guarda compartilhada e alimentos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. MENOR IMPÚBERE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em se tratando da fixaçã

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1017438-44.2020.8.11.0000AGRAVANTE: R.S.R.L.AGRAVADO: W.C.J.J.EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS – TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA – PEDIDO DE DIVÓRCIO ANTES DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL – POSSIBILIDADE – DIREITO POTESTATIVO – GUARDA UNILATERAL – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE...

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AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVÍVIO E ALIMENTOS. (1) GUARDA COMPARTILHADA: INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA NESTE MOMENTO LIMINAR E DIANTE DA A LITIGIOSIDADE ENTRE OS GENITORES. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL ACOLHIDO. (2) REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS: FIXADA A GUARDA UNILATERAL, IMPÕE-SE A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, MAS EM PERÍODO E FORMA DIVERSA DA POSTULADA NO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL À GENITORA. MANUTENÇÃO. CRIANÇA EM TENRA IDADE E QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO NESSE MOMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA EM ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DESFAVOR DO GENITOR EM AÇÃO JUDICIAL AINDA EM CURSO NA QUAL A GUARDA UNILATERAL ESTÁ SENDO DISCUTIDA ENTRE AS PARTES. CRIANÇA QUE SE ENCONTRA RESIDINDO FATICAMENTE COM A GENITORA. PRETENSÃO DO GENITOR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS...

Direito civil. Apelação. Família. Guarda compartilhada. Alimentos. Filha menor. Tenra idade. Necessidade presumida. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Regime de convivência. Possibilidade de pernoite. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder a guarda da menor a ambos os...

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AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. PERDA DE OBJETO. SOBREVINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO EM AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, QUANTO AOS ALIMENTOS E A GUARDA DA PROLE, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, FACE À SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSOS PREJUDICADOS.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. 1. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO NA ORIGEM. 2. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA DE VIDA E NOS...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE.  DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADO AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM  03 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. 1. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DOS MENORES, GERANDO TRANSTORNOS DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS C/C TUTELA PROVISÓRIA E DIVÓRCIO.  GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA.PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. Inobstante evidenciado o relacionamento conflituoso entre os genitores, ambos possuem capacidade de exercer a guarda da menor de forma compartilhada, não se constatando situação de risco que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA - PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a tenra idade da criança, a se considerar que o interesse dos pais nã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA - PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a tenra idade da criança, a se considerar que o interesse dos pais nã

Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos. Guarda compartilhada. Lar de referência. Proporcionalidade na fixação dos alimentos. Capacidade financeira. 1. A guarda compartilhada não desobriga a genitora, por si só, em contribuir com os encargos alimentícios devido aos filhos, cujo lar de referência é a residência paterna. 2. O valor fixado para prestação alimentícia deve, além de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA - CONFLITOS ENTRE OS PAIS - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DA GUARDA AO GENITOR QUE DEMONSTRE MELHORES CONDIÇÕES DE CUIDAR E EDUCAR OS MENORES - VISITAS - ALIMENTOS - HONORÁRIOS.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C GUARDA COMPARTILHADA - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS – INDEFERIMENTO – QUANTIA RAZOÁVEL – APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CC/02 – CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O critério de fixação dos alimentos está previsto no art. 1.694, § 1º, do CC 2002, que determina sejam observadas as...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. O ALIMENTANTE NÃO PROVOU QUE TEM OUTRO FILHO, TAMPOUCO QUE REALIZA PAGAMENTO DE ALIMENTOS PARA ESSE ALEGADO OUTRO FILHO. O ALIMENTANTE, EM VERDADE, SEQUER ALEGOU TAL FATO ANTES DA SENTENÇA. NESSE PASSO, OS ALIMENTOS FIXADOS PELA SENTENÇA APELADA, EM 25% DA RENDA DO ALIMENTANTE,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA - REGRA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA DO GENITOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.A guarda compartilhada constitui a regra geral, que só deve ser afastada em hipóteses excepcionais e, portanto, sua implementação não se sujeita à existência de bom e harmonioso relacionamento entre os genitores da...

Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de convivência na guarda compartilhada c/c oferta de alimentos. Guarda compartilhada. Regime provisório. Observância da situação fática vigente. Modificação. Outorga da guarda unilateral à genitora. Inviabilidade. Inexistência de motivos excepcionais e alteração da situação fática. Fatos desabonadores do genitor.

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA FIXADA NA MODALIDADE COMPARTILHADA. PLEITO RECURSAL DE ESTABELECIMENTO DE GUARDA UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO SOCIAL QUE FAVORECE O EXERCÍCIO COMPARTILHADO DE GUARDA ENTRE OS GENITORES. O ESTABELECIMENTO DA GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVE ATENDER AO SEU MELHOR INTERESSE E NÃO AO...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO.  Inobstante as alegações de ausência do genitor, ambos possuem capacidade de exercer a guarda dos menores de forma compartilhada, não se constatando situação de risco que exija alteração, não se mostrando...