incapacidade da parte defeito de representação ou falta de autorização
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... como para, analisar as testemunhas da outra parte, ou seja, verificar se as testemunhas trabalharam ... É POSSÍVEL O ADITAMENTO COM PLENA AUTORIZAÇÃO DO RÉU, EM FACE DO QUAL A AÇÃO É MOVIDA, ...) sustentando a tese de que essa representação deve ser completa, isto é, o representante ...Assim, para evitar falta ética, bem como para que se obtenha maior êxito ...VIII — conexão;. IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Respostas do reclamado no processo de conhecimento trabalhista
... o cumprimento de obrigações de fazer, por parte do empregado, e de pagar por parte do empregador. .... A falta de mudanças nas regras do processo do trabalho ...ência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito . 6. COSTA, Coqueijo. ... de representação ou falta de autorização; convenção de ...
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Capítulo II - Orientações e técnicas para a elaboração de sentença cível em provas de concursos públicos
...3. – Orientações finais. . Na segunda parte da obra, para esta edição, em parceria com ... VIII – conexão; . IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; . X – convenção de arbitragem; . XI – ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Imparcial é aquele que não é parte, que não adere. aos interesses de qualquer dos ...autorização para a interceptação de ramais telefônicos ...Hipótese em que a representação do. excipiente em face do excepto perante a ...FALTA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO E AUSÊNCIA. DE ... de impedimento, dizem respeito à incapacidade" subjetiva do. magistrado ao exercício da jurisdi\xC3"...alegar, no prazo e forma legais, o defeito deixa de produzir. qualquer consequência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000238-05.2015.5.07.0024), 2015-04-16
... julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência ...
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Acórdão Nº 0020646-77.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-08-2020
Embargos de Declaração. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando não concretizado o restritivo suporte fático do artigo 897-A da CLT.
...VIII - conexão;. IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X - convenção de arbitragem;. XI - ausência ... -
Acórdão Nº 0020646-77.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-06-2020
EMENTA Verba intitulada "Reforço de proventos" . Incompetência material da Justiça do Trabalho. É incompetente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação envolvendo diferenças de "reforço de proventos" , parcela instituída pela Lei Estadual nº 13.437/2010 e paga pelo Estado do Rio Grande do Sul aos servidores aposentados.
...VIII - conexão;. IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X - convenção de arbitragem;. XI - ausência ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048981-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. HIPÓTESE DE MERA DETENÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. REASSENTAMENTO. BOLSA-MORADIA. LEI MUNICIPAL Nº 7.597/98. DECRETO MUNICIPAL Nº 11.375/2003. HIPÓTESES LEGAIS.- O risco de lesão grave e de difícil reparação é inverso neste caso, tendo em vista o perigo da degradação ambiental, uma vez que a ocupação atinge área de APP.- O...
... Municipal Jacques Cousteau, com autorização para requerimento de reforço policial em caso de ... provisória de urgência sem oitiva da parte contrária (medida liminar), para determinar a ... coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048981-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. HIPÓTESE DE MERA DETENÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. REASSENTAMENTO. BOLSA-MORADIA. LEI MUNICIPAL Nº 7.597/98. DECRETO MUNICIPAL Nº 11.375/2003. HIPÓTESES LEGAIS.- O risco de lesão grave e de difícil reparação é inverso neste caso, tendo em vista o perigo da degradação ambiental, uma vez que a ocupação atinge área de APP.- O...
... Municipal Jacques Cousteau, com autorização para requerimento de reforço policial em caso de ... provisória de urgência sem oitiva da parte contrária (medida liminar), para determinar a ... coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES EM CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA. - A 3ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no...
... objeto desta ação, assim, condenando a parte ré a prestar contas à parte autora, no prazo de ... momento algum, discussão sobre a representação processual do autor, ora agravado, além do fato ... - coisa julgada;VIII - conexão;IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;X - convenção de arbitragem;XI - ausência de ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
...844, caput , parte final). Nem se exige que o réu, o executado ou o ... que divulgar o expediente forense; na falta, será afixado na sede do tribunal ( ibidem, § ...incapacidade deste ( ibidem , § 3.º). Reconhecida a ... pensamos porque sendo o impedimento um defeito gravíssimo, não pode a sua arguição ficar ... delas de ofício; c) por expressa autorização legal puderem ser formuladas em qualquer tempo e ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; . X – convenção ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
...á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ... Art. 11. A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se ...Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da auto-rização ou da ... Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação ...á prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.128684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL OU NA JUSTIÇA COMUM - OPÇÃO DA AUTORA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MÉRITO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - DETERMINAÇÃO DE...
... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de ..., antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos ...Demonstrada a incapacidade financeira, deverá ser deferido o benefício. - ... - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - ... -
Acórdão nº 1.0707.15.029872-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - REVOGAÇÃO - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO POSTULANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FACULDADE DO JURISDICIONADO - REESTABELECIMENTO DA GRATUIDADE - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - DETERMINAÇÃO...
...485, inciso I do mesmo Diploma. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. [..] ... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de ...99, do CPC/2015, dispõe que a representação da Requerente por Advogado particular não impede ... coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de ... -
Acórdão Nº 01138308420158200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-10-2022
...RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. CONSONÂNCIA COM PARECER DA 1ª ..., em proveito próprio e alheio, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou ...incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000269-26.2013.5.07.0014), 2013-10-30
...ões finais remissivas e complementares pela parte consignante/reconvinda e pelo advogado do ...; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000632-04.2014.5.07.0038), 2014-07-15
...; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-97.2014.5.07.0003), 2014-07-02
..., o que motivou o envio de telegramas por parte da empresa, a fim de que a consignada retornasse ...; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000144-91.2014.5.07.0024), 2014-02-11
...; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000476-49.2014.5.07.0027), 2014-07-15
...; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência da ação; j) falta de caução ou ...
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Acórdão nº 1.0148.14.004457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO DE FATO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 338 E 339, DO CPC - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.
... de ilegitimidade passiva, facultando-se a parte Autora promover a substituição processual do ... - coisa julgada;VIII - conexão;IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;X - convenção de arbitragem;XI - ausência de ... -
Acórdão nº 1.0148.14.004457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - CONDOMÍNIO DE FATO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 338 E 339, DO CPC - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO.
... de ilegitimidade passiva, facultando-se a parte Autora promover a substituição processual do ... - coisa julgada;VIII - conexão;IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;X - convenção de arbitragem;XI - ausência de ... -
Acórdão nº 0002161-19.2013.8.14.0080 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 22-05-2023
...9 (02//12/2015). . . Em 03/03/2016, a parte autora requereu o cumprimento de sentença, ..., é cabível nas hipóteses de falta ou nulidade formal do título executivo. É de ... VIII - conexão; . IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; . X - convenção de arbitragem; . XI - ...
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Acórdão Nº 08008174620148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
..., é certo, jamais poderá continuar a ser parte, irradiando efeitos processuais como parte nesse ...VIII – conexão;. IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X - convenção de arbitragem;. XI - ausência ...
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Acórdão Nº 08714969020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-06-2023
...VIII – conexão;. IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;. X - convenção de arbitragem;. XI - ausência ...