Flagrância presumida
2494 resultados para Flagrância presumida
-
Direito Processual Penal
... (D) O silêncio do acusado importa em confissão ficta ou presumida ... A: correta, pois reflete o disposto no art. 200, CPP; B: ... Diante da situação de flagrância, Ricardo foi preso e, no dia seguinte, levado à audiência de custódia ...
-
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÃFICO DE DROGAS (321,6 G DE MACONHA E 0, 21 G DE SEMENTES DE MACONHA). NULIDADE. PROVAS ILÃCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA. ABORDAGEM POLICIAL SEM A APRESENTAÇÃO DE FUNDADAS RAZÕES. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NO AGRAVADO SER CONHECIDO NOS MEIOS POLICIAIS PELA PRÃTICA DE...
-
Decisão monocrática Nº 1419583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... flagrância prolonga-se no tempo, pelo que a apreensão de droga no local confirmou as ... Para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais (ou ao menos suscitar dúvida), é preciso que se ...
-
Decisão monocrática Nº 1357899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... flagrância prolonga-se no tempo. Ademais, no caso dos autos, os policiais ... Para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais (ou ao menos suscitar dúvida), é preciso que se ...
-
Decisão monocrática Nº 1409585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... -se no tempo a sua prática, pelo que a própria situação de flagrância perfectibilizada, cujos indícios restaram evidenciados em investigação ... a incolumidade pública, em que a situação de perigo é presumida. Constitucionalidade de tais tipos penais que já restou confirmada pela ...
-
Acórdão Nº 1350556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Crime permanente e ... estado de flagrância — Ausência de advogados nos ... interrogatórios policiais ... apresentam repercussão geral presumida ... Ademais, afirmou que ... “[o] recurso de exceção se justifica por ...
-
Decisão monocrática Nº 227936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... flagrância prolonga-se no tempo. Ademais, no caso dos autos, os policiais ... Para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais (ou ao menos suscitar dúvida), ó preciso que se ...
-
Decisões Monocráticas nº 1225421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... ítica ou jurídica, ainda que tal repercussão já tenha sido presumida ou declarada em outro processo ... Desatendida a mencionada preliminar, ... No crime permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo. 3 ... Período noturno ... A cláusula que limita o ...
-
Decisão da Presidência nº 1225421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... ítica ou jurídica, ainda que tal repercussão já tenha sido presumida ou declarada em outro processo ... Desatendida a mencionada preliminar, ... No crime permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo. 3 ... Período noturno ... A cláusula que limita o ...
-
Decisão da Presidência nº 1027260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2017
... ção irregular no quarto do réu configura a situação de flagrância por ofensa ao artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, nada obstante a ... costumes praticados contra menor de quatorze anos com violência presumida, mas apenas quando resultar em lesão corporal grave ou morte. 6 ...
-
Decisão monocrática Nº 1453303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... ATO QUE NÃO AFASTA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO OU ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... , mesmo na hipótese da existência de repercussão geral presumida. Nesse sentido: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.APREENSÃO DE 10G (DEZ GRAMAS) DE COCAÍNA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.INGRESSO POLICIAL APOIADO EM DENÚNCIAS ANÔNIMAS E NO COMPORTAMENTOSUSPEITO DO ACUSADO NO MOMENTO DA ABORDAGEM. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO.1. Tendo como referência o recente entendimento...
-
Decisão monocrática Nº 225845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... No crime permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo. 3. Período noturno. A cláusula que limita o ... artigo 563 do Código de Processo Penal, não podendo essa ser presumida, a fim de se evitar um excessivo formalismo em prejuízo da adequada ...
-
Decisão da Presidência nº 162154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... decretada ou a segregação cautelar decorrente do estado de flagrância pode ser convertida, nos termos do inciso I do art. 313, do Código de ... artigo 563 do Código de Processo Penal, não podendo essa ser presumida, a fim de se evitar um excessivo formalismo em prejuízo da adequada ...
-
Os pressupostos subjetivos
... na inobservância de um dever pessoal (mesmo que por culpa presumida) a um regime próximo da imputação objetiva (no Brasil esta opção é ... do produtor e no sistema jurídico brasileiro, diz respeito à flagrância de uma possível situação de furto em estabelecimento comercial e a ...
-
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA HOMOGENEIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES APTAS A AUTORIZAR A ENTRADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS....
... Crimes das espécies em ... análise possuem capacidade lesiva presumida pelo ... legislador, tendo em vista a potencialidade danosa que ... situação de flagrância ... III - Impossível se percorrer todo o acervo fáticoprobatório nesta ... -
Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. REVISTA PESSOAL. VIOLAÇÃO AO ART. 240, § 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência desta Corte, e, nos termos do art. 240, § 2.º, do Código de Processo Penal, a busca pessoal não necessita de prévia...
... Outrossim, a posterior situação de flagrância não convalida a revista pessoal ... realizada ilegalmente, pois amparada ... legitimidade presumida, restou confirmada a partir da confissão espontânea ... do recorrente, ... -
Decisões Monocráticas nº 1246192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... flagrância prolonga-se no tempo ... Ademais, no caso dos autos, os policiais ... Para afastar-se a presumida idoneidade dos policiais (ou ao menos suscitar dúvida), é preciso que se ...
-
Ação Típica
... Porém, por carência presumida de maturidade penal (v. n. 19.2), esta volição não é considerada ... assim dizer, um retrato fiel da infração, na hipótese de flagrância em crime habitual não haveria um retrato do corpo inteiro, mas somente de ...
-
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Já a falência dos corretores e agentes de leilão era presumida" fraudulenta 283 ... O estelionato veio acompanhado do abuso de confian\xC3" ... nessa classificação citadina viviam em constante estado de flagrância, tem-se como certo que a República estabelecia em suas regulamentações ...
-
Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. SILÊNCIO DO ACUSADO NA ETAPA INVESTIGATIVA SEGUIDO DE NEGATIVA DE COMISSÃO DO DELITO EM JUÃZO. VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 186 DO CPP. RACIOCÃNIO PROBATÓRIO ENVIESADO. EQUIVOCADA FACILITAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO A PARTIR DE INJUSTIFICADA SOBREVALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. MÚLTIPLAS INJUSTIÇAS EPISTÊMICAS CONTRA O RÉU. INSATISFAÇÃ
... Foucault, 'ninguém é suspeito impunemente', ou seja, a culpa presumida ... pelo a priori cromático desdobra-se em punição a priori, preventiva ... de flagrância (grifei): ... Esquece-se que o delito não é flagrante para o juiz e que, ... -
Decisão monocrática Nº 1381193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... destacado ainda, que, "no crime permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo", tal como no presente caso, em que os policiais ... MATÉRIA CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO PRESUMIDA. PRECEDENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA ...
-
Decisão monocrática Nº 1462016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... o interior do imóvel e, desta forma, ausente a situação de flagrância, a inexistência de investigação prévia e de mandado judicial ou ... , mesmo na hipótese da existência de repercussão geral presumida. Nesse sentido: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
-
Direito Processual Penal
... Exige-se, para que se configure a legítima flagrância, a demonstração posterior da justa causa ou, em outros termos, de ... (B) Considera-se ficta ou presumida a citação feita por edital, somente cabível quando o réu estiver fora ...