gorjetas e comissões
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-48/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
I - RECURSO DE REVISTA. 1. ALTERAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO CURSO DA AÇÃO. Embora o regional tenha alterado o rito para sumaríssimo, não houve prejuízo às partes, denotando-se que procedeu ao juízo de admissibilidade sem as restrições do artigo 896, § 6° da CLT. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 457 DA CLT. MULTA DO ART. 477, § 8° DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Não viabiliza o recurso de revista a...
... gorjetas". O seu parágrafo primeiro enfoca as comissões, percentagens, gratificaç\xC3" ... - nº 96.01.14221-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 1996
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10818-41.2011.5.04.0211) 07-02-2018
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa ipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...
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Acordão nº 00586-2008-732-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. Inconformidade apresentada pela real empregadora do reclamante, referente ao reconhecimento do grupo econômico e a condenação solidária da segunda reclamada. Ilegitimidade para recorrer, tendo em vista que a parte não foi sucumbente no objeto de condenação. MÉRITO. ...
... ção em horas extras e adicional noturno, diferenças salariais (gorjetas) e utilidade alimentação ... Há contra-razões ... É o relatório ... eram recebidos pelos garçons e pelos funcionários da cozinha, comissões, as quais em épocas de baixo movimento eram mínimas, sendo que naquelas ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador ... § 2º As importâncias, ainda que ... de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses ... § 17. Cessada pela empresa a ...
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Redução de danos
... não quer mais ser surpreendido com projetos como o do fim das gorjetas dos garçons, nos plenários e comissões da Câmara e do Senado. Os ...
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Acordão nº 00123.641/97-7 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 1999
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal apenas se refere a adicional de remuneração para afirmar a natureza salarial da parcela que, contudo, continua tendo o salário mínimo como base de cálculo, a teor do art. 192 da CLT. INTEGRAÇÕES DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Enunciado nº 191 do C. TST não veda as integrações do adicional de...
... as parcelas eventualmente pagas, tais como ajudas de custo, comissões, gorjetas, gratificações, abonos etc ... Nada a reformar, nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000357-62.2016.5.07.0013), 2018-08-03
... , não há como se dessumir que correspondessem apenas às gorjetas, distribuídas nas diversas rubricas. RETENÇÃO DE 3% DO VALOR DA ... para disfarçar que seu salário se dava com base nas gorjetas/comissões de 7%. O doc de id. 69df908 corrobora com o que se afirma, ante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000479-93.2016.5.06.0016), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado nos autos que as comissões pagas "por fora" eram, em verdade, pagas por terceiros. As denominadas gueltas, recebidas pelo empregado com habitualidade, constituem típica contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado nos autos ... contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-82.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. -A supressão das comissões, ou à alteração quanto a forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei-, conforme preceitua a Orientação Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1 do TST. No...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. "A supressão das comissões, ou à alteração quanto a forma ou ao percentual, em prejuízo do ... no sentido de que a parcela denominada gueltas equipara-se às gorjetas, uma vez que pagas por terceiros, e com habitualidade, como vantagem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-78.2005.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
DEVOLUÇÃO DE COMISSÕES E RESPECTIVOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ESTORNADOS. COMPENSAÇÃO. A Corte de origem deixou assentado que a defesa não demonstrou a regularidade da quitação dos estornos e que, para tanto, seria necessária uma perícia técnica contábil, prova com a qual a defesa não se preocupou, não havendo, portanto, elementos de convicção suficientes para demonstrar que tudo fora pago...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/bms ... DEVOLUÇÃO DE COMISSÕES E RESPECTIVOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ESTORNADOS. COMPENSAÇÃO ... ção do empregado, além do salário pago pelo empregador, as gorjetas que receber como contraprestação do trabalho. As gueltas, parcelas pagas ... -
nº 1997.01.00.018000-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Marzo de 1998
A parcela que o empregado contribui para o custeio do vale-transporte, equivalente a seis por cento sobre seu salário básico, não incide sobre as comissões, abonos, gratificações, gorjetas etc.
- Acordão nº (RO)0000757-22.2010.5.06.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Julio de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-02.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder...
... , é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo ... com o empregador, tem natureza jurídica salarial, semelhante às gorjetas, e, como tal, deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000450-73.2017.5.02.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO PAUTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS NO APELO EM CONFRONTO À DECISÃO RECORRIDA.
... LEI Nº ... 13.467/2017 ... GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO PAUTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... Agravo conhecido e não provido ... COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO PAUTADA NA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ... -
Acordão nº 20050539820 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Enero de 2008
Comissões oriundas de terceiros em razão de corretagem obrigatória. Integração. Comissões oriundas de terceiros em razão de corretagem obrigatória de seguro. Equiparam-se a gorjetas.
... Para cálculo do débito por FGTS incidente em comissões pagas, será aplicada a prescrição quinquenal a contar da ação. Ao do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-85.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ão do seu contrato de trabalho com o empregador, assemelha-se às gorjetas, e, como tal, deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais, ... Recurso de revista não conhecido ... 3. DEVOLUÇÕES DE COMISSÕES ESTORNADAS ... Consoante o artigo 466 da CLT, ultimada a transação, ...
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Decisões Monocráticas nº 1131525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... que as verbas assinaladas pela parte autora tais como adicionais, gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem do excederem a 50% do salário), comissões e quaisquer outras parcelas pagas habitualmente, ainda que em utilidades, ...
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Decisão da Presidência nº 1071458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Decisão da Presidência nº 1116340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Decisões Monocráticas nº 1116340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Decisão da Presidência nº 1072014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-29.2005.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - DEVOLUÇÃO DE COMISSÕES E DE RSR ESTORNADOS. Segundo prescreve o art. 7.º da Lei n.º 3.207/57, ... jurisprudência predominante nesta Corte, as gueltas, tal como as gorjetas, possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas decorrem de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000413-82.2012.5.06.0007 (02496-2009-291-06-00-8)), 20-05-2013
EMENTA: PERCEBIMENTO DE COMISSÕES. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 354 DO TST. Não se desincumbiu a ré do ônus que lhe pertencia, no sentido de provar que o autor não percebia comissão sobre os serviços que efetuava e que tal verba correspondia, na verdade, à quitação das gorjetas - fato modificativo do direito do autor, a teor do art. 333, II, do CPC. Comprovado que o reclamante percebia a base de...
... e que tal verba correspondia, na verdade, à quita ç ã o das gorjetas - fato modificativo do direito do autor, a teor do art. 333, II, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 108200-54.2009.5.17.0013) 02-05-2018
... ção inicial a autora requereu os reflexos das horas extras nas comissões e gueltas, tendo o juízo de origem analisado o pleito e, com base na ... 457, caput , da CLT, equiparando-se a gorjetas, contudo, não compõem a base de cálculo do aviso-prévio, adicional ...