horário de trabalho de estagiário
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... refere-se, ainda, a solicitador, hoje estagiário e a provisionado, figura já extinta ... II — dispensa do horário" de trabalho pelo tempo necessário para a realiza\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... O solicitador é o atual estagiário ... Discute-se, ainda, na doutrina e na ... á ser submetida ao protocolo dentro do horário de expediente externo do órgão (Lei n ...
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Educação - Diretorias de ensino
... acordo com o Plano de Atividades do Estagiário, previsto no ... Parágrafo único, artigo 7º, ... Programa de Trabalho: 12122081561780000 ... Natureza da Despesa: ... I - Datas: 13, 14, 26 e 27/10/2022 - Horário: das 9h às 18h ... II - Público-alvo: ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Data: 24 de agosto de 2023 ... Horário: das 08h às 14h ... Unidades escolares: ... PROGRAMA DE TRABALHO: 12368081561720000 ... Nº DE EMPENHO: ... ágio com o horário de trabalho do estagiário, ... quando este for servidor público estadual ...
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Educação - Diretorias de ensino
... dades do Estagiário, previsto no Parágrafo único, artigo 7º, Lei ... Data: 28/09/2022 (quarta-feira) Horário: 8h30 às 14h30 ... Josineia Cristina Candido RG ... Programa de Trabalho: 12368081561740000 ... Fonte 005003002 ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... 366, sDI-1, do TsT — Estagiário. Desvirtuamento do contrato de estágio ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... que se permite o trabalho sem vínculo empregatício é para o estagiário, cuja relação é regida pela Lei n. 6.494/77 ... De acordo com essa ... A jornada de atividade deverá compatibilizar-se com o horário escolar do estudante ... Assim, é direito dos estagiários um seguro ...
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Conceito de Empregado
... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... á trabalhar, o que deverá fazer, em que horário, em que local etc. É que o empresário, como ... @6. Diferença entre empregado e estagiário ... Contrato de estágio não é uma forma de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Objeto: Alteração de plano de trabalho, acréscimo e prorro- ... gação de vigência ... Horário: das 09h às 16h ... Local: Núcleo Pedagógico - ... Artigo1º - Fica autorizado (a) o (a) estagiário (a) Fernando ... Ramos dos Santos RG: ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Data: 24-10-2023 ... Horário: das 8h às 17h ... Local: Centro Municipal de ... -62/2017, para participar de REUNIÃO DE TRABALHO ... Local: Diretoria de Ensino Sul 2 ... Rua ... com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor público estadual ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... trabalhador formalmente admitido como estagiário, mas sem contrato escrito, é reconhecido como ... , que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e ... IV — a remuneração ... Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente ...
- Legislação
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Educação - Diretorias de ensino
... Data 04/05/2023 (Quinta Feira) Horário: 8h30 às 14h30 ... Local: E.E. Pedro I, Dom – ... o horário de estágio com o horário de trabalho do estagiário ... quando este for servidor ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Data:01/08/2022 (Segundafeira) ... Horário": 09:00 horas ... Local: Diretoria de Ensino Regi\xC3" ... Programa de Trabalho: 12368081561720000 ... Fonte 005003135 ... com o horário de trabalho do estagiário ... quando este for servidor público estadual ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ça Jundiaí II - Dia: 01-07-2021; III - Horário: 15 às 18h; IV - Local: CIEBP- Rua Padre Chico, ... abaixo relacionados para Reunião de Trabalho conforme segue: I - Diretorias Regionais de ... Dom Antônio José dos Santos, estagiário Renan Almeida Santos de Moraes, RG ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Diretorias de Ensino, indicando o dia, horário e ... local da sessão ... 2 - A classificação ... ção dos recursos: Programa de Trabalho: ... 12.368.0815.6383.0000, Naturezas de Despesa: ... com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor público estadual ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Data: 20/10/2023 ... Horário do Grupo 1: 08h30 às 12h00 ... Horário do Grupo ... écnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho, na moda- ... lidade EaD ... 2.3 Cópia do Plano ... com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor público estadual ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 22/11/2023 ... Instituindo Grupo de Trabalho" na Diretoria de Ensino Região ... Sul 2, para an\xC3" ... Data: 24/11/2023 ... Horário: Das 9 h às 12 h ... Local: A distância, pela ... ção das horas realizadas por cada estagiário, ... conforme parecer dos responsáveis pelos ...
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... ção das horas realizadas por cada estagiário, ... conforme parecer dos responsáveis pelos ... Horário: 8h30 às 17h30 ... Local: Sala de ... Programa de Trabalho: 12122081561780000 ... Fonte: 001002007 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DE TRABALHO: 12368081561740000 - FONTE DO RECURSO: ... Data: 19/10/2023 Horário: das 8h às 17h Local: Diretoria de ... Ensino ... com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor público estadual ...
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Dos Atos Processuais
... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... , e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto ... poderá ser atribuído o perfil “estagiário”, vedando-se qualquer outra definição ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ser coincidente com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho ... § 1º São motivos ... de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei n. 6.494, de 7 de ...