Inépcia
615988 resultados para Inépcia
-
Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO
... ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO ... PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE ... INSTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0120217-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. EIVA RECONHECIDA COM BASE ... NA CONDUTA IMPUTADA AOS RECORRENTES QUE ERAM ... SÓCIOS-ADMINISTRADORES ...
-
Acórdão nº 2015/0117708-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM LEIS OU REGULAMENTO. ART. 56, CAPUT, DA LEI 9605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO FÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO ... FÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0282183-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DELITIVAS. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇ
... CABIMENTO. ESTELIONATO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DELITIVAS. ... INOCORRÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE. ... -
Acórdão nº 2014/0125717-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TESE JURÍDICA QUE NÃO ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. Visando os embargos de declaração ...
... IMPOSSIBILIDADE. ... REQUISITOS ... PREVISTOS ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... 1. Não há que se falar em inépcia da denúncia formulada em ... obediência aos requisitos traçados no art. 41 do Estatuto ... -
Acórdão nº 2016/0219574-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA (CPM, ART. 166). TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emerge dos autos, de plano e sem a necessidade de ...
... PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA (CPM, ART. 166). ... TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA FORMAL DA ... DENÚNCIA. ... ILEGALIDADE ... CONFIGURADA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. SÚMULA N. 418 DO STJ. CANCELAMENTO. ... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ... ABSOLVIÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS. REEXAME DE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ... INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS ...
-
Acórdão nº 2016/0213701-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. ESTELIONATO, EXTORSÃO E PATROCÍNIO INFIEL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, DOLO E PREJUÍZO. VANTAGEM DEVIDAMENTE DESCRITA NA INICIAL. DEMAIS TESES DE MÉRITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....
... : RUBENS MARANGAO ... ESTELIONATO, ... PATROCÍNIO INFIEL. HABEAS CORPUS . TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. INÉPCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA ... DE VANTAGEM INDEVIDA, DOLO E PREJUÍZO. VANTAGEM ... -
Acórdão nº 2011/0257094-8 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPROVAÇÃO. FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. AÇÃO ... PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INÉPCIA" ... DENÚNCIA. ... SENTENÇA. ... PREJUDICIALIDADE. EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E ... CIRCUNSTÂNCIAS. ... INTERROGATÓRIO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0302335-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA INVIÁVEL ...
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA. ... PRECLUSÃO. ... TRANCAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0125193-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO SIGILO PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal...
... inépcia" formal da ... denúncia situa-se no campo da excepcionalidade ... 2. Somente é cabível o trancamento da ação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302094-0 de T6 - SEXTA TURMA
... via do habeas corpus é medida de exceção, possível somente quando inequívoca ... a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa, o que não se verifica na ... hipótese. ...
-
Acórdão nº 2014/0344674-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE ... CONSUMO. ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS ...
-
Acórdão nº 2013/0393195-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS NO ESTRANGEIRO. CARTAS ROGAT
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... carência de justa causa para o exercício da ação penal ... 4. A alegação de inépcia da denúncia deve ser analisada de acordo com os ...
-
Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... TERRITÓRIOS ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ... ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. ... -
Acórdão nº 2011/0154936-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADA. ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA" DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ... PRECLUSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA ... 1. O suscitado dissídio pretoriano \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS SUPOSTOS CRIMES ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. 2. ART. 92 DA LEI N. 8.666/1996. DOLO ... ESPECÍFICO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... NARRADAS. ...
-
Acórdão nº RHC 32562 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAR MINIMAMENTE A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. Segunda operosa ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. ART. 41 DO CPP. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS ... CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ... 1. Esta\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0022243-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. INÉPCIA ... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE. ... INDIVIDUALIZAÇÃO. EXISTÊNCIA MÍNIMA DE NEXO CAUSAL ENTRE ...
-
Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ART. 601, DO CPP. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A falta de razões do pedido de reforma não inibe o ...