furto qualificado pelo abuso de confiança
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Acórdão Nº 0476453-43.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO PRIVILEGIADO. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO SIMPLES. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE ATENUANTE INOMINADA. IMPROVIMENTO. A materialidade e a autoria do delito de furto resultaram seguramente
... APELAÇÃO CRIME ... FURTO" QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... CONDENA\xC3" ... -
Acórdão nº 70085170033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 06-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABIGEATO. CRIME DE ESTELIONATO. 1. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. RÉU FLÁVIO. PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. Não vinga a pretensão de absolvição do réu Flávio por insuficiência de provas pela prática do crimes de furto, destacando-se a palavra firme e coerente da...
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABIGEATO ... -
Acórdão Nº 0010268-79.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 30-01-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, ...
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Acórdão Nº 0005196-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... de cheque nº 850024, devidamente assinada pelo titular “Eleição 2018 – Governador Mauro ... a ocorrência de furto qualificado pelo abuso de confiança em concurso de pessoas (art. 155, ...
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Acórdão Nº 0011149-35.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-12-2018
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO" QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... ABSOLVI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000954-62.2016.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-04-2018
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... FURTO" QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... ABSOLVI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006192-20.2011.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA, POR ...
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Acórdão Nº 5001440-12.2022.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
... ém do conjunto de unidade tratora composto pelo cavalo-trator M. BENZ ACTROS 2651 S 6X4, de cor ... O crime foi cometido pelo denunciado com abuso de confiança, tendo em vista que, sendo ... a ocultação e impunidade do crime de furto qualificado descrito no item anterior, o ...
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Acórdão Nº 0010237-16.2014.8.24.0081 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... Município de Marema-SC, e abusando da confiança nela depositada, agindo com animus furandi, ... 43, IV c/c 46, do CP), a ser definida pelo juízo da execução, pelo mesmo período da ... áculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ... contundentes de que praticou o crime de furto qualificado.Razão, entretanto, não lhe assiste, ...
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Acórdão Nº 0050269-33.2021.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA (SETE ...
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Acórdão Nº 5025370-81.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
... RELATRIO Trata-se deHabeasCorpusimpetrado pelo advogado Juliano Inacio Fortuna, em favor de ... e ciente da ilicitude de sua conduta, com abuso de confiana, subtraiu para si, cinco ampolas de ... QUE APURA OS CRIMES DE TRFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA (LEI ...
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Acordao N° 1242512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Apelação. Processo penal. Penal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Absolvição ou desclassificação. Inviáveis. Comprovadas materialidade e autoria. Recurso desprovido. 1. A absolvição ou a desclassificação mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocadamente, a prática de crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. 2. Restou comprovado que o réu,...
... APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. PENAL. FURTO" QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA. ABSOLVI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002508-30.2013.8.24.0159 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE FURTO (ART. 155, CAPUT E ART. 155, § 4º, INCISO IV C/C § 1º, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. CRIMES DE FURTO - ALMEJADA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO AOS TRÊS DELITOS IMPUTADOS
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE FURTO (ART. 155, CAPUT E ART. 155, § 4º, INCISO IV ... para condenação no crime de furto pelo qual repousa a peça acusatória ... II ... DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO QUALIFICADO" PELO ABUSO DE CONFIANÇA PARA O CRIME DE APROPRIA\xC3" ... -
Acórdão Nº 5003372-35.2022.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 20-04-2023
... constituído, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito José Adilson Bittencourt Junior, ... noturno, pois inerente à qualificadora de abuso de confiança; (ii) afastamento do vetor da ... que ambos negaram a participação no furto e que Mayckon possui várias passagens ... a prática do crime de furto qualificado" pelos corréus. Ou seja, intenta a defesa violaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002328-58.2014.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 12-11-2020
... Luis Alberto Danna, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do ... ência da vítima, vindo então, mediante abuso de confiança, a subtrair para si, de dentro de ... , com ela praticando a infração penal de furto qualificado. (Grifo no original). Encerrada a ... de Justiça, por meio de parecer exarado pelo Exmo. Dr. Humberto Francisco Scharf Vieira, ...
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Acórdão Nº 0005359-04.2013.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART ...
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Acórdão Nº 5001415-54.2020.8.24.0044 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
... /SC, o denunciado MAURCIO RODRIGUES, movido pelo animus furandi e com firme desiderato de se horear do patrimnio alheio, com abuso de confiana, subtraiu, para si, coisas alheias ... , postulando a desclassificao para o furto simples (artigo 155, caput, do Cdigo Penal) ... pela prtica do crime de furto qualificado pelo abuso de confiana, tipificado no artigo155, ...
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Acórdão Nº 0031739-40.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA. DOIS ...
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Acórdão Nº 0219266-22.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, §4º, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP). 1. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA E DA CONTINUIDADE DELITIVA. DESCABIMENTO. RÉ DETINHA AS CHAVES E POSSUÍA LIVRE ACESSO AO ESCRITÓRIO ONDE SE LOCALIZAVA O COFRE COM OS VALORES SUBTRAÍDOS. CONTINUIDADE DELITIVA COMPROVADA
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, EM ... -
Acordao N° 1664417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Constituição de advogado particular. Rejeitada. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Conjunto probatório coeso e seguro acerca da autoria delitiva. Palavra da vítima especial relevância. Reparação civil dos danos causados pela infração penal. Indenização mínima. Redução
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000640-57.2008.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §4º, II, DO CP). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. 2. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁ-VEIS. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA (ART ... -
Acórdão nº 50021292220178210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ART. 155, § 4º, INC. II, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria demonstradas, tendo a ré, mediante abuso de confiança, se aproveitando da confiança nela depositada para o exercício da função de caixa operadora, subtraído o dinheiro do estabelecimento. A vítima não possuía qualquer razão para querer...
... DUARTEA ANACLETO subtraiu, para si, com abuso de confiança, coisa alheia móvel, em prejuízo ... parecer, a Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do apelo (evento 17, PARECER1) ... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES ... -
Acórdão Nº 0041866-60.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 155, §4º, INCISO II C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA EM ... -
Acórdão Nº 5001052-73.2021.8.24.0063 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
... sanes do "artigo 155, 4, inciso II [abuso de confiana], do Cdigo Penal [FATO 1];157, 2, ... seno morreria, o que foi prontamente acatado pelo ofendido, que desembarcou e entregou a direo do ... ; que sabe que foi ele o autor do segundo furto na sua residncia porque brigaram, atravs de ... o acusado praticou os delitos furto qualificado pelo abuso de confiana (Fato 1), tentativa de ...
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Acórdão Nº 0001574-26.2014.8.24.0163 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. BENS FURTADOS OFERECIDOS PELO RÉU PARA TERCEIRO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ELEMENTOS PROBANTES QUE DEMONSTRAM O CRIME DE FURTO. PLEITO PARA...
... Ainda, o referido crime de furto foi praticado mediante abuso de confiança, uma ... Eduardo Fernandes da Rosa Junior, qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de ... a partir de então até a data do pagamento pelo índices estabelecidos pela CGJ/SC, por ...