inelegibilidade eleitoral
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Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para dar notícia de inelegibilidade ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias ...
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Acórdão nº 67055 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Inelegibilidade - Vida Pregressa - Cargo - Vereador
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 744653 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INELEGIBILIDADE. LEI 64/90, ART. 1º, I, j. OFENSA MERAMENTE INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
BRASILIA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenao do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) por abuso de poder poltico e afastou a inelegibilidade de oito ...
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TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
Agncia O Globo -BRASILIA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenao do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) por abuso de poder poltico e afastou a inelegibilidade de oito ...
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Julgamento de Bolsonaro no TSE: ministros que já votaram ainda podem mudar de ideia? Entenda
Com o placar de 3 a 1 a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...
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Bolsonaro defende pedido de vista em julgamento no TSE que pode o tornar inelegível
Na vspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciar o julgamento que pode decretar sua inelegibilidade, o ...
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Acórdão nº 12552 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Terceiro Mandato - Cargos - Cargo - Prefeito - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Ementa: ELEIES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. QURUM DE JULGAMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, 5 E 7, DA CF. TERCEIRO MANDATO. NCLEO FAMILIAR. CONFIGURAO. DESPROVIMENTO.1. No caso dos autos, segundo a descrio ftica do acrdo ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Bolsonaro defende pedido de vista em julgamento no TSE que pode o tornar inelegível
Na vspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciar o julgamento que pode decretar sua inelegibilidade, o ...
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Acórdão nº 0000053 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 24 de Enero de 2019
REQUERIMENTO - Eleições - Candidatos - Condição de Elegibilidade - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Condenação Criminal Transitada em Julgado - 2018/ - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REQUERIMENTO DE CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL CIRCUNSTANCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSO. INELEGIBILIDADE. SUSPENSO DOS DIREITOS POLTICOS. CONDENAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. O recorrente encontra-se inelegvel e com seus ... -
TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a deciso do Tribunal Regional Eleitoral o Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezo por abuso de poder poltico ...
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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a deciso do Tribunal Regional Eleitoral o Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezo por abuso de poder poltico ...
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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a deciso do Tribunal Regional Eleitoral o Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezo por abuso de poder poltico ...
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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a deciso do Tribunal Regional Eleitoral o Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezo por abuso de poder poltico ...
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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a deciso do Tribunal Regional Eleitoral o Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezo por abuso de poder poltico ...
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Acórdão nº 16629 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. PREFEITO. CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. Incide a causa de inelegibilidade da alínea l do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/90, em virtude de condenação em sede de ação civil pública, à suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato doloso de improbidade...
... RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. PREFEITO CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Incide a causa de inelegibilidade da alínea 1 do inciso 1 do ad. 11 da Lei Complementar 64/90, em virtude de condenação em sede de ação civil pública, à suspensão dos direitos ... -
Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
Agncia O Globo -A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassao dos diplomas e a consequente inelegibilidade ...