fundo de comercio goodwill
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Acórdãos nº 0044778-81.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão, obscuridade ou erro não reconhecidos – Requisitos do art. 535 do CPC não preenchidos – Caráter infringente do recurso – Embargos conhecidos e rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0044778-81.2009.8.26.0053; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª...
...ção correspondente à perda do fundo de comércio ( R$ 280.944,60, em abril/2012 ...ábil, o fundo de comércio (ou goodwill) é a diferença entre o Valor ... -
Acórdão Nº 0011025-84.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA DE BENS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA AVENÇA. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU A PAGAR O VALOR INTEGRAL ALEGADO PELO AUTOR. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. REGRA DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU QUE O CONTRATO FOI ACORDADO NO VALOR MENCIONADO NA INICIAL. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO...
...interessado no comércio varejista de medicamentos (farmácia). Ele deve ...empresarial, pela locução inglesa goodwill of a trade, ou. simplesmente goodwill. No meio rídico, adota-se ora a. expressão “fundo de comércio” (derivada do francês fonds de. ... -
Elisão tributária
..., produzido pela Organização do Comércio e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”): . ... c) fundo de comércio, intangíveis e outras razões ... e seu valor contábil e o chamado “goodwill” que é o valor residual. . . CHARLES ...
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Acórdãos nº 0018434-87.2012.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
RECURSO Embargos de Declaração Contradição Caracterização Decisão embargada que consignou o total provimento do apelo e que, entretanto, não reformou a r. sentença de primeiro grau na extensão pretendida pelos então apelantes Hipótese que comportaria o parcial provimento do recurso Dispositivo da decisão alterado Embargos do autor parcialmente acolhidos neste tocante. RECURSO Embargos de declaraçã
... aplica fórmula que prevê o goodwill , que não é mencionado no instrumento ..., pois, que para avaliação do fundo de comércio se excluam os juros ... -
Considerações sobre o marketing de emboscada (ambush marketing)
... o réu visaria a “lucrar” às custas do fundo de comércio (ing.: goodwill) do autor. (..) . ...
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A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
... dos resultados nos exercícios futuros; c) fundo de comércio, intangíveis e outras razões ... III – ágio por rentabilidade futura (goodwill), que corresponde à diferença entre o custo de ...
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SER EDUCACIONAL S.A. CNPJ nº 04.986.320/0001-13 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2020 Aos Acionistas, O grupo Ser Educacional S.A. apresenta o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020. As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciam...
...Fundo garantidor FG-FIES 5.646 3.136 18.631 9.070. ... Patrimônio Resultado Período/ Valor do Goodwill Intangíveis Contingências. Indireta Líquido ...Fundo de comércio 20% 5.282 (4.234) 1.048 2.239. Goodwill (ii) ...
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Acórdãos nº 2030087-12.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
EXECUÇÃO – Avaliação de imóvel penhorado – Alegação de necessidade de complementação do laudo técnico para que seja considerado o valor relativo ao fundo de empresa e ao ponto comercial – Inadmissibilidade – Penhora cujo objeto não é o estabelecimento comercial, mas o bem imóvel individualmente – Precedentes – Impossibilidade de majoração do valor ao imóvel somente por ser ponto comercial da...
... agravante AGROPEÇAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, é agravado BANCO ... considerado o valor relativo ao fundo de empresa e ao ponto comercial ..., pela locução inglesa 'goodwill of a trade', ou simplesmente ... -
Acórdãos nº 2030087-12.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2030087-12.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)
... AGROPEÇAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, é embargado BANCO ...ção do valor do bem o respectivo fundo de comércio, decorrente do exercício ..., pela locução inglesa 'goodwill of a trade', ou simplesmente ... -
Acórdãos nº 0001484-13.2010.8.26.0095 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
SENTENÇA Julgamento antecipado da lide Dissolução parcial de sociedade Apuração de haveres Requerimento de depoimento pessoal da sócia dissidente, perícia contábil e juntada de novos documentos para comprovar pagamentos indevidos à autora-reconvinda Inutilidade Possibilidade de apuração na fase de liquidação da sentença pelo perito judicial Hipótese, ademais, em que na fase de especificação de...
...étodo que, para apurar o valor do fundo de comércio, se utiliza da ... a doutrina estrangeira denomina goodwill, ou fundo de comércio. Para calcular o ... -
A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... identificados separadamente, incluem o goodwill (expectativa de lucros futuros) de uma atividade ... percepção de elementos valiosos de seu fundo empresarial, como maquinários, imóvel, ... de sociedade permitem o exercício do comércio sem que os homens de negócio nele comprometam ...
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Amortização fiscal do ágio em caso de assimetria entre 'laudo fiscal' e 'contábil'
Amortização fiscal do ágio em caso de assimetria
... Price Allocation” - PPA), sendo o goodwill apenas a parcela que ultrapassasse a soma desse ... dos resultados nos exercícios futuros; c) fundo de comércio, intangíveis e outras razões ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... V- registro do comercio e propriedade industrial; . VI- incorporação ...ALIENAÇÃO FORÇADA. ILEGITIMIDADE. GOODWILL. LUCRATIVIDADE PRESUMIDAMENTE ACIMA DA MÉDIA. ...fundo de comércio, pois a elevação do patrimônio ...
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Acórdãos nº 0130604-98.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recurso tirado contra r. decisão de liquidação de sentença – Fundo de comércio – Expressão polissêmica com diferentes significados para a ciências jurídica e econômicas – O conceito jurídico de fundo de comércio não engloba, necessariamente, a perspectiva de lucros futuros, os quais não podem ser adotados para apurar haveres de sócio retirante dada a ausência de pedido...
...ão de liquidação de sentença – Fundo de comércio – Expressão polissêmica ... de características que compõe o Goodwill: marcas registradas, market share, ... -
Os efeitos da crise financeira de 2008 no valor das empresas e nos ativos intangíveis
A presente pesquisa tem como objetivo analisar e identificar o que ocorreu com os intangíveis e o valor de mercado na crise de 2008. A amostra foi extraída da base de dados Economática®, em 40 períodos trimestrais, de 2003 a 2012. A análise identificou a relação dos intangíveis ao longo do tempo e em momentos de crise financeira, sendo que, com esta crise, foi reduzido em 74%, uma perda superior...
... oferecidos, pesquisa e desenvolvimento, goodwill, capital intelectual e reputação, dentre ... exercidos com essa finalidade, incluído o fundo" de comércio adquirido. Antes disso, a Deliberaç\xC3"... -
As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... companhia investida para a formação de um Fundo de Investimento em Participações – FIP, nos ... ágio por rentabilidade futura (goodwill ) pela diferença positiva entre o valor justo ... as bases mais comuns as de 8% para comércio, transporte de cargas, atividades imobiliárias ...
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Acórdão nº 0150951-52.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. HAVERES SOCIAIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. MORTE DE UM DOS SÓCIOS. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUSÃO DE ALGUMAS DAS ACIONADAS. NEGATIVA DO DIREITO POSTULADO QUANTO AO FUNDO DE COMÉRCIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA. N&Ati
... o pleito concernente à inclusão do fundo de comércio nos reclamados haveres, com a ...O fundo empresarial (goodwill") normalmente deve compor o valor dos haveres do s\xC3"... -
A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... do Superior Tribunal de Justiça, o fundo de comércio (hoje denominado pelo Código Civil ... de ativos tangíveis e intangíveis e o goodwill, o balanço de determinação deve ainda ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da Lei da liberdade econômica
O presente trabalho buscou investigar e demonstrar a função exercida pelas cláusulas de non compete nos contratos empresariais, o que inevitavelmente culminou na exploração de critérios de interpretação a serem utilizados em contratos com cláusulas dessa natureza. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfi ca nacional e internacional, bem como a pesquisa...
...ência desleal, proteger a clientela e o fundo de comércio e satisfazer necessidades ..., protecting the clientele and the goodwill and satisfying the economic needs of the parties. ... -
Acórdão Nº 0000801-29.2013.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-05-2022
EMENTA: I - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O ESTADO DO PARANÁ A INDENIZAR À PARTE AUTORA EM RAZÃO DA PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO E DO PONTO, DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM DOS IMÓVEIS OBJETOS DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.II – PARTE AUTORA QUE ERA LOCATÁRIA DE IMÓVEL, COM...
...DA PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO E DO PONTO, DECORRENTE. DE ... - para fins de LUCROS CESSANTES e “GOODWILL” ora requerido pelo. autor como danos. Devendo ...