gabinete militar mg
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS ... 13, inciso VIII, do RISTF, remeteu os autos ao meu Gabinete (eDOC17) ... Em 17.08.2020, o Grupo de Atuação Estratégica das ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS eminentemente técnica (e de gabinete), com a apreciação de matérias tidas como unicamente de direito e, ... cuidar da segurança pública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ser arcada com impostos, e ...
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Decisão da Presidência nº 151216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... CRIME DE FURTO SIMPLES ... ARTIGO 240 DO CÓDIGO ... Gabinete do Comandante do Quartel General da 5ª Divisão do Exército, em ...
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Decisões Monocráticas nº 151216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... CRIME DE FURTO SIMPLES ... ARTIGO 240 DO CÓDIGO ... Gabinete do Comandante do Quartel General da 5ª Divisão do Exército, em ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Peculato praticado por militar. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Consequências da ação ... em comissão normalmente cabe ao agente político titular do gabinete onde o cargo se encontra vago. Possibilidade de desclassificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo, no interior de seu gabinete, acompanhado de seu Diretor de Secretaria, Divannir Ribeiro Barile”; ... federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0262200-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2023
Recurso Inominado nº 0262200-56.2020.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: YEDA LUCIA THOMPSON RIBEIRO RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0241606-50.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
Recurso Inominado nº 0241606-50.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ MANOEL DE LIMA RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS. TEMA Nº 1177. MODULAÇÃO...
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Ética profissional
... “C” (OAB/Exame Unificado – 2016.3) Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade ... tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento ... (D) a duração ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Quanto à pena de morte, fica ressalvada a legislação militar aplicável em caso de guerra externa. A lei disporá sobre o perdimento de ... da Comissão ou por solicitação de Ministro de Estado, Chefe do Gabinete Militar ou Civil da Presidência da República, do Serviço Nacional de ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... por finalidade estabelecer os procedimentos relativos à etiqueta militar da MB ... Artigo 1.1.2 - Bandeira Nacional. A Bandeira do Brasil, ... , pelo Chefe do Estado Maior da Armada e demais oficiais de Gabinete deste último ... Capítulo VI ... Posse de Secretário Geral da ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... Em 17/4/2015, o Comandante-Geral de Pessoal, ao tomar ciência desse fato, requereu a demissão do Oficial Capelão ao Chefe de Gabinete do Comandante da Aeronáutica, (fl. 6). Em 23/4/2015, o Comando da Aeronáutica, antes de se posicionar sobre o pedido de demissão, submeteu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... isso e que tinha que ser uma conversa com o presidente Lula, no gabinete dele, e que seria necessária a presença do presidente da Petrobras, ... toda a história da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao longo do período dele no cargo ...
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CPI 8 de Janeiro: presidente de comissão expulsa deputado bolsonarista de sessão que ouve Heleno
... O militar, que comandou o Gabinete de Segurana Institucional (GSI) durante o governo ...
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CPI 8 de Janeiro: presidente de comissão expulsa deputado bolsonarista de sessão que ouve Heleno
... O militar, que comandou o Gabinete de Segurana Institucional (GSI) durante o governo ...
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CPI 8 de Janeiro: presidente de comissão expulsa deputado bolsonarista de sessão que ouve Heleno
... O militar, que comandou o Gabinete de Segurana Institucional (GSI) durante o governo ...
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CPI 8 de Janeiro: presidente de comissão expulsa deputado bolsonarista de sessão que ouve Heleno
... O militar, que comandou o Gabinete de Segurana Institucional (GSI) durante o governo ...
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CPI 8 de Janeiro: presidente de comissão expulsa deputado bolsonarista de sessão que ouve Heleno
... O militar, que comandou o Gabinete de Segurana Institucional (GSI) durante o governo ...
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Acórdão nº0018899-75.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 14-04-2023
... VOTO Trata-se de Embargos de Declarao em face Acrdo assim ementado:EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIRIO. MILITAR INATIVO. DESCONTOS PREVIDENCIRIOS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ALTERAES NO SISTEMA DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS MILITARES PERPETRADAS PELA LEI ...
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Acórdão nº0034450-31.2021.8.17.3090 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 14-04-2023
... Trata-se de Embargos de Declaração em face Acórdão assim ementado: ... PROCESSUAL CIVIL. MILITAR INATIVO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA AOS ESTADOS ...
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Acórdão nº0000405-91.2021.8.17.3060 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 14-04-2023
... Embargado: Espedito Alves Pereira. VOTO Trata-se de Embargos de Declarao em face Acrdo assim ementado: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIRIO. MILITAR INATIVO. DESCONTOS PREVIDENCIRIOS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ALTERAES NO SISTEMA DE PREVIDNCIA SOCIAL DOS MILITARES PERPETRADAS PELA LEI ...
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Parte geral
... ílio o local onde exerce permanentemente suas atribuições; c) o militar , sendo seu domicílio o local onde servir, e, sendo da Marinha ou da ... , da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 08.11.2011. 2. Discute-se se a regra contida no art. 50 do CC/2002 ...
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Acórdão nº0001870-23.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 13-04-2023
... Embargado: Geraldo Gernimo da Silva.EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTOS PREVIDENCIRIOS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAO AUTOMTICA DA LEI FEDERAL N 13.954/2019 AOS ...
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PORTARIA - C Ex Nº 1.549, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
... ) RÔMULO CESAR DE MIRANDA CARVALHO, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte - MG) para o Gabinete de Segurança Institucional da ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Um policial militar retirava um cidadão. Eu perguntei o que estava acontecendo ... O ... Certa vez, eu ia fazer um júri, e momentos antes, recebi no meu gabinete uma senhora muito humilde, com vestidos rasgados e empoeirados ela me ...