impugnaçao a contestaçao litigância má fé
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Acordao N° 1438406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Ementa: embargos de declaração. Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Valor da causa. Preço atribuído ao imóvel no contrato. Acolhimento impugnação valor da causa. Inovação recursal. Não conhecimento recurso. Pedido deduzido em contestação. Via inadequada. Ausência omissão e contradição. Prequestionamento. Pedido de majoração de honorários advocatícios recursais. Vício...
... EMBARGOS PROTELATÓRIOS ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 08004915820208205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 26-05-2021
... DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA" DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTA\xC3" ...
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Acordao N° 1329084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Civil e processo civil. Embargos de terceiro. Perda superveniente do objeto. Inépcia da inicial. Impugnação. Gratuidade de justiça. Preclusão. Inovação recursal. Ilegitimidade ativa ad causam. Litigância de má-fé. Honorários sucumbenciais. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e nessa parte não provido. 1. O réu deve alegar na contestação todas as defesas que tiver...
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão nº 1002706-54.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1002706-54.2022.8.11.0011Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Mirassol D´Oeste/MT Recorrente(s):Fabricio Souza LuizRecorrido(s):Mercadopago.com Representação Ltda. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de Maio de 2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. MERCADO
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Acórdão nº 1.0610.12.001566-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TRANSMISSÃO DA POSSE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA DEMANDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. Se a parte recorrente litiga sob o pálio da justiça gratuita, não há que se falar em não conhecimento do recurso por deserção. A irregularidade
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Acordao N° 1364879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Sucessões e processual civil. Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Citação pessoal. Réu preso. Nomeação de curador especial. Apresentação de contestação. Aditamento da peça de resposta. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Impugnação à gratuidade de justiça. Modificação do valor da causa. Inovações recursais. Impossibilidade de análise. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença...
... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0700593-16.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO MAGISTRADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA POR UM DOS BANCOS RECORRIDOS. REJEITADA. MÉRITO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU OAPELAÇÃO...
... ALEGAÇÃO DA PARTE APELADA DE ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEITADA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO DOS ... -
Acórdão nº 0344459-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... caracteriza, por si só, uma litigância de má-fé ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266043-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO NÃO RECONHECIDO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO (RELAÇÃO...
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Acordao N° 1351794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Direito de família. Preliminares. Ausência de impugnação específica. Não ocorrência. Inovação recursal. Impossibilidade. Impugnação ao valor da causa. Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Financiamento imobiliário. Meação sobre o valor das parcelas adimplidas na constância do casamento. Correção monetária. Termo inicial. Desembolso de cada parcela. Custas processuais...
... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PARÂMETROS. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA ... 1 ... -
Relatório e Voto com número 5348799-62.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2022
... AFASTAMENTO DA ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ...
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Acórdão nº 1006186-36.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
p{text-align: justify;}RECURSO INOMINADO Nº: 1006186-36.2023.8.11.0001ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: ROBERTO SOUZA DA SILVARECORRIDO: CARTÃO BRB S/AJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 a 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –...
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Acórdão Nº 08200538120198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... litigância de má-fé ... A autora apresentou ...
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Acórdão Nº 0807990-75.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... RECORRENTE EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO VERIFICADO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0002128-87.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-03-2023
... POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS ...
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Acordao N° 1336658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação à gratuidade de justiça. Atropelamento no estacionamento da igreja. Responsabilidade civil. Teoria do dano direto e imediato. Ônus probatório da autora. Prova testemunhal confirma versão do réu. Litigância de má-fé afastada. Sentença mantida. 1. Evidenciado nos autos que o pagamento das custas...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA ... SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0011879-58.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... CONTRARRAZÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUSCITADA INTERPOSIÇÃO DE RECLAMO ...
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Acórdão Nº 5006349-45.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PRELIMINARES. (1) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE AUSÊNCIA/ERRO NA SINALIZAÇÃO DA VIA QUE RESTOU TOTALMENTE DERRUÍDA PELA EMPRESA AUTORA. (2) IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUANDO DA IMPUGNAÇÃO À...
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Acórdão Nº 0066412-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
... REFERIDAS VERBAS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdãos nº 1007491-38.2016.8.26.0048 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... pedido e condenou a autora por litigância de má-fé. COMPRA E VENDA FINANCIADA ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do ...
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Acórdão Nº 0006599-33.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... MÉRITO. 3 ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA PERPETRADA PELA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 0002310-21.2023.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-04-2024
... VALIDAÇÃO DO CONTRATO ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... CONDENAÇÃO DA PARTE ATIVA ...
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Acórdão Nº 5031550-62.2023.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... a condenação do autor nas penas por litigância de má-fé, em vista do nítido intento de ...
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Acórdão Nº 5031552-32.2023.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... a condenação do autor nas penas por litigância de má-fé, em vista do nítido intento de ...