGURADAS - PERSECUSSÃO PENAL - PROSSEGUIMENTO AUTORIZADO - HOMICÍDIO CULPOSO POR INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO ACUSADO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - EXCLUSÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM - 1) O...
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Decisão Monocrática Nº 1076648-62.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-11-2015
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... MOTORISTA QUE SE AFASTA DO ... in idem, pois se pune o agente pelo mesmo fato ... com duplicidade ... Assim, quanto a crime ... a doutrina, são elementos do fato típico culposo, a ... conduta humana e voluntária, de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000089-69.2008.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-09-2015
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA COMPROVADA. REDUÇÃO DE PENA APLICADA. INADMISSIBILIDADE. DOSEAMENTO CONSENTÂNEO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO RÉU E SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS NO CADERNO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA ... voluntariamente para a ocorrência do fato; afirma que a vítima foi a ... única ... a doutrina, são elementos do fato típico ... culposo, a conduta humana e voluntária, de ... -
Decisão Monocrática Nº 0084670-82.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DO RÉU COMPROVADA. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DECOTE. CABIMENTO. PENA PECUNIÁRIA. EXCLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO ... CULPOSO NO TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE ... As ... testemunhas oculares do fato foram inquiridas e, por meio de seus depoimentos ... a doutrina, são elementos do fato típico culposo, a ... conduta humana e voluntária, de ... -
Decisão Monocrática Nº 0138887-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2015
PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CULPA COMPROVADA. DOSIMETRIA. AGRAVANTES. ERRO. INOCORRÊNCIA. DOSEAMENTO CONSENTÂNEO COM A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA APLICADA À BASILAR SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NO CADERNO PROCESSUAL. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE.
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CULPA ... profissional, fato por ele confessado, trabalhando como motorista de ... a doutrina, são elementos do fato típico ... culposo, a conduta humana e voluntária, de ... -
Acordao N° 1264620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2020
Penal e processual penal. Embargos infringentes. Homicídio culposo em direção de veículo automotor. Excesso de velocidade. Imprudência. Comprovação. Laudo pericial não infirmado pelo parecer técnico. Prevalência dos votos majoritários. Condenação mantida. Embargos não providos. 1. Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão não unânime de segunda instância desfavorável ao réu, cujo parâme
... EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO CULPOSO EM ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCESSO ... típico, porém, previsível. Trata-se, em suma, da ... , aferem, ainda, que constituem elementos do fato típico culposo a ... conduta humana, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que este ato não poderá ser aquele típico da natureza, uma vez que não tem a ... agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por falta da necessária ... O Ato ilícito é fato jurídico em sentido amplo, pois cria ou modifica ...
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Baianópolis - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... termos: " ... i n casu, considerando-se que o fato ocorreu em 02/11/2012, ou seja, antes da entrada ... a materialidade e a autoria do homicídio culposo ... A defesa por sua vez requereu inicialmente ... O fato típico descrito na denúncia é daqueles que a doutrina ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... O fato é típico, mas não anti jurídico ... O intensivo pode ser doloso, culposo ou exculpante, que ocorre quando o sujeito se ...
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Decisão Monocrática Nº 0398574-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2015
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... ABSOLVIÇÃO ... cautela para evitar o evento fatídico, fato que não ficou ... bastantemente demonstrado nos ... a doutrina, são elementos do fato típico culposo, a conduta ... humana e voluntária, de ...
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Acórdão Nº 0000304-94.2011.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-02-2015
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO" NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. IRRESIGNA\xC3" ... o fato consistente em que, como admite o acusado, nem ... sendo, presentes os elementos do fato típico culposo, os quais, ... conduta humana voluntária ...
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Acordao N° 1345958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Nexo de causalidade demonstrado. Ingestão de bebida alcoólica não comprovada. Condutor sem habilitação. Agravante. Inaplicabilidade. Princípio da correlação. Negado provimento ao recurso da acusação. Dado parcial provimento ao recurso da defesa. 1. Do recurso do réu. O nexo de causalidade é o liame que une a conduta ao...
... CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. NEXO DE ... , se presente a tipicidade, temos um fato típico e, sendo também o fato ilícito e ... -
Acórdão Nº 0001440-40.2017.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... mesmo constatando que o fato praticado é típico, antijurídico e ... pela prática de “homicídio culposo”. No ... presente caso, a conduta disposta no ...
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Decisão Monocrática Nº 0110281-37.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-02-2016
... PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO AGRAVADO ... PELA OMISSÃO DE ... ocorrência do fato, e que não teria se furtado ao dever de prestar ... a doutrina, são elementos do fato típico culposo, a conduta ... humana e voluntária, de ...
- Acórdão Nº 0004751-75.2009.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Acarreta nulidade o fato de existir contradição entre a palavra do réu ... Este pode se tornar em um típico caso em que mesmo o promotor e o advogado pedindo ... a realização do crime-fim, homicídio culposo. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime nº ...
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Acórdão nº 2002.01.00.000004-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Junio de 2005
"PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO FORMULADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA. DEFERIMENTO PELO RELATOR. AGRAVOS REGIMENTAIS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Prescreve o artigo 28, do Código...
... ância do dever de cuidado, evidenciado no fato de que o motorista conseguiu evitar a colisão ... JORGE DE RESENDE BRITO por homicídio culposo e lesões corporais culposas, porque entende que ... 87, g.nº) 12. Outro elemento do fato típico culposo, a inobservância do cuidado objetivo, ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... segunda vez um mesmo sujeito por um mesmo fato ... 1. Existe uma proibição de bis in idem ... de conformar taxativamente el injusto típico» ... Por ello entiendo que, si queremos ... , para responder pelo delito de homicídio culposo. O crime de dano afastará, portanto, o crime de ...