garante curitiba
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Acórdão Nº 0008771-87.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: ALBANI FERNANDES ... APELADA: MARISABEL BONARDI BUGALSKI ... DO CHEQUE QUE GARANTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA ... MESMO NÃO À TENDO CONTRAÍDO DIRETAMENTE – ...
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Acórdão Nº 0034741-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-10-2022
... PREVISTA NO ARTIGO 30 DO REFERIDO DIPLOMA ... LEGAL QUE GARANTE AOS ENTÃO OCUPANTES DE ... ÁREAS NO CEASA/PR A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ... 8.16.0000, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – ... 4ª. Vara da Fazenda Pública, em que é agravante CENTRAIS DE ...
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Acórdão Nº 0049190-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ... AGRAVADO: JAIRO BARBOSA GOMES ... INFRUTÍFERAS. CONSULTA AO SISTEMA SNIPER QUE GARANTE ... MAIOR ABRANGÊNCIA E EFETIVIDADE À EXECUÇÃO (CPC, ART ... 797, ...
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Acórdão Nº 0009457-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... 10ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): CASSOL PRÉ FABRICADOS LTDA ... Agravado(s): ECE - ... GARANTIA COM PRAZO DE APENAS DOIS ANOS, O QUE NÃO ... GARANTE O TÉRMINO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... VALOR PREVISTO NA PROPOSTA ...
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Acórdão Nº 0048386-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-10-2023
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... PROCESSO ORIGINÁRIO: 0024517-21.2018.8.16.0001 ... AGRAVANTE: ... INFRUTÍFERAS. CONSULTA AO SISTEMA SNIPER QUE GARANTE ... MAIOR ABRANGÊNCIA E EFETIVIDADE À EXECUÇÃO (CPC, ART ... 797, ...
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Acórdão Nº 0004490-54.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 13-05-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 7CC@tjpr.jus.br ... Autos nº ... CUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DEPOSITADO NÃO ... GARANTE INTEGRALMENTE O JUÍZO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0002293-63.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
... METROPOLITANA DE CURITIBA – 22ª VARA CÍVEL ... APELANTE: MARISTELA ALKA MENEGAZZO ... APELADA: ... PLANO COLETIVO EMPRESARIAL. ART. 31 DA LEI 9.656/98 QUE GARANTE O ... DIREITO DE PERMANECER NO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES ... OFERTADAS ...
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Acórdão Nº 0045658-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ... AGRAVADA: CARMEN DE OLIVEIRA ... CONSULTA AO SISTEMA ... RENAJUD QUE GARANTE MAIOR ABRANGÊNCIA E EFETIVIDADE À ... EXECUÇÃO (CPC, ART. 797, CAPUT) ...
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Acórdão Nº 0000331-31.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... 6º Juizado Especial Cível de Curitiba ... Recorrente(s): CARLOS ROBERTO FABRO FILHO ... Recorrido(s): ELECTROLUX ... UNILATERAL PELAS RÉS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE ... GARANTE O CUMPRIMENTO DA OFERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS ... 30 E 35 DO DIPLOMA ...
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Acórdão Nº 0002910-63.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ESTADO DO PARANÁ QUE GARANTE" O BENEFÍCIO PARA OS ... SERVIDORES APOSENTADOS ATÉ A EDIÇÃO DA EMENDA \xC3" ... Necessária nº , da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em que é ... 0002910-63.2019.8.16.0179 ... apelante e Apelado ... Estado ...
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Acórdão Nº 0008108-24.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-07-2022
... EM AÇÃO COLETIVA, AJUIZADA PELA ANOREG, QUE GARANTE ... AOS ASSOCIADOS A PERMANÊNCIA NO CITADO REGIME, DESDE ... QUE ... ção de documentos à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba ... se faz imprescindível porque não conseguiu ter acesso aos documentos ...
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Decisão monocrática Nº 0004117-54.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022
... FONAJE que garante cabimento à “condenação em custas e honorários advocatícios na Curitiba, 10 de maio ...
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Acórdão Nº 0016604-80.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-11-2022
... METROPOLITANA DE CURITIBA – 17ª VARA CÍVEL ... APELANTE: PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E ... AUSÊNCIA DE ... RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO DE TRANSPORTE QUE GARANTE A ... CARGA DE TERCEIRO. DEMANDADA QUE NÃO É DESTINATÁRIA FINAL DO ...
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Acórdão Nº 0010996-04.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-10-2023
... 9ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ... CONSTATAÇÃO DE QUE, MESMO APÓS ... EDIÇÃO DA LPS, QUE GARANTE AMPLA PROTEÇÃO AOS BENEFICIÁRIO DE ... PLANO DE SAÚDE, NÃO SE COGITA ...
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La intervención estatal, la regulación económica y el poder de policía: análisis y tendencias
La oscilante actividad interventora del Estado presenta en forma creciente mayores restricciones en la esfera de los derechos de los particulares. En ese contexto, las nuevas perspectivas de abordaje de la actividad estatal de intervención - sea a través de la técnica del servicio público y/o la regulación económicamuestran, por un lado, una finalidad cada vez más tuitiva de los derechos de las...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 1, p. 36-63, jan./jun. 2015 ... doi: ... 2015 ... 58 MASSIMINO, L. F ... obligado y garante principal de la vigencia de esos derechos subjetivos en lugar de un mero ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... I Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) gussoli@hotmail.com ... lívia e Colômbia. 33 No Brasil, a mesma Constituição que garante a primazia dos direitos humanos nas relações internacionais regulamenta ... -
Equipe da lava-jato pode sofrer redução em setembro
... ter impacto na reduo de tamanho da fora-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. O grupo tem hoje com 15 procuradores " no auge das investigaes, entre ... Bolsonaro para o comando da Procuradoria-Geral da Repblica.Nada garante, porm, que a equipe continuar robusta. Afinal, as principais descobertas ...
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A terra e o sonho americano: sustentabilidade e suas dimensões
No texto que se segue, trata-se de discorrer a respeito da necessidade presente de permanente sensibilização quanto aos preceitos que levam à ideia de sustentabilidade, com base na No texto que se segue, trata-se de discorrer a respeito da necessidade presente de permanente sensibilização quanto aos preceitos que levam à ideia de sustentabilidade, com base na ética do desenvolvimento sustentável...
... em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba ʹ UNICURITIBA, com Pós-graduação em Psicologia Analítica pela PUC-PR, ... , juntamente, atingir um patamar de bem-estar, enquanto, aliás, se garante ... -
Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
Es conocido que los casos de responsabilidad extracontractual del Estado son muy complejos y merecen mucha reflexión. Además, es incorrecto pensar que esta institución constituye un seguro universal para todos los casos. El ordenamiento jurídico incluye obligaciones de las Administraciones Públicas para con los ciudadanos entre las cuales está la de respetar y hacer respetar sus derechos. Estas...
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 13, n. 3, p. 503-564, set./dez. 2022. doi: ... Esto se conoce como la posición de garante y es una obligación que se deriva del Art. 4 de la Convención Americana ... -
Acórdão Nº 0047613-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2023
... 24ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): ITAU UNIBANCO S.A ... Agravado(s): DISMEAT ... sistema Renajud. Não acolhimento. Medida severa que não garante a ... satisfação do crédito exequendo. Precedentes. Ausência, no caso ...
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A Normatividade dos Princípios
... Curitiba: Juruá, 2003, p. 39-40. (28) De acordo com a Escola Neoclássica, que ... ças e fraquezas, seus valores e objetivos, o véu de ignorância garante que ninguém possa obter vantagens, ainda que involuntariamente, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Curitiba: Juruá, 2020, p.47 ... 51 Idem , p. 45 ... 52 Idem, p. 47 ... O devido processo legal garante a todos o direito fundamental a um processo com todas as etapas previstas ... -
Acórdão Nº 0004459-46.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba"/PR - CEP: ... 80.030-901 - E-mail: 5CC@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CÍVEL N\xC2" ... países não garante direito líquido e certo, da mesma forma que a resposta ... da Ouvidoria ...
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Acórdão Nº 0058307-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO ... CENTRAL DE – 9ª VARA CÍVEL ... AUTOS DE ORIGEM: ... CRÉDITO – PENHORA PARCIAL SALARIAL QUE NÃO GARANTE, ... INTEGRALMENTE, A EXECUÇÃO – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO ... 782, ...
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Acórdão Nº 0010397-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba ... ACTION S.A ... Agravante(s): ... BIESTERFELD INTERNATIONAL GMBH ... – DEPÓSITO QUE GARANTE" PARTE DA EXECUÇÃO – NÃO ... INCIDÊNCIA DA MORA DESDE A SUA REALIZAÇ\xC3" ...