ferrovias
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - as vias de comunicação; ... VI - as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais; ... VII - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a ...
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Decreto nº 86.859 de 19/01/1982. ALTERA O DECRETO 84.398, DE 16 DE JANEIRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMINIO DE VIAS DE TRANSPORTE E DE TERRENOS DE DOMINIO PUBLICO E A TRAVESSIA DE VIAS DE TRANSPORTE, POR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
... "Art. 1º - A ocupação de faixas de domínio de rodovias, ferrovias e de terrenos de domínio público, e a travessia de hidrovias, rodovias, ferrovias, oleodutos e linhas de transmissão de energia elétrica de ...
- DEC 8875 de 11/10/2016 - DECRETO. REVOGA O DECRETO Nº 8.129, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE LIVRE ACESSO AO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12814, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, Quanto a Autorização para Concessão de Subvenção Economica em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica e em Projetos de Infraestrutura Logistica Direcionados a Obras de Rodovias e Ferrovias Objeto de Concessão Pelo Governo Federal; Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, Quanto a Concessão de Subvenção Economica em Operações Destinadas a Financiamentos a Diferentes Setores da Economia; Altera a Lei 12.409, de 25 de Maio de 2011, Quanto a Concessão de Subvenção Economica em Financiamentos Destinados a Beneficiarios Localizados em Municipios Atingidos por Desastres Naturais; Altera as Leis 12.487, de 15 de Setembro de 2011, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e 11.491, de 20 de Julho de 2007; Prorroga os Prazos Previstos Nas Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 606, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, para Autorizar a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Projetos de Infraestrutura Logistica Direcionados a Obras de Rodovias e Ferrovias Objeto de ConcessÃo Pelo Governo Federal, 6.704, de 26 de Outubro de 1979, que DispÕe Sobre o Seguro de Credito a ExportaÇÃo, e 12.513, de 26 de Outubro de 2011, que Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec, para Autorizar a Oferta de Cursos Tecnicos de Nivel Medio por InstituiÇÕes Privadas de Ensino Superior; e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8134, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a. para a Execução das Atividades de Desenvolvimento Dos Sistemas de Transporte Ferroviario e Aprova o Estatuto Social da Empresa.
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Câmara aprova texto-base do novo marco das ferrovias
BRASILIA — A Câmara aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto que cria o novo marco legal das ferrovias. A iniciativa permitirá a construção de linhas privadas no país sem a necessidade de adesão ao regime de concessão. Deputados ainda prec...
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Câmara aprova texto principal do novo marco das ferrovias
BRASILIA — A Câmara aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto que cria o novo marco legal das ferrovias. A iniciativa permitirá a construção de linhas privadas no país sem a necessidade de adesão ao regime de concessão. Deputados ainda prec...
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Câmara aprova texto-base do novo marco das ferrovias
BRASILIA — A Câmara aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto que cria o novo marco legal das ferrovias. A iniciativa permitirá a construção de linhas privadas no país, sem a necessidade de adesão ao regime de concessão. Deputados ainda pre...
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Câmara aprova texto principal do novo marco das ferrovias
BRASILIA — A Câmara aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto que cria o novo marco legal das ferrovias. A iniciativa permitirá a construção de linhas privadas no país sem a necessidade de adesão ao regime de concessão. Deputados ainda prec...
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Forma juridica, escravidao e ferrovias no Brasil do seculo XIX/Legal form, slavery and railways in Brazil of the XIX century.
1) Introducao No Brasil do seculo XIX, a agricultura para exportacao, com base na grande propriedade e no trabalho escravo, constituia o setor mais rico e importante do pais. Dois seculos depois, apos periodos de crescimento economico e tentativas ...
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Governo recorre a empresas para construir ferrovias
Agência O Globo - BRASÍLIA e RIO Sem conseguir entregar os projetos a que se propôs para o setor ferroviário, o presidente Michel Temer — a seis meses do fim do governo — vai transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de executar obras c...
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Senado aprova projeto que cria marco legal das ferrovias
BRASILIA — Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o marco legal das ferrovias brasileiras. O texto traz como novidade a autorização, regime pelo qual não há necessidade de licitação para uma empresa explor...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1º ... § 1º O disposto no caput aplica-se também aos bens utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, classificados nas posições 86.01, 86.02 e 86.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e aos trilhos e demais elementos de vias férreas, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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STF confirma regras para prorrogar contrato de concessão de ferrovias
STF confirma regras para prorrogar contrato de concessão de ferrovias
O Supremo Tribunal Federal confirmou medida cautelar concedida em fevereiro, que definiu que a prorrogação dos contratos de concessão de ferrovias não afronta licitação. O julgamento, de mérito, aconteceu em Plenário Virtual encerrado nesta sexta-... -
Governo deve adiar renovação de concessões de ferrovias da vale
O governo deve adiar a renovação antecipada do contrato de duas ferrovias administradas pela Vale depois da tragédia com a barragem de rejeitos de minério da empresa em Brumadinho (MG). A intenção da equipe econômica é não "contaminar" o processo de ...
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LEI 10932 de 03/08/2004 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
... III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação ...
- DECRETO Nº 473, DE 10 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, da Agef - Rede Federal de Armazens Gerais Ferroviarios S.a. e Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9060, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Inclui Ligações Ferroviarias Na Relação Descrita das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, Instituido pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973.
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Câmara conclui votação de projeto que facilita construção de ferrovias
BRASILIA — A Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo marco regulatório das ferrovias, que permite a construção de linhas pelo setor privado sem necessidade de aderir ao regime de concessão, o que facilita o processo. Já aprovado no Senado, o ...
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Câmara conclui votação de projeto que facilita construção de ferrovias
BRASILIA — A Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo marco regulatório das ferrovias, que permite a construção de linhas pelo setor privado sem necessidade de aderir ao regime de concessão, o que facilita o processo. Já aprovado no Senado, o ...
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Câmara conclui votação de projeto que facilita construção de ferrovias
BRASILIA — A Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo marco regulatório das ferrovias, que permite a construção de linhas pelo setor privado sem necessidade de aderir ao regime de concessão, o que facilita o processo. Já aprovado no Senado, o ...
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Governo estima R$ 180 bilhões em investimentos em ferrovias com ProTrilhos
BRASILIA — O Ministério da Infraestrutura (Minfra) estima que serão feitos investimentos de R$ 180 bilhões no país graças ao novo marco legal das ferrovias, sancionado o último dia 23, chamado Pro Trilhos. A expectativa é que, com esses recursos, sej...