fiador prescricao
-
Acórdão Nº 0037891-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... NÃO DECORRIDO. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR. NÃO ... ACOLHIMENTO. ADITIVO CONFIRMANDO O CONTRATO ... PRECEDENTE ...
-
Acórdãos nº 0210175-17.2010.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... de contrato de locação) Embargos opostos pelo fiador Sentença de procedência Apelo das embargadas - ...
-
Decisão Monocrática N° 07020214920228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. FIADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVADA. PRESERVAÇÃO
... AO REGRESSIVA. FIADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIO. NO OCORRNCIA. SIMULAO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0020583-50.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE ... TAMBÉM SE ESTENDE AO FIADOR (ART. 202, II, E ART. 204, §3º, DO CC) ... AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DO ...
-
Decisão Monocrática N° 07174048520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO PELO DEVEDOR PRINCIPAL. EFEITOS
... EFEITOS QUE NO ATINGEM O FIADOR. LITIGNCIA DE M-F. INOCORRNCIA. 1. Se a prescrio da pretenso de cobrar a ... -
Acórdãos nº 2137866-60.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ção da prescrição Efeito que se estende ao fiador, nos termos do art. 204, § 3º, do CC Contagem do ...
-
Acórdão Nº 0705787-13.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS DE ALUGUEL (IPTU). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NA EXORDIAL. TESE DE PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA. PRAZO DE 10 ANOS PARA COBRANÇA DE IPTU. RESPONSABILIDADE DO FIADOR MANTIDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, DIANTE DA MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPELAÇÃ
... PRAZO DE 10 ANOS PARA COBRANÇA DE IPTU. RESPONSABILIDADE DO ... FIADOR" MANTIDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... HONOR\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.09.506704-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATORIA DE FALSIDADE C/C ANULATÓRIA DE LEILÃO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ASSINATURA FALSA DE FIADOR -- RECONHECIMENTO DE FIRMA FALSO - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA -FALSIDADE IMPOSSÍVEL DE SER CONSTATADA PELO HOMEM MÉDIO - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICAÇÃO.
... ÃO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ASSINATURA FALSA DE FIADOR -- RECONHECIMENTO DE FIRMA FALSO - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0009235-35.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... PRESCRIÇÃO EM FACE DO PRINCIPAL QUE PREJUDICA O FIADOR ... CONFORME §3º DO ARTIGO 202 DO CÓDIGO CIVIL. 4. CONSTITUIÇÃO EM ...
-
Acordao N° 1674012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Debêntures. Prescrição. Preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisicional. Extensão dos efeitos da renúncia da prescrição. Determinação contida em acórdão que julgou apelação anteriormente inteposta no feito. Ausência de manifestação do juízo de origem. Descumprimento do julgado do tjdft e supressão de instância
... ao fiador, a referida manifestação não ocorreu, restando caracterizada a negativa ... -
Acórdãos nº 1013634-75.2016.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Honorários advocatícios em relação ao fiador Cláudio que devem ser majorados. Apelo parcialmente provido ...
-
Acórdãos nº 1018538-35.2016.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... com cobrança - Ajuizamento contra o locatário e fiador - Locatário que não apresentou contestação nos autos e ...
-
Acórdão Nº 5003134-54.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
... BEM E EVENTUAIS PREJUZOS DECORRENTES DA FALSIDADE DA ASSINATURA DO FIADOR. PREFACIAL AFASTADA. EXISTNCIA DE RELAO DE CONSUMO ENTRE OS LOCADORES E A ...
-
Acórdão Nº 0042465-71.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. EXEQUENTE QUE NÃO ... PERMANECEU INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA ...
-
Acórdãos nº 1010398-64.2017.8.26.0625 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Interrupção da prescrição que se estende ao fiador Art. 204, § 3º do Código Civil Peculiaridade do ...
-
Acórdãos nº 2253542-85.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... ário e a concessionária – obrigação do fiador" reconhecida, dado o período dos fatos – prescriç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0024471-52.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ... NOVO CONTRATO, ADITIVO CONTRATUAL ...
-
Acórdão Nº 0074111-02.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... POSSIBILIDADE DA PENHORA DO BEM DE ... FAMÍLIA DO FIADOR. JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1.307.334/STF. REPERCUSSÃO ...
-
Acórdão nº 50091712120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
... -se o mesmo prazo de prescrição da dívida originária, pois o fiador apenas sub-rogou-se no direito do locador, não surgindo uma nova dívida, ...
-
Parte geral
... ) a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador (acessório segue o principal) ... 2.7.1.5. Prazos ... 2.7.1.5.1 ...
-
Acórdãos nº 1005969-91.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... com pedido de cobrança Efeito que se estende ao fiador, nos termos do art. 204, § 3º do CC - Contagem do ...
-
Prescrição e decadência
... º A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador” ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 562 ... DIREITO CIVIL ...
-
Acórdão Nº 0053917-56.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-05-2023
... DÉBITOS DE ALUGUEIS E TAXAS ... CONDOMINIAIS QUITADOS PELO FIADOR. DIREITO DE REGRESSO EM FACE DOS ... LOCATÁRIOS. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0000733-63.2009.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, §5º, I DO CÓDIGO CIVIL/2002. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM O DESPACHO PARA CITAÇÃO EM RAZÃO DA NÃO PERFECTIBILIZAÇÃO DO ATO. SUSPENSÕES PROCESSUAIS DECORRENTES DE DETERMINAÇÕES LEGAIS. RETOMADA DO CURSO DA DEMANDA. NOTICIA DOAPELAÇÃO
... E HABILITAÇÃO DA HERDEIRA. PEDIDO DE ... LOCALIZAÇÃO DO RÉU/FIADOR NÃO ANALISADO ... SENTENÇA RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0063304-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... 99, §3º, DO CPC. PENHORA DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL DO FIADOR. POSSIBILIDADE. RE/STF. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA ... 1127). PRESCRIÇÃO ...