funcionario horista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56485-41.2002.5.15.0120)
... HORISTA". ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 8 (OITO) PARA 6 (SEIS) HORAS ... \xC2" ... fornecer transporte aos empregados, porquanto -sem ele, o funcionário" não poderia trabalhar para a empresa- ... \xC2" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... No caso de retorno do funcionário ao serviço público, urge estabelecer o paralelo da situação funcional ... 7º, XIV, CF/1988) ... 275 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. Inexistindo instrumento coletivo ...
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Acórdão Nº 0021242-70.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. AUSENTE PERÍODO CONTRATUAL. CONTROLES DE HORÁRIO. A empregadora com mais de dez empregados possui o dever de manter registros de horário - artigo 74, § 2º, da CLT -, apresentada documentação apenas de parte do período do vínculo de emprego, presume-se a veracidade da jornada alegada na petição inicial, em aplicação ao entendimento contido na Súmula nº 338 do TST.
... cerceamento de defesa, horas extras, arbitramento, condição de horista, base de cáclculo das horas extras, abatimento, adicional de ... Resultados (PPR) adotado pela Reclamada prevê, para que o funcionário perceba tal verba, que o mesmo atinja algumas metas pessoais previamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000314-48.2018.5.02.0314)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PAGAMENTO DA SEXTA PARTE. MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Controvérsia acerca do pagamento previsto no art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a ...
... condição de horista ou mensalista atribuível à autora. Agravo de instrumento não provido ... especificamente ao funcionário público estatutário ... O art. 205, IV, da Lei Complementar n ... -
Sentença nº 1000402-39.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... , para tanto, trazer ao feito os correlatos contracheques do funcionário Márcio José Silva de Lima, sob pena de serem considerados os valores e ... em décimo terceiro salário, férias +1/3, DSR’s (por ser horista), aviso prévio e FGTS +40%. CONDENO, ainda, a reclamada a retificar a ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 574-87.2021.5.07.0027)
... FÉRIAS EM ATÉ DOIS DIAS ANTES DO FUNCIONÁRIO SE AUSENTAR. Observa-se que a empresa ... reclamada apenas estava ... horista), 13º salários, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%." ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001487-41.2016.5.06.0102), 21-02-2018
SALÁRIO PROPORCIONAL. JORNADA REDUZIDA. É possível a percepção de salário em valor nominal inferior ao estipulado como mínimo legal, ou proporcional ao dos que cumprem jornada integral nas mesmas funções, isto é, pagamento do salário de forma proporcional à jornada de trabalho reduzida, desde que o obreiro, laborando em tempo menor que o legalmente previsto - tempo parcial, tenha remuneradas as...
... entre a remuneração percebida mensalmente na condição de "horista" e o piso mínimo da categoria do vigilante, durante o período de ... Destaque-se também que toda batida de ponto o funcionário recebe um ... tíquete onde fica registrado o dia e hora da batida. Este ... -
Artigos 57 a 61
... Inclui-se o lapso de tempo à disposição, bastando que o funcionário" esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, hip\xC3" ... coletivo fixando jornada diversa, tratando-se de empregado horista e submetido a turno ininterrupto de revezamento, terá direito ao ...
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Acórdão Nº 0021576-37.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-07-2020
GENERAL MOTORS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS. Por força da Súmula nº 74 deste TRT, que considera válida a inclusão do valor dos repousos ao salário do empregado horista, não são devidos os reflexos das horas extras nos repousos, sob pena de bis in idem . Recurso da reclamada provido, no aspecto.
... válida a inclusão do valor dos repousos ao salário do empregado horista, não são devidos os reflexos das horas extras nos repousos, sob pena de ... porcentagem de aumento salarial; o voto era aberto, devendo o funcionário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000216-97.2016.5.06.0101), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO A TEMPO PARCIAL. HORAS EXTRAS. DESVIRTUAMENTO. - No caso em análise, os controles de ponto revelam que, além de haver descumprimento do limite de trabalho semanal de 25 horas, o reclamante laborou extrapolando o limite da jornada diária. Logo, sendo vedada a prestação de horas extras na contratação a tempo parcial, consoante o disposto no art. 59, §4º, da CLT,
... em regime de tempo parcial para exercer a função de vigilante horista, recebendo, assim, por hora trabalhada. Acrescenta que não se demonstrou ... , portanto, antes da data do abastecimento realizado pelo funcionário Emílio Assilon, que foi ao terminal e encontrou o cassete vazio ... -
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
... ário: 371 Firmas individuais: 466 Força maior: 221 Funcionário substituto interino: 24 Fundo de Garantia (FGTS): 593 Garantia da ... de estabelecimento comercial; competência; município: 645 Horista: 199 IAPETEC: 465 IAPM: 465 Identidade física do juiz: 222 ...
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Acórdão Nº 0021258-23.2015.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. Aplicável a regra do inciso II da Súmula nº 362 do TST, a prescrição a ser observada é trintenária em relação aos depósitos do FGTS da vigência do contrato de trabalho. Recurso da reclamada não provido. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. A prática habitual de horas extras invalida o regime de compensação semanal de horários, sendo devido o adicional...
... 384 da CLT; e 7) horas in itinere ; 8) contratação como horista e limitador de 220h; 9) fracionamento das férias; 10) indenização por ... , sempre trabalhou com o zelo e a dedicação exigida de um funcionário; 3) a ré implantou um sistema de segurança, fazendo com que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-09.2016.5.06.0233), 10-07-2017
I)RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a...
... hora laborada já foi remunerada, já que ele era empregado horista. Pede a exclusão da condenação ao pagamento do intervalo intrajornada ... diversas funções, tais como compra, responder por cada funcionário da manutenção, responsável por todo material da manutenção; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001053-78.2018.5.06.0006), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS. ADIN 5766. Com a superveniência, em 20/10/2021, do julgamento da ADIn 5766, em que o STF, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade do § 4º, do art. 791-A, da CLT e considerando que a referida decisão tem eficácia contra todos e efeito...
... ): "que trabalhou na ré, de 2014 a 2018, na função de vigilante horista, fazendo a rendição do horário de almoço; que trabalhou com o ... ; que o reclamante somente largava depois que o último funcionário da agência saísse; que por isso o depoente largava e o reclamante ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 709 — CLT — crimes praticados contra funcionário" público federal no exercício da função — Súmula n. 147 — STF \xE2\x80" ... 146 a 148 — CLT — empregado horista" — Súmula n. 199 — STF — época do pagamento — art. 145 — CLT \xE2" ...
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Acórdão Nº 0021315-19.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. Denegação da segurança por não haver direito líquido e certo do impetrante, em relação à tutela de urgência, deferida em conformidade com a lei.
... , em 19-9-2018, para trabalhar como Vigilante Patrimonial Horista, mediante pagamento de R$ 6,58 por hora e que há cerca de oito meses não ... questionado pelo litisconsorte ao seu supervisor ou outro funcionário da empresa sobre a ausência de trabalho, tendo optado por ajuizar ação ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... em relação a outras modalidades de remune-ração, como o horista, o tarefeiro e o comissionista. Aqui se há de usar, por analogia, o mesmo ... Os adicionais têm como base de cálculo os vencimentos do funcionário. O direito aos adicionais só cessa com a eliminação das condições ...
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Vale-transporte
... Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a ... semanal remunerado é parte integrante do salário do empregado horista, e, portanto, se remunerado separadamente do salário mensal, deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-92.2016.5.06.0018), 29-08-2019
HORAS EXTRAS. ÔNUS DE PROVA. A apresentação de parte dos controles de ponto pela reclamada e a impugnação dos mesmos pelo reclamante impõe a este o ônus processual de comprovar a invalidade das anotações lá constantes. A meu ver, além de as reclamadas terem apresentado apenas parte dos controles de ponto, a prova testemunhal comprovou a inidoneidade das anotações lá constantes. Desta sorte, por nã
... , pois o reclamante aponta que foi contratado como empregado horista e cumpria jornada superior àquela registrada pelo empregador. Tal ... os horários ali preenchidos eram preenchidos pelo próprio funcionário; que perguntado ao depoente se trabalhava mais no turno do dia ou da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000812-15.2016.5.07.0017), 2018-10-15
... além de diferenças salariais, pois contratado o trabalhador como horista, cuja remuneração era calculada com base no piso da respectiva categoria ... funcionário, não menos correto é concluir que tal direito não se apresenta ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 275. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. Inexistindo instrumento ... processual interno do TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração. ( DJ 11.8.03) ... 285. AGRAVO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 275. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. Inexistindo instrumento ... processual interno do TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração. ( DJ 11.8.03) ... 285. AGRAVO ...
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Sentença nº 1000023-69.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... horista), nas férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e ... prévio indenizado. Imagine-se a seguinte situação: um funcionário recebe o aviso prévio indenizado e o empregador, nos termos da OJ acima ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 20. Processo administrativo. Ampla defesa. Demissão de funcionário admitido por concurso ... É necessário processo administrativo com ... 199. Férias. Empregado horista ... O salário das férias do empregado horista corresponde à média do ...