fomento mercantil
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Acordao N° 1318138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Ação monitória. Contrato de fomento mercantil (factoring). Inadimplemento do sacado. Ausencia de notificação da cessão de crédito. Ineficácia em relação a ele. Responsabilização da sócia da cedente como codevedora solidária. Ausencia de sua assinatura. Não cabimento. Assinatura eletronica da empresa cedente no contrato de fomento mercantil. Validade juridica....
... FOMENTO MERCANTIL LTDA e BS FOMENTO ... MERCANTIL EIRELI ... APELADO(S) ... -
Acórdão nº 50111475420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. CESSÃO DE CRÉDITO. FACTORING. CUIDANDO-SE DE EMPRESA DE FACTORING, O ENDOSSO LANÇADO NOS TÍTULOS ADQUIRIDOS POR MEIO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL POSSUI NATUREZA DE CESSÃO CIVIL, E NÃO DE TRANSFERÊNCIA CAMBIAL. DESSA FORMA, NÃO SE APLICAM, NA HIPÓTESE, OS PRINCÍPIOS REGENTES DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE
... NÃO CABIMENTO. 1. A duplicata mercantil, apesar de causal no momento da emissão, com o aceite e a circulação ... Ainda segundo o mesmo autor, são efeitos do contrato de fomento mercantil: a) cessão de crédito pelo faturizado, a título oneroso, ... -
Acórdão Nº 0306938-32.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... ; b) que o contrato celebrado entre as partes não se amolda ao fomento mercantil, mas à securitização, regulada pela Comissão de Valores ...
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Acórdão Nº 0300967-03.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... ; b) que o contrato celebrado entre as partes não se amolda ao fomento mercantil, mas à securitização, regulada pela Comissão de Valores ...
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Acordao N° 1247501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Ação monitória. Exclusão de litisconsorte ativo que não figura no instrumento de compra e venda de crédito. Decisão mantida. 1. Em que pese o exercício da atividade constitutiva do objeto social - exploração de operações de fomento mercantil - seja atribuída à bs fomento mercantil eireli, certo é que figura como contratada no instrumento de compra e venda do crédito, objeto
... AGRAVANTE(S) ... WEST INVESTIMENT FOMENTO MERCANTIL LTDA e BS FOMENTO ... MERCANTIL EIRELI ... AGRAVADO(S) ... -
Decisão Monocrática N° 00369317620138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
À Secretaria, conforme despacho anterior (id. 33343489), para providenciar a retificação da autuação, visto que da r. sentença foi interposta apelação por FSN Serviços e Fomento Mercantil Ltda., Fortaleza Fomento Mercantil Ltda. e Flávio Ramos (id. 28728762), devendo figurar como apelados Editora Gráfica Ipiranga Ltda., Lourival Novaes Dantas e Vera Lucia Batista Novaes Dantas. FSN SERVIÇOS E...
... APELAO CVEL (198) 0036931-76.2013.8.07.0001 APELANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA, FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, EDITORA GRAFICA ... -
Acórdão Nº 0300672-22.2018.8.24.0175 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI ... APELANTE: CREDISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (EXEQUENTE) APELADO: MARIANA RITA GOULART VARGAS ...
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Acórdão Nº 0043288-41.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO DE 3 ANOS APÓS O VENCIMENTO DO TÍTULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E
... Capitalize Fomento Comercial Ltda ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... NÃO INCIDÊNCIA ... CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). UTILIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0714055-15.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE TRANSPORTE. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. DOCUMENTO SUBSCRITO PELO CLIENTE REPRODUZIDO EM PROVA ORAL. COMPROVANTE DE ENTREGA APRESENTADO PELO TRANSPORTADOR CARIMBADO E ASSINADO. PROVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A INFIRMAR A PROVA DO RÉU. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DUPLICATAS. ENTREGA DE APENAS
... AUSÊNCIA ... DE ELEMENTOS SUFICIENTES A INFIRMAR A PROVA ... MERCANTIL ... PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DUPLICATAS. ENTREGA ... DE APENAS ALGUMAS ... Isso porque, tratando-se de contrato de fomento ... mercantil, não havendo a entrega de mercadorias, por certo ... -
Acórdão Nº 0311801-13.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... A prática de atividade de fomento mercantil, pressupõe que a empresa de factoring preste serviços aos ...
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Decisão Monocrática Nº 4005837-27.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-11-2020
... Agravado : Asset Capital Fomento Mercantil Ltda ... Advogado : Thierry Phillipe Souto Costa (OAB: ...
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Acórdão Nº 0301981-11.2016.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... : Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A APELADO: MANNES LTDA ... da 1 Vara da Comarca de Guaramirim,Redfactor Factoring e Fomento Mercantil S.A. ajuizoupedido de falncia, com fulcro no art.94, inc.I, da Lei n ...
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Acórdão Nº 0300132-02.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SEM ACEITE E PROTESTADA POR FALTA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS OU DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL QUE DEVERIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERIGUAR A "CAUSA
... (AUTOR) APELADO: CUMBICA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (RU) APELADO: DPF LOGISTICA - EIRELI (RU) ... pedido de tutela antecipada" contra Cumbica Factoring Fomento Mercantil Ltda. e DPF Logstica Eirelli sob o fundamento de que: a)foi surpreendida ... -
Acórdão Nº 0040600-23.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EMBARGADA. PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA EXEQUENTE COMO SECURITIZADORA. PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE NÃO TRAZ INDÍCIOS DE EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. ATIVIDADE RECONHECIDA COMO FOMENTO MERCANTIL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE OBJETIVA EXIGIR A RECOMPRA DE TÍTULOS POR...
... ATIVIDADE RECONHECIDA COMO FOMENTO MERCANTIL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE OBJETIVA EXIGIR A ... -
Acórdão Nº 0002542-68.2017.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APELADO: TIMBO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA RELATRIO Trata-se de ...
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Acórdão nº 3197930 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 10-03-2020
... não analisou os fatos relacionados às cláusulas do contrato de fomento mercantil celebrado entre as partes, bem como não analisou os fatos ...
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Acórdão Nº 0302868-51.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... pela parte embargada, destaca-se que a realizao defomento mercantil e securitizao de crditono altera o fato de que o contrato que ampara a ... Federal";c) a embargada, na verdade, empresa que atua no ramo de fomento mercantil. Sabe-se que, no contrato de factoring, a empresa faturizadora ...
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Acórdão Nº 5000086-70.2021.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS DESPROVIDOS DE AUTONOMIA E DOS REQUISITOS DO ART. 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CAMBIAIS EMITIDAS PELA FATURIZADA E ENTREGUES À FATURIZADORA COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO. INVIABILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA DIANTE DA NULIDADE DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA...
... tm lastro comercial, sendo emitidas em garantia de contratode fomento mercantil, o que vedado; c) ausncia de direito de regresso; d) ... -
Acórdão Nº 0005396-50.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... 24.0036/SC RELATOR: Juiz OSMAR MOHR APELANTE: MF FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. APELADO: DANCOR S A INDUSTRIA MECANICA ...
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Acórdão Nº 0300592-09.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... -se que a ao de cobrana est lastreada na cobrana de contrato de fomento mercantil referente s duplicatas mercantis n. 21/12 e n. 52/12 no valor ...
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Acórdão nº 1.0079.12.067672-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-TRANSLATIVO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA CESSÁO DO CRÉDITO. PROTESTO. EXERCICIO REGULAR DE DIREITO. A empresa de fomento mercantil, que adquire título de crédito por endosso translativo, responderá por ilícito civil, e seus desdobramentos, quando efetivar o apontamento sem tomar as cautelas necessárias, deixando de atentar...
... Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A em face de Banicred Fomento Mercantil e Brtec Equipamentos de Telecomunicaes Ltda, julgou improcedente ... -
Acórdão Nº 0303082-84.2016.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TÍTULO NEGOCIADO POR MEIO DE CESSÃO DE CRÉDITO. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA AUTONOMIA AFASTADOS. CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA. OBRA NÃO REALIZADA. DEVER DE CAUTELA DA RECORRENTE....
... TÍTULO NEGOCIADO POR MEIO DE CESSÃO DE CRÉDITO ... EMPRESA DE FOMENTO" MERCANTIL. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO ... DE EXCEÇÕES PESSOAIS. DISCUSS\xC3" ... -
Acórdãos nº 1010656-16.2014.8.26.0161 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... de Diadema , em que é apelante FORTE CRÉDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA., é apelado TRIBOMATTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - Contrato de fomento mercantil - Exigência de garantia de adimplemento por meio de cheque ...
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Processo nº 0003069-86.2006.8.19.0014 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... FOMENTO" MERCANTIL LTDA ... MAURÍCIO\xC2" ...
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Processo nº 0007345-63.2006.8.19.0014 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... FOMENTO" MERCANTIL LTDA ... MAURÍCIO\xC2" ...