honradez
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Processo nº 1995.001.07209 de Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 1996
Acao de Responsabilidade Civil. Cartao de Credito. Com suas obrigacoes quitadas, sem justo motivo e por culpa da re', seu nome foi apontado no S.P.C., por iniciativa da suposta credora; abalo no conceito de honradez e constrangimento, sem chances de abrir conta bancaria, alugar, comprar ou vender imovel, levantar emprestimos. Indenizacao do dano moral, alias tutelado pelo art. 5., inc. X da C.F....
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PORPOLUIÇÃO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.MATÉRIA NÃO APRESENTADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PÓS-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ABRANGÊNCIA DA COBERTURACONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não se verifica violação ao...
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Acórdão Nº 1361721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E EXCLUSÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA DISPONIBILIZADA NA INTERNET. CARÁTER OFENSIVO DA MATÉRIA. ALEGADA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1
... honradez e outros ... direitos personalíssimos do Requerente ... De fato. As reclamadas não trouxeram nenhum ... documento que comprovasse as suas ... -
Decisao Nº 0148669-11.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... O comportamento ético das partes é, antes de qualquer exigência jurídica, um dever moral e reflexo da honradez do indivíduo, o que dispensaria até mesmo a existência de um contrato físico para que as partes cumprissem com as obrigações avençadas ...
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Decisões Monocráticas nº 171452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... fatos nestes autos, não é aplicável no âmbito militar, em que são preservados valores caros às Forças, como disciplina, hierarquia, honradez e ética ... Nesse diapasão, ressalte-se que o furto praticado por militar no âmbito das dependências militares não atinge apenas o patrimônio ...
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Decisao Nº 0000068-88.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2022
... Tal conduta se trata de uma evidente violação dos princípios da boa-fé e do direito à informação. Não age com honradez" aquele fornecedor de produto que omite uma informação substancial para a conclusão do contrato. A ética exige que informe ao consumidor a ¿condi\xC3" ...
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Decisao Nº 0055109-54.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-02-2022
... Tal conduta se trata de uma evidente violação dos princípios da boa-fé e do direito à informação. Não age com honradez" aquele fornecedor de produto que omite uma informação substancial para a conclusão do contrato. A ética exige que informe ao consumidor a ¿condi\xC3" ...
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Improbidade administrativa e Direito Ambiental
Improbidade administrativa e Direito Ambiental
... é "aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas"[1] ... -
Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório
Nehemias Melo: Por uma nova teoria para o dano moral
... — Conquanto o brio, o amor-próprio e a honradez não tenham preço para o homem de bem, a condenação do ofensor em valores significativos poderá representar para o ofendido o sentimento de ... - ‘Batom na cueca’
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A língua portuguesa como patrimônio cultural do Brasil
A língua portuguesa como patrimônio cultural do Brasil
... , deixaram registradas suas produções, entremeadas por palavras como amor, natureza, gratidão, coragem, lealdade, justiça, esperança, honradez, caridade, sabedoria e paciência, todas integrantes do nosso léxico. É majoritariamente em português que brotam as primeiras palavras ... -
Os precatórios e a miséria nossa de cada dia
Cláudia Pavan: A miséria nossa de cada dia
... Em todo o mundo e sob quaisquer circunstâncias, credibilidade, honradez e seriedade são virtudes consagradas àqueles — Estados, instituições e pessoas — que cumprem com suas obrigações em dia, furtando-se de ... -
Lei 14.181/21 protege superendividados de boa-fé e veda ilícitos do setor financeiro
Lei 14.181/21 protege superendividados de boa-fé e veda ilícitos
... Os indivíduos devem atuar em conformidade com os comandos éticos de honradez e de decoro, demonstrando um caráter íntegro e saudável, dando, assim, cumprimento ao que foi objetivado pelo conclave ou situação, razão pela ... - Uma noite brutal
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Lei 14.181 protege superendividados de boa-fé e veda ilícitos do setor financeiro
Lei 14.181 protege superendividados de boa-fé e veda ilícitos
... Os indivíduos devem atuar em conformidade com os comandos éticos de honradez e de decoro, demonstrando um caráter íntegro e saudável, dando, assim, cumprimento ao que foi objetivado pelo conclave ou situação, razão pela ... -
Retaliações inconstitucionais aprovadas pela Câmara dos Deputados
Gilberto Valente: Retaliações inconstitucionais aprovadas pela Câmara
... E o que devemos entender como “decoro”? Será que é o decoro do parlamentar? Serão tuteladas pelo direito penal as normas morais como honradez, dignidade ou pundonor? Exclusivamente quando praticadas as ofensas por magistrados e membros do Ministério Público? Quando o juiz condenar um ... -
Prefácio à quarta edição
... con total idoneidad, plena objetividad, absoluta imparcialidad, equilibrada prudencia, cabal diligencia, acendrada seriedad y completa honradez. Cumplimentados ellos estará en condiciones de ajustarse estrictamente a la verdad. Sabemos que sin transitar el camino de la verdad, jamás se ...
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A justiça do trabalho da atualidade e seus desafios 'desiguais'
... Op. cit ... Valorizar a única coisa que lhe resta – a possibilidade de fazer o seu trabalho dentro dos limites da legalidade e da honradez ...
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Valores do trabalho
... Art. 482, h ... Pontualidade — observância dos horários ... Probidade — honestidade, honradez. Art. 482, a ... Qualidade — o trabalhador deve dar o melhor de si, buscando qualidade no seu fazer e agir ... Respeito — mútuo, em sentido ...
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O dano moral
... praticada contra os direitos de personalidade, considerados essenciais à pessoa humana (integridade física e moral, nome, fama, dignidade, honradez, imagem, liberdade, intimidade etc.). Tamanha é a dimensão, a relevância desses direitos, que sua tutela jurídica foi elevada ao patamar ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... O que mudou é que, hoje, a moeda é basicamente virtual e/ou escritural. E os banqueiros se vestem com aura de honradez", de seriedade, de beneméritos da humanidade, enquanto, em maioria, continuam sendo exploradores inescru-pulosos, insensíveis, egoístas e de ambiç\xC3" ...
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Apresentação
... Escusa para o “erro” pode caber. Já para a “gafe” daquele que não teve a humildade (ou a honradez) de se debruçar – debaixo dos cobertores e escondidinho, durante a madrugada – sobre os livros de Teoria Geral do Direito, quanto a esta não se ...
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El Carácter Fundamental del Deber de Contribuir: el Derecho y la Ética de las Relaciones Tributarias
... 37 Ver PONT MESTRES, 2004. Dicho autor define a la buena fe como “una actitud de honradez, confianza y fiabilidad dentro y fuera del Derecho, si bien en el seno de éste tal actitud lo es en su proyección en las relaciones jurídicas en ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem; ... Da honradez da profissão: ... III – A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã; ... Da eficácia ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... É a falta de retidão ou honradez do empregado no modo de conduzir-se na vida ... Para a caracterização da falta, não é necessário que o ato de improbidade seja cometido em ...