Flagrância presumida
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Acórdãos nº 2184413-61.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... paciente foi detido posteriormente e que “o estado de flagrância só persiste quando a pessoa procurada estiver em estado de fuga, ... Para a configuração da flagrância presumida nada mais se exige do que estar o presumível delinqüente na ...
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Acórdão nº 2006/0259876-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE, NA VERDADE, DE FLAGRANTE PRESUMIDO ... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FLAGRÂNCIA PRESUMIDA ... 1. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ...
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Acórdãos nº 2138860-88.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Para a configuração da flagrância presumida nada mais se exige do que estar o presumível delinqüente ...
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Acordao N° 1419432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal. Apelação criminal. Crime de tráfico de drogas (maconha/skunk). Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Busca em domicílio. Legalidade. Estado de flagrância. Crime permanente. Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto probatório. Pleito de absolvição. Improcedente. Vetor circunstância especial do art. 42 da lei...
... BUSCA EM DOMICÍLIO ... LEGALIDADE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. CRIME PERMANENTE. PRELIMINAR ... REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... sendo presumida a veracidade de suas alegações ... 4. O crime de tráfico de drogas é ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0219614-33.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 12 DA LEI 10.826/03 E 35 DA LEI 11.343/06. PRELIMINA-RES. REJEIÇÃO. VALIDADE DA BUSCA PESSOAL E INGRESSO NO DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. DENÚN-CIA IDÔNEA. ADVERTÊNCIA COM RELAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO EM SEDE DISTRITAL. MÉ-RITO. POSSE DE ARMA, ACESSÓRIOS E MUNI-ÇÕES. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. AUTO DE APREENSÃO E LAUDO DE EXAME...
... FUNDADA SUSPEITA ... EXISTÊNCIA. ESTADO DE FLAGRÂNCIA". DENÚN- ... CIA IDÔNEA. ADVERTÊNCIA COM RELAÇÃO AO ... DIREITO AO SIL\xC3" ... sividade presumida, bastando a prática de um dos ... núcleos do tipo penal para que reste ... -
Acórdãos nº 2198206-33.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017
... que se deram os fatos caracterizaria o estado de flagrância, data venia, cumpre salientar que a análise da matéria ... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FLAGRÂNCIA PRESUMIDA. ( ... ). 2. 'Considera- se em flagrante delito quem: ( ... ) IV ...
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Acórdão nº 50086532120208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. IRRESIGNAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. Não há necessidade de mandado de busca e apreensão para ingresso na residência do réu, tendo em vista que o delito de tráfico de drogas possui natureza permanente, no qual o estado de flagrância prolonga-se no tempo....
... flagrância prolonga-se no tempo. Ademais, o ingresso na residência ocorreu depois de ... Para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais (ou ao menos suscitar dúvida), é preciso que se ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022761-12.2022.8.19.0014 (Criminal), 07-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 14 DA LEI 10.826/03 PRELIMINARES. REJEIÇÃO. VALIDADE DA BUSCA PESSOAL E INGRESSO NO DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. DENÚNCIA IDÔNEA. ADVERTÊNCIA COM RELAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO EM SEDE DISTRITAL. OITIVA DE TESTEMUNHA E IMAGENS CAPTURADAS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PODER DOS AGENTES POLICIAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO....
... FUNDADA ... SUSPEITA. EXISTÊNCIA. ESTADO DE FLAGRÂNCIA ... DENÚNCIA IDÔNEA. ADVERTÊNCIA COM RELAÇÃO AO ... DIREITO AO ... sua lesividade presumida, bastando a prática de um ... dos núcleos do tipo penal para que reste ... -
Acórdão nº 50048507920218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DELITOS DE ARMAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. Não há necessidade de mandado de busca e apreensão para ingresso na residência, tendo em vista que o delito de tráfico de drogas possui natureza permanente, no qual o estado de flagrância prolonga-se no tempo. Ademais, no caso dos autos, os policiais constataram,...
... flagrância prolonga-se no tempo. Ademais, o ingresso na residência ocorreu depois de ... Nesse passo, para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais (ou ao menos suscitar dúvida, que já ... -
Acórdãos nº 2225108-23.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Para a configuração da flagrância presumida nada mais se exige do que estar o ...
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Acórdãos nº 2246001-98.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Febrero de 2019
... Para a configuração da flagrância presumida nada mais se exige do que estar o presumível ...
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Mucuri - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -se que o autuado aparentemente foi capturado em contexto de flagrância presumida, nos termo do artigo. 302, IV, do CPP, dado que foi encontrado, ...
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Acórdãos nº 2163952-68.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Para a configuração da flagrância presumida nada mais se exige do que estar o presumível delinqüente ...
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Acórdão nº 50002883620218210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... flagrância prolonga-se no tempo. Ademais, o ingresso na residência ocorreu depois de ... Para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais/agentes penitenciários (ou ao menos suscitar ...
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Acordao N° 1419466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal. Apelações criminais crime de tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Busca em domicílio. Legalidade. Estado de flagrância. Crimes permanentes. Encontro fortuito de provas (serendipidade). Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto probatório. Pleitos de absolvição e de desclassificação. Improcedentes.
... BUSCA EM DOMICÍLIO. LEGALIDADE. ESTADO DE ... FLAGRÂNCIA. CRIMES PERMANENTES. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS ... (SERENDIPIDADE) ... sendo presumida a veracidade de suas alegações ... 4. A condição de usuário, por si ... -
nº 2003.01.00.034920-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... , em nenhum deles o paciente se apresentava em estado de flagrância, razão pela qual deve ser colocado em liberdade, por constrangimento ... envolvimento com qualquer crime, descaracterizando a flagrância presumida, prevista no art. 302, IV, do Código de Processo Penal, tampouco ...
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Acórdão Nº 0000019-76.2023.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... OUTROS DELITOS DE ROUBO – ESTADO DE FLAGRÂNCIA QUE AUTORIZA A ... MITIGAÇÃO DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO – ... flagrância presumida, não havendo qualquer ilegalidade a ser sanada. 5. Ordem denegada.” ...
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Acórdão Nº 0002841-36.2019.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... Consumação que se prolonga no tempo. Situação ... de flagrância que autoriza a entrada em domicílio. Policiais ... militares que ... e perigo abstrato, em que a potencialidade lesiva é presumida ... Tipo misto alternativo na qual a prática de um dos verbos- ...
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Acórdão nº 50083417520188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... cuja consumação se protrai no tempo, e o estado constante de flagrância constitui ressalva à inviolabilidade domiciliar, nos termos do próprio ... Nesse passo, para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais (ou ao menos suscitar dúvida, que já ...
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Acórdão nº 50055519320148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DA RÉ NO INTERROGATÓRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA REGULARMENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESE DEFENSIVA. AFASTAMENTO. REVISTA ÍNTIMA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. LICITUDE DA PROVA. A revista íntima em mulheres que se dirigem à visitação no Presídio não representa violação à...
... abstrato (independe de prova da probabilidade de dano, pois presumida pelo legislador na construção do tipo) (NUCCI, Guilherme de Souza. Leis ... á-las ao presídio, e permaneceu cometendo-o, na situação de flagrância delitiva, até ser pega na condição que o foi ... Sendo assim, ... -
Acórdão nº 50015850220198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... flagrância prolonga-se no tempo. Ademais, o ingresso na residência ocorreu depois de ... Nesse passo, para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais (ou ao menos suscitar dúvida, que já ...
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Acordao N° 1310288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Apelações criminais defensivas. Crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Preliminar de nulidade da decretação de revelia em face de um dos réus rejeitada. Ausência de irresignação da defesa em audiência de instrução e julgamento e quando da decretação da revelia. Observância do...
... flagrância ... confirmada pela guarnição policial. Arma de fogo e munições ... Potencialidade lesiva presumida. Aptidão ... do artefato para realizar disparos atestada por laudo ... -
Acordao N° 1252918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Direito penal. Apelação criminal. Crime de tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Preliminar de ilegalidade da prisão em flagrante rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto probatório. Pleito de absolvição improcedente. Dosimetria. Readequação da culpabilidade para a circunstância especial do art. 42 da lei antidrogas....
... estavam cometendo um crime, em situação de flagrância, não havendo falar em irregularidade do ... flagrante ou em ilicitude da ... sendo presumida a veracidade de suas alegações ... Procede-se à readequação da ... - Acórdão Nº 0001147-29.2015.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdão nº 2005.01.00.068799-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2005
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE PRESUMIDO. CPP, ART. 302, IV. 1. Um extrato bancário, indicando movimentação significativa, não pode significar que o seu proprietário tivesse acabado de praticar um crime. Por outro lado, ninguém pode ser preso em flagrante porque, em poder de um outro preso em flagrante, foram encontradas anotações do número de sua conta-corrente e de seu telefone. 2. "Fl
... em vista que "os pacientes foram presos em típico estado de flagrância (CPP, art. 302, I), quando ainda estavam em plena execução do crime, uma ... , citado por EDUARDO ESPÍNOLA FILHO, explica que "a flagrância presumida é própria de quem é surpreendido com coisas, ou traços, que façam ...