ferias em dobro domestica
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de mulher de meia-idade (empregada doméstica acometida de incapacidade geral para o trabalho ... não terá direito a um período de férias remuneradas, pois elas serão pagas diluídas ao ... idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização; . A leitura literal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001353-46.2018.5.06.0101), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reconhecer o período clandestino, com início em 01/05/2015, bem como a extinção contratual em 30/07/2018, observado o período de suspensão contratual, fixando-se as verbas devidas com base nesse interregno, tudo conforme consta da...
...1 - A autora, empregadora doméstica, pessoa física, atendeu os requisitos para a ... de o salário percebido ser inferior ao dobro do mínimo, ou mediante simples declaração ...ão que deferiu o pagamento de verbas como férias, 13º salário e aviso prévio, afirmando que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001612-52.2016.5.06.0023), 10-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios nas lides trabalhistas é restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que...
...íveis com o contrato de natureza doméstica. . Pois bem. . O artigo 467 da CLT, com a .... Das férias . Insurge-se a reclamante contra comando ... que ocorreram, condeno-o ao pagamento, em dobro, de dois dias relativo aos períodos aquisitivos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000161-56.2020.5.07.0012), 2021-01-26
... que trabalhou para o reclamado como doméstica/cuidadora da mãe do reclamado, sem CTPS ... que nunca recebeu 13º salário nem gozou férias. Pleiteia o reconhecimento do vínculo ... (8/12).............R$ 1.044,16f) FÉRIAS EM DOBRO (2017/2018).....................R$ 3.132,48g) 1/3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000238-50.2015.5.07.0009), 2017-03-24
..., para exercer a função de empregada doméstica, entretanto, desempenhava, de forma concomitante, ...); aviso prévio indenizado (36 dias); férias vencidas e proporcionais; décimos terceiros; ...; acúmulo de função; remuneração em dobro dos feriados trabalhados, multas dos art. 467 e ...
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Índice Alfabético Remissivo
... ABONO DE FÉRIAS . v. abono pecuniário . ABONO PECUNIÁRIO . ...130-A Pagamento em dobro: art. 137 Participação e anotação na CTPS: ...443, 2 o , c Doméstica: Lei n. 8.213/91 Garantia de emprego ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000206-22.2018.5.07.0015), 2018-09-27
... sem anotação da CTPS, na função de Doméstica, mediante último salário mensal de R$ 937,00, ... Autora alegou que não foram pagas as férias + 1/3 e 13º salário do vínculo, o que ... parcelas: 1/3 de férias 2014/2015 em dobro, 1/3 de férias 2015/2016, 1/3 de férias ...
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Direito previdenciário
...ça-prêmio não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria do servidor, sob pena de ..., trabalhadora avulsa e empregada doméstica. . A: correta, nos termos do art. 24 do PBPS; ... de contribuição sobre o adicional de férias (RE-AgR 545317/DF Julg. 19-2-2008. No mesmo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000779-30.2017.5.07.0004), 2017-12-05
... para a reclamada na função de doméstica, em dois períodos, sendo o primeiro compreendido ...º salário proporcional de 2015 (4/12), férias 2012/2013, em dobro, acrescidas de 1/3, férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001178-95.2018.5.07.0013), 2019-02-19
...Férias em dobro (2012-2013) + 1/3 Férias em dobro ... nº 2003010124875, solteiro(a), DOMÉSTICA, residente e domiciliado(a) na Rua Recanto da ...
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Decisão monocrática Nº 1403904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... para condenar a ré (a)ao pagamento em dobro das horas trabalhadas no segundo domingo ... empregada, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; (b) à ...DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
...Assim, a parcela de férias vencidas com metade do seu real valor, terá o ... mínimo de 60% do total da indenização em dobro, calculada sobre o maior salário percebido no ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante 24.01.2007 a ...Alega, ainda, que nunca gozou férias e jamais recebeu 13º salário. Afirma que, ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
...ção do trabalho, mediante a figura das férias anuais remuneradas. . Os períodos de descanso ... estranhas à relação empregatícia doméstica. . Ainda mais recentemente, conforme visto, ... ao respectivo período deve ser pago em dobro ao obreiro prejudicado (art. 9º, Lei n. 605, de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... conta o privilégio processual do prazo em dobro. . . Ato contínuo, mantenham-se estes autos em ... três funcionárias: uma empregada doméstica, uma babá e uma folguista. . Diz que ... reconhecido o direito a diferenças de férias e décimo terceiro salário dos anos de 2008 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000275-57.2019.5.07.0035), 2019-07-19
... síntese, que trabalhou como empregada doméstica para reclamada no período de 15.04.2007 até ... pela impossibilidade do pagamento das férias da autora, razão pela qual esta abandonou o ... pedidos formulados a título de férias em dobro, com 1/3, de 2014/2015, de 2015/2016 e de ...
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Acórdão Nº 0020694-62.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado nos autos a prestação de serviços como empregada doméstica em mais de dois dias por semana, impõe-se o reconhecimento de vínculo de emprego. Sentença mantida.
...VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Demonstrado nos autos a prestação de ...) limitar a condenação relacionada às férias ao período imprescrito, observado o período ... condenou a reclamada ao pagamento, em dobro, das férias de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, ... -
Sentença nº 1000957-31.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... do seu trabalho, enquanto empregadora doméstica. O fato de a reclamante não ter sido ... por meio de depósito bancário, e que as férias deste período não são devidas em razão do ... por ano, sem o respectivo pagamento em dobro ou folga compensatória. Em defesa, a reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-13.2017.5.07.0004), 2019-11-13
... com equiparação a empregada doméstica. Reverbera a inventariante do espólio que a ...FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 ... O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...
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Novo CPC
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 ... O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...
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Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
A quarta revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento destes postos de trabalho nos próximos anos. Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente pesquisa analisar as tendências do trabalho remoto no Brasil sob a perspectiva da ODS nº 8 da ONU
... ainda, aumento nos casos de violência doméstica (ARAÚJO E LUA, 2021). . O trabalho remoto ... trabalho, não se limitando somente às férias e feriados prolongados, como é o caso dos ... à síndrome de bornout , quase que o dobro do registrado entre os anos de 2017 e 2019, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001762-87.2016.5.06.0005), 18-02-2019
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DOMÉSTICO. A EC 72/2013 foi regulamentada pela Lei Complementar 150/2015, com entrada em vigor em 02/06/2015, passando a disciplinar os contratos de trabalho doméstico. O artigo 12 da lei citada estabelece ser dever do empregador registrar o horário de trabalho do empregado por qualquer meio mecânico, manual ou eletrônico. Anteriormente ao...
... horas extras e condenou a Empregadora doméstica neste título a partir do advento da EC 72/2013. ...Determinou também o pagamento em dobro" dos feriados e domingos laborados. . Em suas Raz\xC3"..., pede que sejam excluídos os dias de férias da família (meses de dezembro e janeiro de cada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-71.2019.5.06.0101), 06-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. Recaindo sobre à autora o ônus de desconstituir a presunção relativa de veracidade dos controles de jornada, a prova dividida acerca da pausa intraturno prejudica a sua pretensão. Apelo do demandado provido, no aspecto. II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO
...TST. Assegura que faz jus à dobra das férias relativas a todo o período contratual. ...ídos e utilizado também na limpeza doméstica." . Já quanto ao agente insalubre biológico, .... Do pagamento em dobro das férias . Em seu apelo, a reclamante insiste ...