incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000632-04.2014.5.07.0038), 2014-07-15
... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Acórdão nº 1.0241.11.002774-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. EVIDÊNCIA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. REJEIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Não se enquadrando o...
... de pagamento, haja vista ter sido deferida parte a gratuidade judiciria. Em suas razes (fls ... - coisa julgada;VIII - conexo;IX - incapacidade da parte, defeito de representao ou falta de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-97.2014.5.07.0003), 2014-07-02
... , o que motivou o envio de telegramas por parte da empresa, a fim de que a consignada retornasse ... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000144-91.2014.5.07.0024), 2014-02-11
... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000476-49.2014.5.07.0027), 2014-07-15
... ; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Acórdão nº 1.0148.14.004457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO DE FATO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 338 E 339, DO CPC - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.
... de ilegitimidade passiva, facultando-se a parte Autora promover a substituio processual do polo ... - coisa julgada;VIII - conexo;IX - incapacidade da parte, defeito de representao ou falta de ... -
Acórdão nº 1.0148.14.004457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO DE FATO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 338 E 339, DO CPC - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.
... de ilegitimidade passiva, facultando-se a parte Autora promover a substituio processual do polo ... - coisa julgada;VIII - conexo;IX - incapacidade da parte, defeito de representao ou falta de ... -
Acórdão nº 0002161-19.2013.8.14.0080 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 22-05-2023
... 9 (02//12/2015) ... Em 03/03/2016, a parte autora requereu o cumprimento de sentença, ... , é cabível nas hipóteses de falta ou nulidade formal do título executivo. É de ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...
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Acórdão Nº 08008174620148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... , é certo, jamais poderá continuar a ser parte, irradiando efeitos processuais como parte nesse ... VIII – conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...
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Acórdão Nº 08714969020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-06-2023
... VIII – conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...
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Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... delas de ofício; c) por expressa autorização legal puderem ser formuladas em qualquer tempo e ... VIII — conexão; ... IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Decisão Monocrática nº 52210486720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI PROCESSUAL ... procuração, como requisito de representação, carece de respaldo legal. Documentação dos ... , em alguns casos, sem o consentimento da parte ... Pelo exposto, determino que a parte autora ... á arguir questões atinentes à incapacidade da parte contrária, ao defeito de o ou à falta de autorização em preliminar de mérito, como lhe faculta o inc ...
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Decisão Monocrática nº 52365487620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-11-2022
... FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI PROCESSUAL ... procuração, como requisito de representação, carece de respaldo legal. Documentação dos ... controle de ações de massa, intime-se a parte para acostar aos autos procuração integral e ... á arguir questões atinentes à incapacidade da parte contrária, ao defeito de o ou à falta de autorização em preliminar de mérito, como lhe faculta o inc ...
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Decisão Monocrática nº 51224261620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-05-2023
... FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI PROCESSUAL ... procuração, como requisito de representação, carece de respaldo legal. Documentação dos ... controle de ações de massa, intime-se a parte para acostar aos autos procuração atualizada ... á arguir questões atinentes à incapacidade da parte contrária, ao defeito de o ou à falta de autorização em preliminar de mérito, como lhe faculta o inc ...
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Acórdão N° 0601104-26.2019.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 04-08-2023
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO; RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DIREITO CIVIL. PODERES DO SÍNDICO. SÍNDICO DESTITUÍDO DO CARGO POR DECISÃO JUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA. DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFEITO DE ... REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO SEM ... - Incumbe ao réu alegar a incapacidade da parte, defeito de representação ou falta ... de autorização, podendo o juiz conhecer de ofício tais ... -
Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
... érsias que, em boa medida, emanam da falta de uma disciplina legal mais eficiente sobre ... às nulidades (Título III, Livro IV, Parte Geral). Aí, contudo, são tratadas não somente ... 74, parágrafo único: a falta da autorização do marido ou da outorga da mulher, quando não ... 76: não sanada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação ... julgada) e IX (incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização) ...
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Parte especial
... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... Fundamento jurídico é a autorização e a base que o ordenamento jurídico dá ao autor ... , por qualquer dos motivos de incapacidade, de ausência ou outro dos que a lei contempla ... IX – incapacidade da parte, defeito" de representação ou falta de autorização; X \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Imparcial é aquele que não é parte, que não adere ... aos interesses de qualquer ... autorização para a interceptação de ramais telefônicos ... Hipótese em que a representação do ... excipiente em face do excepto perante a ... FALTA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO E AUSÊNCIA ... DE ... de impedimento, dizem respeito à incapacidade subjetiva do ... magistrado ao exercício da ... alegar, no prazo e forma legais, o defeito deixa de produzir ... qualquer consequência ...
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Acórdão nº 0800569-64.2020.8.14.0013 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 20-02-2024
... ÇA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. MANIFESTO PREJUÍZO À DEFESA. ERROR ... Sua ausência acarreta falta de pressuposto de constituição e de ... julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ...
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Processo nº 0002607-88.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Decisão Agravada que Recebe a Inicial. Via Recursal Adequada, Na Forma Do §10 Do Art. 17 Da Lei Nº 8429/92. Possibilidade de Abertura de Vista Ao Ministério Público para Manifestação sobre As Defesas Prévias Quando Arguido Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo, Bem como Preliminares Processuais. Inteligência Do
... VIII - conexão; ... IX - incapacidadefalta de ... autorização; ... 7347/85; a parte" processual do CPC (Título III da Lei nº\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057620320174058500), 14-05-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Sergipe que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC/2015, por força da coisa julgada em relação ao processo nº 0507032-43.2014.
... parte demandante ao pagamento de honorários ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ... -
Decisão Monocrática nº 5021295-05.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Septiembre de 2013
... das tarefas pendentes; fica configurada, em parte, a litispendência ... Tratando-se de matéria ... parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas ... § 2o No caso ... VII - conexão; ... VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... IX - convenção de arbitragem; ... X - ...
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Nulidades processuais
... érsias que, em boa medida, emanam da falta de uma disciplina legal mais eficiente sobre ... a veracidade dos fatos alegados pela parte, isso ensejará, em princípio, a anulação do ... 74, parágrafo único: a falta da autorização do marido ou da outorga da mulher, quando não ... ência); VII (coisa julgada) e IX(incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0043852-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.583) ... Sustenta a parte recorrente que o reconhecimento de decadência de ... VII - conexão; ... Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização"; ... IX - compromisso arbitral; ... IX - convenç\xC3" ...
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Acórdão nº 0960535-79.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ... autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ...