gorjetas e comissões
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Acordão nº 20030144153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2003
COMISSÕES - O contrato de trabalho é oneroso e comutativo e, mesmo quando pagas diretamente pelos clientes sob a rubrica "despesa de contrato", as comissões possuem natureza salarial, eis que integram a contraprestação pelos serviços executados. Embora guardem semelhança com as gorjetas pela origem do pagamento (art. 457, "caput" e par. 3º, da CLT), não é possível aplicação analógica do Enunciado
... e condenar a reclamada a pagar ao reclamante reflexos de comissões, como se apurar em liquidação de sentença, a se efetivar por meio de ... -
Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ... são equivalentes aos conhecidos prêmios, gratificações e comissões por produtividade, prescritos no art. 457, §1º da Consolidação das ...
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Acórdão, Processo nº 5015912-10.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... são equivalentes aos conhecidos prêmios, gratificações e comissões por produtividade, prescritos no art. 457, §1º da Consolidação das ... NOTURNO, DIÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE ...
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Verbas trabalhistas
... sua comissão sobre o adicional de periculosidade, pois "sendo comissões salário, fixa-se o entendimento de que deve estar ele incluído (sic) no ... 457 da CLT ao conferir natureza de remuneração às gorjetas, inserindo-as no ordenamento jurídico ... Natureza ... Constitui a ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... salário o fixo de R$ XXXX, e ainda o reclamante percebia “comissões por fora” no importe de R$ XXXXX, totalizando a remuneração do ... ência, adicional de tempo de serviço, comissões, diárias, gorjetas, gratificações, prêmios, salário-família, maternidade, participação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001276-41.2017.5.07.0005), 2020-08-21
... assinar os recibosdiversos do valor recebido, comoosvalores das "gorjetas" se mantem uniformes durante todo o período trabalhado, sendo o valor ... , o recorrente que o Juízo de origem confundiu gorjetas com comissões, porquanto consignou que cabia à empresa demonstrar os elementos capazes ...
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Acórdão, Processo nº 5012064-04.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-04-2022
... NOTURNO, DIÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5003379-19.2021.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... NOTURNO, DIÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067522520204058100), 08-06-2021
PJE 0806752-25.2020.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por BARRA COMERCIAL DE CARNES LTDA em face de acórdão que deu parcial provimento à remessa necessária e à apelação da FAZENDA NACIONAL, para reconhecer a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. 2.
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130460320194058400), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0813046-03.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAS/RN ADVOGADO: Nilson Nelber Siqueira Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... meses, ou ao pagamento de uma indenização de 1/3 do total das comissões auferidas pelo representante nos últimos seis meses (art. 34) ... A ... forma de pagamento — dinheiro ou utilidades — e estimativa de gorjetas e, em sendo o caso, função que será exercida. O pagamento de salário, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000845-23.2016.5.07.0011), 2019-10-19
... Sustenta, acerca das integrações de comissões/gorjetas, que "foi suscitada, em sede de recurso ordinário, a tese de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001130-17.2011.5.06.0141), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. As denominadas ‘gueltas’, recebidas pelo empregado com habitualidade, constituem típica contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas, pois inobstante sejam pagas por terceiros, decorrem dos misteres desenvolvidos em função do contrato de trabalho. Daí a sua nítida feição salarial. recurso...
... ç ã o pelo servi ç o realizado, assemelhando-se à s gorjetas, pois inobstante sejam pagas por terceiros, decorrem dos misteres ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2017-01-06
... trabalho - escala de 07 x 01; que somente recebia pagamento das comissões"/gorjetas sobre as vendas aos clientes (10%); que não recebia o salário b\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de ... ÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5001898-10.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de ... ÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5001891-18.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de ... ÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001086-75.2017.5.06.0015), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando comprovado que parte das gorjetas recebidas pelo autor eram pagas "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas satisfeitas ao longo do contrato de trabalho, à exceção das parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, conforme teor da...
... GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando comprovado que parte das ... 376b865, pugna pelo deferimento de diferenças de comissões. Na sequência, insurge-se contra o indeferimento do pagamento de horas ... -
Vale-transporte
... ço feito ou quando se tratar de remuneração constituída de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes ... Tratando-se ...
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Acórdão, Processo nº 5001313-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para fins trabalhistas (que ... ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...
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Acórdão, Processo nº 5036267-59.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para fins trabalhistas (que ... ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...
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Remuneração e salário
... (a) o salário-maternidade tem natureza salarial; ... (b) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, ... (a) as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens que não ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.03.004534-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... da remunerao do empregado, esclarecendo que nela se inclui as gorjetas, ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes ...
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Acórdão, Processo nº 5004451-03.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2021
... ário proporcional ao aviso prévio indenizado, gratificações, comissões e prêmios, deduzindo ainda a parte impetrante pedido de ... NOTURNO, DIÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5005333-11.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2023
... NOTURNO, DIÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE ...