fiador prescricao
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Acórdãos nº 2096751-88.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FIADOR. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO DO ...
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Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO INATACADOS. SÚMULA 283/STF. JULGADO EM HARMONIA COM OENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Compulsando o recurso especial, não se observa a existência deimpugnação aos fundamentos do aresto recorrido no sentido de que osvalores cobrados
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Acórdão nº 1.0000.18.129332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CRÉDITO LOCATÍCIO. FIADORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. AQUIESCÊNCIA DO FIADOR. DESNECESSIDADE. VINCULAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PRESCRIÇAO TRIENAL. INOCORRENCIA. O crédito decorrente de aluguel possui força executiva e pode, assim, amparar o manejo de Ação Executiva. A obrigação do fiador se estende até a entrega das
... No que toca a questo afeta a responsabilizao do fiador por prazo que ultrapasse a vigncia determinada do contrato, ou seja, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CRÉDITO LOCATÍCIO. FIADORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. AQUIESCÊNCIA DO FIADOR. DESNECESSIDADE. VINCULAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PRESCRIÇAO TRIENAL. INOCORRENCIA. O crédito decorrente de aluguel possui força executiva e pode, assim, amparar o manejo de Ação Executiva. A obrigação do fiador se estende até a entrega das
... No que toca a questo afeta a responsabilizao do fiador por prazo que ultrapasse a vigncia determinada do contrato, ou seja, ... -
Acórdão Nº 0125748-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
... EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO ... FIADOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... CONFIGURADA. FIADOR CIENTIFICADO NA ...
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Acórdãos nº 4017378-84.2013.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... FALHA NA APROVAÇÃO DO CADASTRO DA LOCATÁRIA E FIADOR. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso ...
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Acordao N° 1754648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Direito processual civil. Recuperação judicial. Continuidade das ações de conhecimento que possam resultar em um título executivo. Citação válida de devedor solidário. Interrupção da prescrição. Fiador responde solidariamente com o locatário. 1. O artigo 6º, §1º da lei 11. 101/2005 prevê que independentemente de processo de recuperação judicial, devem ter continuidade as ações de...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. FIADOR ... RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O LOCATÁRIO ... 1. O artigo 6º, §1º ... -
Acórdão nº 2008/0037216-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO RENOVATÓRIA. DECLARAÇÃO DO FIADOR DANDO ANUÊNCIA À PRORROGAÇÃO DO PACTO LOCATÍCIO. LEGITIMIDADE PARA ...
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Acórdãos nº 1038257-07.2015.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... Apelo do embargante fiador". Coisa julgada. Não ocorrência. Prescrição. Ajuizamento de aç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0261.13.015599-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
AGRAVO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - PRESENTE - DECISÃO MANTIDA.- Em relação ao contrato de crédito, a interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador, nos termos do art. 204 §3º, do Código Civil.- Conforme o entendimento da jurisprudência pátria, a...
... 3 o A interrupo produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. Dessa forma, no vislumbro relevncia na fundamentao apresentada pela ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... na forma prevista no inciso II do § 1º, será intimado também o fiador ou a seguradora ... ARTIGO 138 ... Decorrido o prazo fixado no inciso I ...
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Decisão Monocrática N° 07264105520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO QUE POSSAM RESULTAR EM UM TÍTULO EXECUTIVO. CITAÇ
... CITAO VLIDA DE DEVEDOR SOLIDRIO. INTERRUPO DA PRESCRIO. FIADOR RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM O LOCATRIO. 1. O artigo 6, 1 da Lei ... -
Acórdão nº 0315378-17.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... EXTRAJUDICIAL. POSIÇÃO SOLIDÁRIA DO FIADOR. MANIFESTAÇÃO ... ESPONTÂNEA DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0086391-48.2012.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... STJ de que, nas hipóteses de fiança locatícia em que o fiador não foi parte na ação de despejo cumulada com cobrança, ...
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Acórdãos nº 0108439-29.2005.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Prescrição. Inocorrência. Obrigação do fiador que segue o prazo prescricional da obrigação ...
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Decisao Nº 0113473-97.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRATICADO PELO DEVEDOR PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prazo de prescrição para o exercício da pretensão de cobrança de...
... 74/75 pelo sócio-gerente e fiador da empresa, tendo este expressado sua vontade como pessoa física e como ... -
Acórdão nº 1.0024.13.249205-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO - ACORDO - MORATÓRIA - INEXISTÊNCIA - PAGAMENTO APENAS DE ALGUNS MESES DE ALUGUÉIS- EXCLUSÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO PELO FIADOR - IRRELEVÂNCIA COM AS PARTICULARIDADES DO ART. 835 DO CÓDIGO CIVIL.- O prazo de...
... 1.503, I, do Cdigo Civil/1916, o fiador, ainda que solidrio, ficar desobrigado se o credor conceder moratria ao ... -
Acordao N° 1353341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de aluguéis. Decisão interlocutória não publicada no dje. Nulidade processual. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. I - o reconhecimento da nulidade de atos processuais exige a efetiva demonstração do prejuízo suportado pela parte interessada. Jurisprudência do e. Stj e deste c. Tjdft. Não...
... principal devedor prejudica o fiador”. Interrompida a prescrição com a citação válida da devedora ... -
Decisao Nº 0342422-69.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR PRINCIPAL. INTERRUPÇÃO EM DESFAVOR DO FIADOR. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DE Nº 106 DA SÚMULA DO STJ. DEMORA DECORRENTE DOS MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO DA FINALIDADE...
... INTERRUPÇÃO EM DESFAVOR DO FIADOR. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DE Nº ... -
Acordao Nº 158317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DO CODEVEDOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR SOLIDÁRIO. 1) No contrato de fiança, existindo solidariedade entre os devedores, na forma do art. 828, II, do CC, a interrupção da prescrição operada em desfavor do codevedor atinge os demais, isto é, devedor principal e fiador (art. 204, § 1º, do CC). Precedentes. 2) Agravo de instrumento...
... desfavor do codevedor atinge os demais, isto , devedor principal e fiador (art. 204, 1, do CC).Nesse sentido, observadas das peculiaridades fticas ... -
Acordao Nº 158317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DO CODEVEDOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR SOLIDÁRIO. 1) No contrato de fiança, existindo solidariedade entre os devedores, na forma do art. 828, II, do CC, a interrupção da prescrição operada em desfavor do codevedor atinge os demais, isto é, devedor principal e fiador (art. 204, § 1º, do CC). Precedentes. 2) Agravo de instrumento...
... desfavor do codevedor atinge os demais, isto , devedor principal e fiador (art. 204, 1, do CC).Nesse sentido, observadas das peculiaridades fticas ... -
Acordao Nº 158317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DO CODEVEDOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR SOLIDÁRIO. 1) No contrato de fiança, existindo solidariedade entre os devedores, na forma do art. 828, II, do CC, a interrupção da prescrição operada em desfavor do codevedor atinge os demais, isto é, devedor principal e fiador (art. 204, § 1º, do CC). Precedentes. 2) Agravo de instrumento...
... desfavor do codevedor atinge os demais, isto , devedor principal e fiador (art. 204, 1, do CC).Nesse sentido, observadas das peculiaridades fticas ... -
Acordao Nº 158317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DO CODEVEDOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR SOLIDÁRIO. 1) No contrato de fiança, existindo solidariedade entre os devedores, na forma do art. 828, II, do CC, a interrupção da prescrição operada em desfavor do codevedor atinge os demais, isto é, devedor principal e fiador (art. 204, § 1º, do CC). Precedentes. 2) Agravo de instrumento...
... desfavor do codevedor atinge os demais, isto , devedor principal e fiador (art. 204, 1, do CC).Nesse sentido, observadas das peculiaridades fticas ... -
Acordao Nº 158317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DO CODEVEDOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR SOLIDÁRIO. 1) No contrato de fiança, existindo solidariedade entre os devedores, na forma do art. 828, II, do CC, a interrupção da prescrição operada em desfavor do codevedor atinge os demais, isto é, devedor principal e fiador (art. 204, § 1º, do CC). Precedentes. 2) Agravo de instrumento...
... desfavor do codevedor atinge os demais, isto , devedor principal e fiador (art. 204, 1, do CC).Nesse sentido, observadas das peculiaridades fticas ... -
Acordao Nº 158317 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DO CODEVEDOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR SOLIDÁRIO. 1) No contrato de fiança, existindo solidariedade entre os devedores, na forma do art. 828, II, do CC, a interrupção da prescrição operada em desfavor do codevedor atinge os demais, isto é, devedor principal e fiador (art. 204, § 1º, do CC). Precedentes. 2) Agravo de instrumento...
... desfavor do codevedor atinge os demais, isto , devedor principal e fiador (art. 204, 1, do CC).Nesse sentido, observadas das peculiaridades fticas ...