fundo de comercio goodwill
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Acórdão, Processo nº 5006840-79.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO E DAS OPERAÇÕES (AVIAMENTO) ... da Cooperativa CAROL (aviamento ou “goodwill”), o que resultou, na prática, em severa ...
- Acórdão nº 1201-001.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Septiembre de 2017
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BALANÃ?O - NATURA & CO HOLDING S.A
... ágio por rentabilidade futura (“goodwill”) resultante da transação ... é testado ... 3.11.4 Fundos de comércio com vida útil definida ... Os fundos de ... 3.26.4.5 Franquias (Fundo de propaganda) ... No início do contrato, a ...
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IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 1
... econômicas, entendidas como intangíveis, fundo de comércio etc ... Havia previsão, ainda, no ... só há ágio - e, por isso, chamado goodwill, ágio rentabilidade futura - quando houver ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... Principiando em 1962, o fundo previdenciário dos empregados da companhia ... do DREI (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), constará do documento de ... de produzir renda ou serviços ( goodwill ) ... Da referida obra, extraímos excerto no ...
- Acórdão nº 1401-004.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PAGAMENTO DOS HAVERES. PARCELAMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO.1. Para alterar a conclusão quanto à forma de pagamento dos haveres do sócio retirante, seria necessário o reexame de cláusulas contratuais e das provas coligidas aos autos, o que é vedado
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... , no que se refere ao aproveitamento de goodwill" em decorrência da incorporação, fusão ou cis\xC3" ... exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido (art. 179, VI, Lei nº ...
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A virtualização do estabelecimento empresarial
... ídico brasileiro a Teoria dos Atos de Comércio encampada no Código Comercial de 1850 e ... ões, como a azienda, do Direito Italiano, o fundo de comércio, inspirado no fonds de commerce, do ... , também chamado de avviamento ou goodwill, corresponde a aptidão do estabelecimento ...
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Acórdão Nº 9101-006.460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... resultados nos exercícios futuros; e (iii) fundo de comércio, intangíveis e outras ... razões ... com ágio por rentabilidade futura (goodwill) decorrente da ... aquisição de participação ...
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Acórdão Nº 9101-006.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... investimento FUNDO BRASIL e CTS, geridos pelo Grupo Carlyle, tendo ... (goodwill interno) é vedado pelas normas nacionais e ... de rentabilidade futura, fundo de comércio e até a incríveis "outras ... razões ...
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Acórdão, Processo nº 5008569-50.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... A perspectiva de rentabilidade futura (goodwill) não constituiu referência, até porque a ... III - fundo de comércio, intangíveis e outras razões ...
- Acórdão nº 9101-003.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018
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A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... identificados separadamente, incluem o goodwill (expectativa de lucros futuros) de uma atividade ... percepção de elementos valiosos de seu fundo empresarial, como maquinários, imóvel, ... de sociedade permitem o exercício do comércio sem que os homens de negócio nele comprometam ...
- Acórdão nº 1201-002.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 1301-006.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... comprovada, nessa data, a inexistência do fundo de comércio ou do intangível que lhe ... deu ... resultados nos exercícios futuros (“goodwill”); e (c) fundo de comércio, ... intangíveis e ...
- Acórdão nº 1201-002.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1.0480.13.012769-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE SONEGADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO - ART. 477 §§ 1º, 2º E 3º DO CPC - ACEITAÇÃO TÁCITA - PRECLUSÃO - IMPRESTABILIDADE DO TRABALHO PERICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINS PROTELATÓRIOS - INOCORRÊNCIA -...
... necessria; que o perito no avaliou o fundo de comrcio da forma como devida, mas apenas a ... e menos ainda com o conceito de "Goodwill", este no mencionado pelo Assistente Tcnico. O ... -
Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... a tese de que não é o ato do comércio como tal que constitui o objeto do direito ... Aviamento é, a rigor, sinônimo de fundo de empresa, ou seja, designam ambas expressões o ... [ ... ] o mercado considera como goodwill of trade dos estabelecimentos virtuais a ...
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Acórdão Nº 9101-006.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
... futuros; III - fundo de comércio, intangíveis e outras razões ... denominado goodwill, seria a diferença entre o valor pago (100 ...
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Acórdão Nº 9101-006.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
... direitos de cada um na exploração do fundo de comércio relativo às suas lojas ... no ... denominado goodwill, seria a diferença entre o valor pago (100 ...
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Processo nº 0161678-41.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... acréscimo do goodwill", ou seja, não se utilizou do \xC2" ... retirada) e a apuração do fundo de ... em 31/12/1999 e o fundo de comércio pelo preço de mercado na ...