filha pensao solteira
- Acórdão nº 666177 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08247719520194058300), 20-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg....
... NSCA 160-5/2017. FILHA SOLTEIRA PENSIONISTA. RESTABELECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005351620184058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800535-16.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA GAUDENCIO DA SILVA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE/EX-FERROVIÁRIO....
... por morte/Ex-ferroviário, na condição de filha solteira, maior de 21 anos e não ocupante de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090466620194058300), 01-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg....
... que a ré reinclua a autora, pensionista filha de militar, no Sistema de Saúde da Aeronáutica ... de dependentes do militar ser a filha solteira, desde que não receba remuneração (art. 50, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081497220184058300), 15-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO PREENCHIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que não restaram configurados quaisquer dos pressupostos processuais constantes no art. 1.022 do CPC para o cabimento do presente recurso. 2. Esta eg....
... ão no rol de dependentes do militar ser a filha solteira, desde que não receba remuneração ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051164-69.2018.8.19.0001 (Cível), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSIONISTA DO RIOPREVIDÊNCIA. FILHA MAIOR DE IDADE SOLTEIRA. CANCELAMENTO DA PENSÃO EM RAZÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Sentença de improcedência. Apelação da autora. A autora recebe do INSS pensão por morte de Antonio de Almeida, falecido em 07/06/1998, na qualidade de companheira e alega que requereu a pensão para o filho que na
... PENSIONISTA DO RIOPREVIDÊNCIA. FILHA" MAIOR ... DE IDADE SOLTEIRA. CANCELAMENTO DA PENS\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0151184-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DE EX-COMBATENTE. LEI N. 5.698/71. FILHA ... do segurado a filha solteira menor de 21 anos, em ...
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Processo nº 0466951-15.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... SOLTEIRA. BENEFICIÁRIA QUE DECLAROU, ... qualidade de filha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128706720204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812870-67.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VIRGINIA CLAUDIA BARBOSA PALITOT ADVOGADO: Everaldo Morais Silva e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. CONDIÇÃO DE SOLTEIRA. NÃO...
... recebida pela autora, na condição de filha maior solteira (Lei nº 3.373/58)" ... Alega a ... -
Acordão do Primeira Turma, 16-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃOTEMPORÁRIA. FILHA CAPAZ E MAIOR DE 21 ANOS. REQUISITOS LEGAIS.OBSERVÂNCIA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NECESSIDADE1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõespublicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitosde admissibilidade na...
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Acórdão nº 71010190718 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO DE FILHA SOLTEIRA ESTUDANTE. COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM E DEFERIDA EM GRAU RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... RESTABELECIMENTO DE PENSÃO DE FILHA SOLTEIRA ESTUDANTE. COMPROVAÇÃO DA ... - Acórdão nº 36088 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 34873 de 2ª Turma, 1 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 36085 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 36124 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 36092 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 36161 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0266094-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2019
PROCESSO Nº 0266094-11.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE PAGA À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE EXSERVIDOR MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL DECLARADA PELA PRÓPRIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033460-43.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-03-2019
Processo Nº 0033460-43.2018.8.19.0001 Recorrente: Eliana de Moraes da Silva Recorrido: Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE PAGA À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE EX-SERVIDOR ESTADUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AURTORA QUE RECEBE IGUALMENTE PENSÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069897520194058300), 17-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA AERONÁUTICA (FUNSA). NSCA 160-5/2017. FILHA SOLTEIRA PENSIONISTA. RESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 50, § 2º E 4º DA LEI Nº 6.880/1980. PRECEDENTES. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a promovida proceda à reinclusão da autora, pensionista filha de
... NSCA 160-5/2017. FILHA SOLTEIRA PENSIONISTA. RESTABELECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086182120184058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0808618-21.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EUNIDICE COSTA SILVA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina...
... pensão por morte, recebida na qualidade de filha maior e solteira de Alfredo Alves da Silva, ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO. LEI 3.373/58. FILHAMAIOR, SOLTEIRA E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO PERMANENTE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSOESPECIAL. INCIDÊNCIA...
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Processo nº 0274170-92.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... FILHA ... da qualidade de filha solteira ...
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Processo nº 0187252-56.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Rioprevidência. Revisão de Pensão Pós Morte. Filha Maior e Solteira. Enunciados de Jurisprudência N° 340 Do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de Procedência. In Casu, verifica-se que a Parte Autora É Pensionista de Seu Falecido Genitor, Cujo Óbito Ocorreu Em 1997, Motivo Pelo Qual Foi Aplicado - Em Atenção Ao Princípio Do Tempus Regit Actum - Artigo 29, I, Da Lei...
... ÃO DE PENSÃO PÓS MORTE. FILHA" MAIOR ... E SOLTEIRA. ENUNCIADOS DE\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081667420214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0808166-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ZENILDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Carvalho Quixadá Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em...
... ária da mesma pensão, na qualidade de filha maior solteira, integrasse a relação ...