guarda compartilhada e alimentos
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Acórdão nº 1.0000.20.026736-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - EXCLUSÃO: GUARDA COMPARTILHADA. Se no exercício da guarda compartilhada o filho menor passa mais tempo útil com um dos genitores, presume-se que ele tenha mais despesas com a criança, o que dispensa o arbitramento de alimentos provisórios, embora deva a questão...
... movida contra si por J.G.S., arbitrou alimentos provisrios em favor de filho menor do casal em ... injusta, tendo em vista que estabelecida a guarda compartilhada da filha do casal, com permanncia ... -
Decisão Monocrática nº 52315697120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE SUSPENSÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ARRANJO PATERNO-FILIAL CONFORME ESTABELECIDO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE A GENITORA NÃO LOGROU COMPROVAR SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE A ENSEJAR A SUSPENSÃO DO PERNOITE COMO PLEITEADO. A CONVIVÊ
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ção de regulamentação de guarda compartilhada c/c fixação de alimentos. pleito de suspensão ... -
Acordao N° 1324994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos. Tutela provisória. Guarda compartilhada. Alteração. Guarda unilateral. Risco. Ausência de prova. Alimentos provisórios. Majoração. Necessidade. Não comprovação. 1. No ordenamento jurídico pátrio, a guarda compartilhada dos filhos constitui regra, conferindo a ambos os genitores o direito de tomar decisões sobre os interesses da criança, a teor...
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA ... GUARDA COMPARTILHADA ... -
Acórdão nº 1026758-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE ALTEROU A GUARDA COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE MOSTRA A MAIS ADEQUADA PARA O MOMENTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NEGATIVOS COM RELAÇÃO À GENITORA QUE SE PRETENDE RETIRAR DA GUARDA - QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA -...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Guarda]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE ALTEROU A A COMPARTILHADA EM UNILATERAL PATERNA – MODALIDADE QUE NÃO SE ... -
Decisão Monocrática nº 50026880820208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO PARA FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA PARENTAL REALIZADO EM AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA INSTRUÇÃO DE PEDIDO DECLARATÓRIO DE ALIENAÇÃO PARENTAL QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A AVENÇA ENTABULADA PELAS PARTES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EXTINTIVA RATIFICADA.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO PARA FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA PARENTAL REALIZADO EM AUDIÊNCIA ... -
Acórdão nº 50034892420218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ça que, nos autos da ação de guarda e alimentos ajuizada em seu desfavor por N. E. D., ... que a guarda seja exercida de forma compartilhada, não servindo como justificativa o fato de que ...
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Acórdão nº 50195371820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS COM PRETENSÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE. CABIMENTO, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. CONSIDERANDO A PROVA DE QUE O ALIMENTANTE AUFERE CONSIDERÁVEIS RENDIMENTOS, CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO POR ELE ALCANÇADO
... de bens com pretensão de oferta de alimentos e guarda compartilhada (sic) movida por F. R ... -
Acordao N° 1646473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível e agravo interno. Direito de família. Ação de guarda, regulamentação de visitas e oferta de alimentos. Guarda compartilhada. Regra. Manutenção. Regime de visitação. Melhor interesse da criança. Alimentos. Binômio possibilidades/necessidades. Observância. O regime de guarda compartilhada é a regra estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e apenas pode ser excetuada em...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ENTOS. GUARDA ... COMPARTILHADA. REGRA. MANUTENÇÃO. REGIME DE VISITAÇÃO. OR ... INTERESSE DA CRIANÇA. ALIMENTOS". BINÔMIO POSSIBILIDADES/NECESSIDADES ... OBSERV\xC3" ... -
Acordao N° 1415261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda, regulamentação de visitas e oferta de alimentos. Guarda compartilhada. Regra. Manutenção. Regime de visitação. Melhor interesse da criança. Alimentos. Binômio possibilidades/necessidades. Observância. O regime de guarda compartilhada é a regra estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e apenas pode ser excetuada em hipóteses nas quais um
... GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITAS E OFERTA DE ENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA ... MANUTENÇÃO. REGIME DE VISITAÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ... ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADES/NECESSIDADES ... -
Decisão Monocrática nº 50269833820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido deduzido somente em sede recursal, sob pena de supressão de instância. GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. EXISTÊNCIA DE...
... FAMÍLIA. Ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos. SUSPENSÃO DE VISITAS ... GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50015809120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. ESTABELECIDA, EM SENTENÇA, A GUARDA ... E stabelecida a guarda compartilhada das duas filhas menores aos genitores, sendo a ...
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Decisão Monocrática nº 51780508420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA DO ADOLESCENTE PARA A COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA BASE PATERNA. ELEMENTOS VERTIDOS AOS AUTOS, NO CURSO DA LIDE, QUE AUTORIZAM O FORMATO ESTABELECIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VERBA ALIMENTAR MINIMAMENTE FIXADA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ação de reversão de guarda cumulada com alimentos e visitas. alteração da ... materna do adolescente para a compartilhada com residência base paterna. elementos vertidos ... -
Decisão Monocrática nº 52200417420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO NO TOCANTE À GUARDA COMPARTILHADA HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de guarda, cumulada com exoneração de alimentos. acordo no tocante à guarda compartilhada ... -
Acórdão Nº 0100688-05.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-03-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALIMENTOS E ... GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO ACESSÓRIA ...
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Acórdão Nº 0100690-72.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-03-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALIMENTOS E ... GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO ACESSÓRIA ...
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Acórdão Nº 0809376-77.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS PARA FILHOS MENORES, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E ALTERAÇÃO DE NOME. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA, EM RAZÃO DE O ALIMENTANTE NÃO...
... LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS PARA ... REGULAMENTAÇÃO ... COMPARTILHADA E ... para Filhos Menores, Regulamentação de Guarda Compartilhada e ... Alteração de Nome, sob n.º ... -
Acórdão nº 50954085420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... a decisão que, nos autos da ação de alimentos com pedido de liminar de fixação de alimentos rovisórios c/c regulamentação de guarda e visitação movida por D. A. S. G., proferida ... reforma com relação à guarda compartilhada, pois embora a menor resida com a mãe, os ...
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Acórdão Nº 0100260-91.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-06-2018
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. ACESSORIEDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50062679120188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. 1. ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DE ACORDO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL ESTAMPADA NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CASO EM QUE A GUARDA...
... ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS ... 1. ESTABELECIMENTO DE GUARDA ... , para que seja determinada a guarda compartilhada, com a permanência da criança durante sete dias ... -
Acórdão Nº 5014603-18.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... de São José, proferida na Ação de Guarda Compartilhada cumulada com Exoneração de ... CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE MANTEVE O REGIME DE ...
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Acordao N° 1632685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Princípio da dialeticidade. Ofensa. Não ocorrência. Litigância de má-fé. Desatenção. Dolo ausente. Sentença ultra petita. Regime de guarda. Visitas. Alimentos. Exoneração. Guarda compartilhada. Capacidade contributiva. Alteração. Não comprovada. Sentença mantida. 1. Se da análise das razões recursais podem ser extraídos os fundamentos da pretensão recursal do...
... SENTENÇA ... ULTRA PETITA. REGIME DE GUARDA. VISITAS. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO ... GUARDA ... decretação da guarda compartilhada, já estabelecida anteriormente, não configura a ... -
Decisão Monocrática nº 51053943220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REVISIONAL DE ALIMENTOS E FIXAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de alteração de guarda, revisional de alimentos e fixação de visitas. alimentos provisórios ... alteração para guarda compartilhada. convivência paterno-filial. 1. OS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6
... de Unio Estvel c/c Partilha de Bens e Alimentos, c/c de Guarda Judicial" ajuizada por A.A.C. em ... o deferimento, ao menos, da guarda compartilhada, afirmando que "no caso em comento est evidente a ... -
Acórdão Nº 0100972-08.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2023
... ALIMENTOS E ... COMPARTILHADA ... DO CONFLITO ... guarda compartilhada proposta por Catarino Alves ...
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Acórdão nº 51471675720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, em que ... , estabelecendo-a na forma compartilhada, tendo como base de residência o lar materno, ...