gabinete militar mg
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0153831-02.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0153831-02.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WALLACE DE MELO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERRUPÇÃO...
... : Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL ... GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ ... Autos n°.: 5442364-32.2022.8.09.0164 ... 5º, do Gabinete ... Militar, pagas aos policiais civis e militares, aos bombeiros militares e aos ...
- Acórdão nº0001833-92.2021.8.17.3130 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 11-04-2023
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
... localizado pela Polícia Militar, pois as vítimas informaram as suas características ... físicas e de ... Oficie-se ao chefe de Gabinete Militar do Poder Judiciário do TJGO, para que ... no prazo de 10 (dez) ...
- Acórdão nº0006994-75.2021.8.17.2001 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 27-04-2023
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Decisão com número 0156891-78.2018.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 23-08-2023
... A testemunha Danisclay Ferreira Barros, policial militar, foi inquirida em ... juízo e prestou o seguinte depoimento: ... “Que ... Oficie-se ao chefe de Gabinete Militar do Poder Judiciário do TJGO, para que ... no prazo de 10 (dez) ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ... 03 Apelação nº ... INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. Não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ÁRIA EM CASO DE ACÚMULO INJUSTIFICADO DE PROCESSOS NA VARA OU GABINETE QUE ESTEJAM SOB A JURISDIÇÃO DO MAGISTRADO. (INCLUÍDO PELA ... -
Sentença com número 5655012-11.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-12-2022
... RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR ... FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍCIA MILITAR ... PROGRESSÃO FUNCIONAL. PORTARIA 14173/2020 - PM ... POSTERGAÇÃO DO ...
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Direito Processual Penal
... com o previsto na Instrução Normativa 01/2013, expedida pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia sobre a ordem de missão – ... de rotina, tais como jornais, comunicação feita pela Polícia Militar, dentre outras, fala-se em notitia criminis de cognição imediata; se o ...
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Decisão com número 5073868-47.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... arma de fogo, quando foi abordado pela polícia militar ... Durante a abordagem, os policias realizaram a busca veicular, ... Oficie-se ao chefe de Gabinete Militar do Poder Judiciário do TJGO, para que ... no prazo de 10 (dez) ...
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Direito Constitucional
... concreto, pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados, nesta última hipótese, nos casos em que houver ... (E) ... um deputado estadual nomeie sua tia materna como assessora de seu gabinete, não haverá violação à súmula vinculante que trata do nepotismo, ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... Costa e Silva preparava em 1969 uma reforma constitucional feita em seu gabinete", quando ficou incapacitado de governar em agosto. No dia 31, um triunvirato militar 4 deu novo golpe, impediu o vice-presidente, Pedro Aleixo, um pol\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2006
... em desfavor: JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS, brasileiro, policial militar reformado PM/MG atualmente Deputado Federal, podendo ser notificado no ...
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Decisão da Presidência nº 1950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2006
... em desfavor: JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS, brasileiro, policial militar reformado PM/MG atualmente Deputado Federal, podendo ser notificado no ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA A CONCESSÃO DEEFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVOINTERPOSTO. AUSÊNCIA DE VIABILIDADE DO APELO NOBRE.1. A atribuição de efeito suspensivo a Recurso Especial inadmitidona origem, e objeto de Agravo perante esta Corte, é medidaexcepcional e pressupõe a demonstração da viabilidade do Agravointerposto e do Apelo nobre,...
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Decisão monocrática nº 2014.04854701-23 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-12-2014
... Geral da Polícia Militar do Estado - Boletim Geral n.° 60 ... de 1° de abril 2014, que anulou a ... Belém, 11 de dezembro ... EDINÉA OLIVEIRA TAVARES ... GABINETE ...
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Responsabilidade civil do estado
... Um motorista alcoolizado abalroou por trás viatura da polícia militar que estava regularmente estacionada. Do acidente resultaram lesões em ... em primeiro grau do Prefeito para ocupar cargo de assessor de gabinete na Administração Direta ... 3604) (2015) Banca: IESES – Órgão: ...
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Decisão monocrática Nº 194604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... impetrado contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar – STM, que deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito ... Aurélio, Chefe da Operação Carro Pipa, e dos militares do Gabinete da Operação Pipa, quando afirmou que, no mês de julho de 2017, somente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Direito Constitucional
... caia em uma crise de legitimidade, sendo forçado a abandonar seu gabinete. AN Gabarito “D” (Juiz – TJ/CE – 2018 – CESPE) No ... – CESPE/CEBRASPE) Em operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de ...
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Agentes Públicos
... do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo ... colateral de 3º grau, já exerceria o cargo de assessor-chefe de gabinete de determinado conselheiro – v. Informativo 796. A Turma observou que ...
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Direito previdenciário
... da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, tiver reunido os requisitos necessários, inclusive ... do Piauí a partir de 01 de janeiro de 2020, para chefiar o Gabinete do Governador do Estado. Considerando a Lei no 2.969, de 11 de janeiro de ...
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Magistratura TJBA 2019
... (E) É da justiça militar a competência para decretar a perda do oficialato de policial militar que ... caia em uma crise de legitimidade, sendo forçado a abandonar seu gabinete. AMN ... 63. Gabarito: E Comentário: O Plenário do STF julgou ...