guarda compartilhada
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Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... Procª. Justiça : Miria Valença Gois ... Assunto : Guarda ... Embargos de Declaração. Efeito infringente. Omissão. De acordo com ... compartilhada como ideal de relacionamento parental pós-separação, o embargante ...
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Acórdão nº 1.0598.12.001792-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA - GUARDA UNILATERAL - CABIMENTO - DISCORDÂNCIA ENTRE OS PAIS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A guarda compartilhada não é a melhor quando n solução, quando não há harmonia entre os genitores, exigindo, ao menos um grau de civilidade entre os pais, sob pena de comprometer o crescimento...
... PEIXOTO (RELATORA) V O T O Trata-se de "Ao de Guarda Unilateral c/c Pedido Liminar" ajuizada por E.H.B. em face de E.G.P.C., ... 397/405, alegando que "o argumento que rechaa a guarda compartilhada de que as crianas j tem seus vnculos estabelecidos com a me frgil, na ... -
Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
... da Comarca de Ouro Preto/MG que, nos autos da ao de modificao de guarda com reconveno, (i) julgou parcialmente procedente o inicial e decretou a uarda compartilhada do menor L.O.L.; e (ii) julgou extinto sem resoluo do mrito o pedido ... -
Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
... da Comarca de Ouro Preto/MG que, nos autos da ao de modificao de guarda com reconveno, (i) julgou parcialmente procedente o inicial e decretou a uarda compartilhada do menor L.O.L.; e (ii) julgou extinto sem resoluo do mrito o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106586-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - GUARDA COMPARTILHADA - REGIME DE CONVIVÊNCIA - ATENUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR.- O fato do filho interpor recurso, representado por sua genitora em face de decisão que fixa guarda compartilhada e regime de convivência não obsta o seu conhecimento, pois o interesse das
... 1 Vara Cvel da Comarca de Governador Valadares que, nos autos Ao de Guarda Compartilhada C/ Pedido Liminar e Oferta de Alimentos ajuizada por ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 1.0000.20.561645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - FILHOS MENORES - FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO - EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.583, §3º DO CÓDIGO CIVIL - OBSERVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 1.583, §3º do Código Civil, na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela...
... Brumadinho/MG como base de moradia dos filhos, para o exerccio da guarda compartilhada entre os genitores, luz do art. 1583, 3, do Cdigo Civil, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.009951-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA FÍSICA CONJUNTA - RESIDÊNCIA DO GENITOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZADA. O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus...
... Comarca de Belo Horizonte, que indeferiu o pedido de modificao de guarda. Em suas razes, sustenta, em resumo, que o agravado induziu o ... o agravado tem cincia de que a guarda foi deferida de forma compartilhada, no havendo nos autos sentena definindo com quem ficar a guarda da menor, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.009951-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA FÍSICA CONJUNTA - RESIDÊNCIA DO GENITOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZADA. O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus...
... Comarca de Belo Horizonte, que indeferiu o pedido de modificao de guarda. Em suas razes, sustenta, em resumo, que o agravado induziu o ... o agravado tem cincia de que a guarda foi deferida de forma compartilhada, no havendo nos autos sentena definindo com quem ficar a guarda da menor, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026490-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE CONVIVÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA LESIVA - AUSÊNCIA.- A guarda compartilhada tornou-se regra pela Lei nº 13.058/2014, para que ambos os pais possam exercer a autoridade parental, quanto aos interesses e bem-estar dos filhos.- A existência medida protetiva...
... Horizonte que, nos autos da "Ao de Divrcio Litigioso c/c Pedido de Guarda e Alimentos, Tutela de Urgncia de Afastamento do Lar e Antecipao de ... e documentos protocolados pela Agravante pleiteando a guarda compartilhada do filho (doc. 90/91). Conclusos os autos, deferi parcialmente o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026490-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - REGIME DE CONVIVÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA LESIVA - AUSÊNCIA.- A guarda compartilhada tornou-se regra pela Lei nº 13.058/2014, para que ambos os pais possam exercer a autoridade parental, quanto aos interesses e bem-estar dos filhos.- A existência medida protetiva...
... Horizonte que, nos autos da "Ao de Divrcio Litigioso c/c Pedido de Guarda e Alimentos, Tutela de Urgncia de Afastamento do Lar e Antecipao de ... e documentos protocolados pela Agravante pleiteando a guarda compartilhada do filho (doc. 90/91). Conclusos os autos, deferi parcialmente o ... -
Decisão Monocrática nº 52373057020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA E RESIDÊNCIA PATERNA FIXADA COMO REFERÊNCIA. PEDIDO DO GENITOR VISANDO À GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL. DESCABIMENTO. 1. CASO CONCRETO QUE NÃO AUTORIZA A GUARDA UNILATERAL PATERNA, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, INEXISTINDO SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR COM A GUARDA COMPARTILHADA. 2. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE QUE A
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. ação de divórcio. guarda compartilhada e residência paterna fixada como referência. pedido DO ... -
Decisão Monocrática nº 50013081920208210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE VISITAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da produção de prova quando essa se mostra desnecessária, inútil ou procrastinatória, nos termos do art. 370 do CPC. Hipótese em que, no que tange ao pleito de realização de estudo social e perícia psicológica...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... se pudesse vislumbrar a possibilidade de fixação da guarda compartilhada, restou indeferido em razão de ser incontroverso o bom relacionamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063025520204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806302-55.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANIEL LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rhaif Rodrigues Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MILITAR. MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL DO PRÓPRIO NACIONAL...
... da petição inicial da referida ação que as partes acordam com a guarda alternada, passando a infante quinze dias na casa de cada um dos pais, ... ção para Ocupação no caso de TPO; no caso de guarda compartilhada", sendo o(a) filho(a) o único dependente vivendo sob o mesmo teto, a resid\xC3" ... -
Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA ... HABITUAL COM A GENITORA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.062203-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA COMPARTILHADA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CRIAÇÃO SOB O INFLUXO DE AMBOS OS PAIS - FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO. O instituto da guarda se presta a conferir à criança maior estabilidade e proteção, com o fim último de assegurar seu crescimento e felicidade. A regra na legislação atual é a guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014), que...
... e da Juventude da Comarca de Trs Pontas que, nos autos da "Ao de Guarda com Pedido de Tutela de Urgncia" ajuizada em desfavor de J.S.V., indeferiu ... infante, a regra, e penso que ela deva prevalecer, a guarda compartilhada. Importante ressaltar que no que se refere guarda dos filhos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026736-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - EXCLUSÃO: GUARDA COMPARTILHADA. Se no exercício da guarda compartilhada o filho menor passa mais tempo útil com um dos genitores, presume-se que ele tenha mais despesas com a criança, o que dispensa o arbitramento de alimentos provisórios, embora deva a questão...
... de alimentos mostra-se injusta, tendo em vista que estabelecida a guarda compartilhada da filha do casal, com permanncia no perodo da manh com a ... -
Acórdão nº 51310352220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO. EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. GUARDA COMPARTILHADA QUE NÃO EXIME O PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ALIMENTOS DESTINADOS À EX-CÔNJUGE. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE O PRAZO PARA RECORRER. CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO.
... ão de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda e alimentos que a agravante e o filho comum ENZO, menor, movem em face de ... , foi proferida decisão liminar (a) determinando a guarda compartilhada do filho comum, com residência base materna; (b) condenado o genitor a ... -
Acórdão nº 1026758-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE ALTEROU A GUARDA COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE MOSTRA A MAIS ADEQUADA PARA O MOMENTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NEGATIVOS COM RELAÇÃO À GENITORA QUE SE PRETENDE RETIRAR DA GUARDA - QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA -...
... -21.2020.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Guarda]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma Julgadora: ... ALIMENTOS - INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE ALTEROU A GUARDA COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE MOSTRA A MAIS ADEQUADA ... -
Acórdão Nº 0020604-52.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... EMENTA: GUARDA DE MENOR. ACORDO FIRMADO ENTRE A MÃE DA ADOLESCENTE E A AVÓ MATERNA ... GUARDA COMPARTILHADA. INSTITUTO NÃO OBRIGATÓRIO ... 3. Embora a guarda compartilhada seja ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139480-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE ACORDADA - ALTERAÇÃO PARA A GUARDA UNILATERAL - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Especificamente em relação à análise da guarda requerida liminarmente, prevê o CC/02 (art. 1.585) que a decisão deve ser deferida...
... 87/90 (doc. nico) que, nos autos da "Ao de Modificao de Guarda c/c Tutela Antecipada e Regulamentao de Visitas" ajuizada pela ora ... H. A. M., indeferiu a liminar de modificao da guarda compartilhada para unilateral, sob o fundamento de que:( ... )Em que pese documentao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137939-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. GUARDA COMPARTILHADA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.- A tese de guarda compartilhada levantada em razões de apelo representa...
... da Comarca de Montes Claros que, nos autos da ao de modificao guarda das menores L.F.R.C. e A.R.C., ajuizada em desfavor de sua genitora, ... psicossocial realizado nos autos aponta como soluo a guarda compartilhada, dissertando sobre o tema. Nesse cenrio, tece consideraes a respeito ... -
Acórdão nº 50051542920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Desembargador JOSE ... singular que, nos autos da ação de inversão de guarda compartilhada para unilateral com declaração de alienação parental ajuizada pelo ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... empregada ou ao empregado de pessoa jurídica que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ... § 3º A prorrogação de ... Art. 167. A gestão compartilhada do PAT caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência, à Secretaria ...
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Acórdão nº 1.0000.21.012581-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONSTATAÇÃO - PRUDÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INDÍCIOS DE ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA - MANUTENÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR - SITUAÇÃO FÁTICA - REGRA - POSSIBILIDADE - DIREITO DE...
... do poder familiar e indica a necessidade de que seja fixada a guarda compartilhada da criana, a fim de que sejam reforados os laos familiares ...