fundo de comercio goodwill
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Acórdão, Processo nº 5008569-50.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
...A perspectiva de rentabilidade futura (goodwill) não constituiu referência, até porque a ...III - fundo de comércio, intangíveis e outras razões ...
- Acórdão nº 9101-003.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018
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Balanço - Trelleborg Santana de Parnaíba IND. e COM. de Soluções em Polímeros Ltda
... Santana de Parnaíba Indústria e Comércio de Soluções em Polímeros Ltda. CNPJ/MF nº ... de redução no valor recuperável: d.1) Goodwill – A Sociedade utili-. zou o método do fluxo de ...- Fundo...
- Acórdão nº 1201-002.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 1301-006.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Ano-calendário: 2003CSLL. AJUSTES PRÓPRIOS DO IRPJ. NÃO APLICAÇÃO. ÁGIO. AMORTIZAÇÃO CONTÁBIL. POSSIBILIDADE.IRPJ e CSLL, na sistemática do lucro real, têm bases de cálculo distintas. Embora ambos partam do lucro contábil, apurado de acordo com as leis comerciais, cada qual está sujeito aos ajustes que lhes são próprios - ainda que, por...
...comprovada, nessa data, a inexistência do fundo de comércio ou do intangível que lhe. deu ... resultados nos exercícios futuros (“goodwill”); e (c) fundo de comércio,. intangíveis e ... - Acórdão nº 1201-002.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1.0480.13.012769-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE SONEGADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO - ART. 477 §§ 1º, 2º E 3º DO CPC - ACEITAÇÃO TÁCITA - PRECLUSÃO - IMPRESTABILIDADE DO TRABALHO PERICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINS PROTELATÓRIOS - INOCORRÊNCIA -...
... necessária; que o perito não avaliou o fundo de comércio da forma como devida, mas apenas a ...íveis e menos ainda com o conceito de "Goodwill", este não mencionado pelo Assistente Técnico. ... -
Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... a tese de que não é o ato do comércio como tal que constitui o objeto do direito ...Aviamento é, a rigor, sinônimo de fundo de empresa, ou seja, designam ambas expressões o ...[..] o mercado considera como goodwill of trade dos estabelecimentos virtuais a ...
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Processo nº 0161678-41.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apuração de Haveres Em Liquidação de Sentença. Segunda Fase de Ação de Dissolução de Sociedade Simples. - Trata-se de Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade, Tendo Em Vista que As Partes Resolveram Em Comum Acordo, Promover a Dissolução Da Sociedade, Mediante Instrumento Denominado "distrato", Atribuindo À 2ª Apelante a Qualidade de Sócia Liquidante, Ficando Responsável Pela Prática
...acréscimo do goodwill", ou seja, não se utilizou do \xC2"... retirada) e a apuração do fundo de . ...em 31/12/1999 e o fundo de comércio pelo preço de mercado na . ... -
Acórdão Nº 9101-006.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011, 2012RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.ADIÇÃO DE AMORTIZAÇÕES DE ÁGIO À BASE DE CÁLCULO DA CSLL. Não se conhece de recurso especial cujos acórdãos apresentados para demonstrar a divergência evidenciam decisões em contextos fáticos distintos, concernentes a amortizações de ágios existentes e considerados indedutíveis por...
...c) fundo de comércio, intangíveis e outras razões ...íquido, mais ou menos valia de ativos e goodwill),. inexistindo previsão de hipótese de dispensa ... -
Acórdão Nº 9101-006.579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2003, 2004, 2005, 2006, 2007RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. MULTA QUALIFICADA. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial na parte em que amparado por paradigmas que não evidenciam decisões acerca de qualificação de penalidade em face de ágio pago e aproveitado mediante a...
...acrescido de um “goodwill” de R$ 13.698.283.480,00. 5 Quando Gerdau S.A ...contabilizados; o goodwill (fundo de comércio) desenvolvido sem custo ou com. ... - Acórdão nº 1402-002.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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O estabelecimento empresarial
O estabelecimento empresarial é um conjunto de bens por meio do qual o empresário exerce a atividade econômica. Sua natureza jurídica já foi muito discutida, prevalecendo, hoje, a idéia de que se trata de universalidade. É composto de bens corpóreos (móveis, imóveis) e bens incorpóreos (marcas, patentes). Em relaç&a
... explora determinada espécie de comércio” 5 . Fábio Ulhoa Coelho conceitua o ... brasileira, a utilização da expressão “fundo de comércio” 11 como sinônimo de ... - Acórdão nº 9101-004.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Abril de 2020
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Acórdão Nº 2202-010.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2010 a 30/12/2010PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES. PEÇA IMPUGNATÓRIA NÃO PROTOCOLADA PARA INSTAURAR O LITÍGIO POR UM DOS RECORRENTES. PRECLUSÃO DO RESPECTIVO RECURSO VOLUNTÁRIO. LITÍGIO NÃO INSTAURADO NO CASO PARTICULAR.O contencioso administrativo instaura-se com a impugnação...
...- Do valor do ativo intangível da UNISA (fundo de. comércio/“goodwill”). No item "D.3" do ... -
Acórdão Nº 2202-010.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2010 a 30/12/2010PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES. PEÇA IMPUGNATÓRIA NÃO PROTOCOLADA PARA INSTAURAR O LITÍGIO POR UM DOS RECORRENTES. PRECLUSÃO DO RESPECTIVO RECURSO VOLUNTÁRIO. LITÍGIO NÃO INSTAURADO NO CASO PARTICULAR.O contencioso administrativo instaura-se com a impugnação...
...UNISA (fundo de comércio/“goodwill”). Original. DF CARF ... -
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
.... Principiando em 1962, o fundo previdenciário dos empregados da companhia ... do DREI (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), constará do documento de ... de produzir renda ou serviços ( goodwill ). . Da referida obra, extraímos excerto no ...
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Acórdão Nº 9101-006.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2014RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA.Deve ser conhecido o recurso especial se os paradigmas, apesar de analisarem casos não idênticos de dedução de depesas com ágio, permitiram a sua transferência e consequente dedução fiscal por intermédio de empresa veículo, ao passo que o acórdão recorrido, adotando
... do ágio for a existência de comércio, intangíveis e outras razões. econômicas, não ...denominado goodwill, seria a diferença entre o valor pago (100 ... do investimento adquirido e/ou (3) no fundo". de comércio, intangíveis e outras razões econ\xC3"... -
O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... ICTs are allowed to benefit from the Goodwill Law and other laws encouraging innovation. Given ... decorrente dos recursos derivados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e ... Industrial (SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Social da Indústria (SESI) e ...
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Contrato de locação empresarial na alienação do estabelecimento
...goodwill of a trade ). A aptidão do estabelecimento para ... locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do ...ça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito a renovação poderá ser ...
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Acordao N° 1600939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Processual civil. Apelação cível. Apuração de haveres. Dissolução parcial de sociedade. Falecimento. Sócio. Perícia. Balanço patrimonial. Fluxo de caixa descontado. Honorários periciais. Documentação. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. De acordo com recente julgado do eg. Superior tribunal de justiça, o ?(. . ) legislador, ao eleger o balanço de determinação como forma adequada para a...
...APELANTE(S). EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e CARLOS AUGUSTO. ...ção dos bens imateriais que integram o fundo de. comércio da empresa sob apuração. 2. ...Sustentaram que sobre a avaliação do goodwill poderia ter realizado. “faturamento real” dos ... -
Acórdão Nº 9101-006.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.JUROS DE MORA SOBRE A MULTA DE OFÍCIO. PRAZO DECADENCIAL PARA REVISÃO DE REPERCUSSÕES DE ÁGIO ESCRITURADO. Não cabe recurso especial de decisão de qualquer das turmas que adote entendimento de súmula de jurisprudência do CARF, ainda que a súmula tenha sido aprovada...
...comércio exterior, tampouco qualquer ato praticado com ...contabilizados; o goodwill (fundo de comércio) desenvolvido sem custo ou ...