formulario acidente de trabalho
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Da Penhora
... No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... materiais ou morais provenientes de acidente do trabalho em caso de dolo ou culpa do ... O juiz de 1º grau preenche um formulário na internet, solicitando as informações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000852-50.2017.5.06.0191), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Era do autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, à luz dos artigos 818, da CLT e 373, I, do CPC, do qual não se desvencilhou a contento, na medida em que não logrou comprovar a ocorrência do acidente de trabalho. Recurso ordinário a que se nega...
... ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ... direito àquela garantia ao emprego,pois apesar da entrega do formulário ao INSS ser uma obrigação das empresas (artigo 336, do Decreto nº ... -
Aposentadoria especial
... desde que filiado a cooperativa de trabalho ou produção ... Desde que com emissão do ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... ária destinada ao custeio do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que é paga pelo empregador ...
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Férias
... , graças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O adicional especial de 1/3 foi ... III – por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo ... obrigação do empregador fornecer o formulário próprio, quando dispensa o empregado. – ...
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Lei n. 8.213, de 24.7.1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acórdão Nº 0020630-65.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar o dano moral experimentado pelo reclamante em decorrência de acidente típico do trabalho.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes ... 1). Já no formulário datado de 06/08/2014, constou: "queimadura ocular. Sem CE. Colírio ... -
Acórdão Nº 0017098-83.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... GUARAPUAVA – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO ... EMBARGANTE: ADRIANA LOPES DA ROSA MARCINEK ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO ... prova, e, ainda, foi apresentado o formulário PPP, em que consta o número da CAT ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... a Prevenção de Acidentes de Trabalho e a Promoção da Saúde Ocupacional? ... a criar e desenvolver a prevenção de acidente ... agentes nocivos será feita mediante formulário ...
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Acórdão Nº 0020677-83.2013.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... ALIMENTOS S/A RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MEDIÇÃO EM ELEVADOR DE GRÃOS EM MOVIMENTO. LESÕES DOS ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... d) Não registrar no formulário de inscrição a titulação; ... e) Quando ... Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação comple- ... mentar, ... Legislação de Segurança Acidente do ... Trabalho e Saúde do Trabalhador. LTR ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... dizer obrigatoriamente um impeditivo ao trabalho (salvo quando por invalidez) (67) ... Do ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... da complementação das prestações por acidente do trabalho, dos seguintes percentuais, ...
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Acórdão Nº 0021131-69.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... LTDA - EPP RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão Nº 0020669-55.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
EMENTA TURBO AUTO PECAS E ACESSÓRIOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. FRATURA EM JOELHO, OMBRO E COTOVELO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "MOTOCICLISTA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. FRATURA EM JOELHO, OMBRO E COTOVELO ESQUERDO ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão, Processo nº 0007651-15.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... ça, ii) o valor mensal do auxílio -acidente" NB 94/107.664.438- 1 no salário -de -contribuiç\xC3" ... O trabalho em condições especiais é objeto, ainda, dos ... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acórdão Nº 0021103-13.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-10-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Hipótese em que as provas produzidas nos autosautorizam concluir pela existência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade apresentada pelo reclamante e o acidente de trabalho e/ou atividades desenvolvidas na reclamada.
... RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Hipótese em que as provas produzidas nos ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão Nº 0020947-22.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA DMLU. GARI. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PROVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSEGURA DE TRABALHO. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DA RESPONSABILIDADE QUANTO AO ACIDENTE AO RÉU. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. 1. A teoria
... DMLU. GARI. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000442-28.2017.4.04.7115),07-02-2018
... , para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ... técnico de condições ambientais do trabalho (LCAT) ... Sobre o PPP, a prova da especialidade ... 19, 20 e 21 da Lei de Benefícios), o acidente de trabalho não se resume a casos decorrentes de ...
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Acórdão Nº 0020885-68.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-372/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... de empregado integrante da categoria, em decorrência de acidente de trabalho, a empresa pagará aos seus dependentes legais, a título de ... para atender ao trabalhador em caso de acidente, inclusive o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, do Instituto Nacional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... de empregado integrante da categoria, em decorrência de acidente de trabalho, a empresa pagará aos seus dependentes legais, a título de ... para atender ao trabalhador em caso de acidente, inclusive o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, do Instituto Nacional de ...