inépcia da inicial doutrina
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031612-48.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-07-2023
HABEAS CORPUS. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO EM FAVOR DE IVALDO BARBOSA DOS SANTOS CONTRA ATO PRATICADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JAPERI. NARRA A IMPETRAÇÃO QUE O ORA PACIENTE - EX-PREFEITO DE JAPERI - FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 1º, II, DO DECRETO-LEI Nº 201/67 POR SUPOSTA FRAUDE À LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 9
... PRELIMINARMENTE, A INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA PARA O ... 207/61). COLACIONAM DOUTRINA NO SENTIDO DE QUE A ... PRESCRIÇÃO IMPEDE A ... -
Sentença nº 1001615-82.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... qualificado, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da petição inicial. Liquidação de pedidos ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1001001-43.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... qualificado, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... Inépcia da petição inicial. Liquidação de pedidos ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1001401-57.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... qualificados, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... 6. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acórdão nº 1.0245.13.003806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - PRODUTO - VÍCIO - BALA - LÂMINA - FERIMENTO - LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. Não deve ser considerada inepta a petição inicial que não apresenta qualquer dos vícios mencionados no parágrafo único do art. 295 do CPC, possibilitando, ainda, a apresentação de defesa da parte contrária. Verificada...
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Acórdão nº 1.0245.13.003806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - PRODUTO - VÍCIO - BALA - LÂMINA - FERIMENTO - LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. Não deve ser considerada inepta a petição inicial que não apresenta qualquer dos vícios mencionados no parágrafo único do art. 295 do CPC, possibilitando, ainda, a apresentação de defesa da parte contrária. Verificada...
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Sentença nº 1001309-79.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acórdão nº 70085094589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. ROUBO. ADEQUAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO 1. A arguição de inépcia da denúncia perde força neste momento processual. Como é de conhecimento, a superveniência da sentença penal condenatória torna esvaída a
... APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. ROUBO ... ência reduzida para 1/6 ? adotada pela doutrina e jurisprudência ? no que diz com o réu Rubens ... 5. Regime inicial de cumprimento de pena dos réus David, Dionatan ... -
Sentença nº 1000905-62.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... qualificados, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1001066-72.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... qualificada, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000431-57.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... qualificadas, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000805-73.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... qualificadas, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... 2. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000631-64.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... qualificadas, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... ão”. PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000095-53.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000349-26.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... qualificada, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000586-60.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... qualificada, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Decisão da Presidência nº 1225725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Essa opção inicial do legislador constituinte, ao centralizar nos ... sinuosa senda, reproduzo passagem da doutrina de JOÃO CARLOS SOUTO (Suprema Corte dos Estados ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. - Não se revela inepta a ...
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Sentença nº 1001333-44.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... qualificado, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... ê-los. PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Decisões Monocráticas nº 1225725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Essa opção inicial do legislador constituinte, ao centralizar nos ... sinuosa senda, reproduzo passagem da doutrina de JOÃO CARLOS SOUTO (Suprema Corte dos Estados ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. - Não se revela inepta a ...
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Sentença nº 1001139-10.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... ”. PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a tese da inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora ...
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Sentença nº 1000472-24.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... qualificada, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... análise. Rejeito a impugnação. 2. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000881-97.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... qualificada, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... análise. Rejeito a impugnação. 2. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08061988220164050000), 05-08-2020
PROCESSO Nº: 0806198-82.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ALBUQUERQUE e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO CPC/7
... Em sua petição inicial, insurgiram-se os ora requerentes contra o que ... - UFAL suscitou, em preliminar, a inépcia da inicial, haja vista estar a causa de pedir ... tal rigor já vinha sendo abrandado pela doutrina e jurisprudência, de modo a se entender pelo ... -
Sentença nº 1001541-91.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a tese da inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora ...