imunidade formal material
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Decisão da Presidência nº 4417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 4474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 2851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... , buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1405513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CEBAS ... requisito exigido para a fruição da imunidade tributária prevista no art. 195, § 7°, da ...
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Decisão monocrática Nº 10130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... pela entrada de homens para trabalhar e material de construção, porque não pode entrar sem ... pela garantia constitucional da imunidade" material parlamentar, o que tornaria a conduta at\xC3" ... 2. Inexistência de inadequação formal da queixa-crime ... 3. Configuração da ...
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Poder Legislativo
... apuração, mas, sobretudo, do âmbito material de investigação à luz das funções essenciais ... o impetrante não figure como investigado formal, diante da condição de alto dirigente da CBF, ... dos parlamentares, a saber: a) Imunidade Material ou Inviolabilidade (art. 53, caput); ...
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Poder Legislativo
... apuração, mas, sobretudo, do âmbito material de investigação à luz das funções essenciais ... o impetrante não figure como investigado formal, diante da condição de alto dirigente da CBF, ... dos parlamentares, a saber: a) Imunidade Material ou Inviolabilidade (art. 53, caput); ...
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Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... ou carente de um mínimo de respaldo material. 3. Indiciamento significa a imputação, no ... não há que se falar igualmente em pedido formal de autorização judicial. 4. Nas hipóteses de ... relevo jurídico, o instituto da imunidade parlamentar, que se projeta em duas ...
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Decisão monocrática Nº 9800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... imunidade parlamentar material, não tendo havido in ... 2. Inexistência de inadequação formal da queixa-crime ... 3. Configuração da ...
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Direito tributário e processual tributário
... (porque a Constituição lhe garante imunidade), ou, então, que atingiria o que pede, mas há ... se situa no plano do direito tributário formal , pois realmente o lançamento de um tributo ... da relação de direito tributário material para dizer inexistente a pretensão fiscal do ...
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Mandado de segurança
... Rosas, ‘seria burlar a coisa julgada material", que não admite recurso ordinário ou extraordin\xC3" ... mesmo tempo, a coisa julgada nos aspectos formal e material 12 ... A coisa julgada formal é a ... , portanto, em que (a) a primeira é a imunidade dos efeitos da sentença, que os acompanha na ...
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Decisão da Presidência nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... em radicais consequências de ordem formal, como a própria extinção anômala do processo, ... buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... em radicais consequências de ordem formal, como a própria extinção anômala do processo, ... buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério ... , enquanto persistir tal situação, a imunidade" parlamentar, tanto material quanto formal, em raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 35231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... traz regras específicas referentes à imunidade material (art. 53, caput) e formal, prisão em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041716720164058200), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0804171-67.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADVOGADO: Marcia Virginia Nasiasene Lins Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... assegurou à parte autora o direito a imunidade" e isenções tributárias referentes à contribui\xC3" ... material com a nova Constituição, daí resultar que o ... , eis que se tem mera incompatibilidade formal ... 6. Os arts. 12 e13 da Lei nº 2.613/55 ... -
Poder Legislativo
... formal. Dentre as funções parlamentares, é a ... 155, § 2º, V , b ); suspen - são da imunidade de congressista, durante o estado de sítio (art ... parlamen tar, ou seja, a imunidade material ou invio labili- dade, e a imunidade formal ou ...
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Processo nº 1999.067.00005 de Orgao Especial, 17 de Febrero de 2003
Imunidade parlamentar formal: afastamento do exercicio do mandato parlamentar para exercicio de cargo de Secretario Municipal. Imunidade parlamentar material. Alcance: ato politico. Prescricao de crime praticado na imprensa e de outro de natureza comum, em concurso material: fluencia do prazo diante da dispensa de previa autorizacao pela Casa Legislativa segundo a nova redacao do art. 53 da...
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Acórdão, Processo nº 0003363-96.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... na Fonte – IRRF sob a alegação de imunidade, julgou procedente o pedido para condenar a ré a ... 05.2018, assentou a inconstitucionalidade formal e material do alegado art. 12, § 1º, da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 10131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... entrada de homens pra trabalhar e de material de construção. E não pode entrar sem ... pena de nulidade; (ii) a incidência da imunidade material, nos termos do art. 53, caput, da ... 2. Inexistência de inadequação formal da queixa-crime ... 3. Configuração da ...