infancia 80
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Alienação parental
... ência e a infância, uma vez roubadas, não podem mais ser devolvidas 80 ... O afastamento do genitor alienado da vida da criança ou do ...
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UNICEF, infância, educação e práticas de proteção de direitos no Brasil
Esse artigo traz uma análise de práticas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre a educação infantil e a produção do objeto infância, no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Resulta de pesquisa de mestrado na área de educação e psicologia escolar, com contribuições históricas e documentais. Aponta rupturas e descreve práticas na política da educação infantil brasileira...
... ;}.yda{bottom:77.280400pt;}.y215{bottom:79.756267pt;}.y1aa{bottom:80 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009271-93.2017.8.19.0014 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA DE MENOR, COM 17 ANOS DE IDADE, QUANDO DA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA...
... DO ART. 381 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULAS ... 421 DO STJ E 80 DO TJRJ ... PRECEDENTES. RECURSOS ... DESPROVIDOS ... Vistos, relatados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... 50, parágrafo 2º, II, da Lei nº 6.880/80 ... Conforme afirmou o juízo a quo "Destaca que a filha mais velha e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... I - até 80 (oitenta) pontos em decorrência do resultado da avaliação de desempenho ...
- 'Sucesso é um acidente de percurso'
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001077-36.2019.8.19.0014 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MATRÍCULA DE IRMÃOS EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA. VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. A citação realizada por Oficial de Justiça com emprego de texto padronizado não infirma a fé pública dos atos praticados pelo serventuário. O direito de irmãos frequentarem a mesma unidade escolar foi positivado por
... do Superior Tribunal de Justiça e 80 deste Tribunal ... Desprovimento de ambos os recursos ... Vistos, ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. v. 2, p. 80 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 132 ... EBOOK PUBLICIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014125-07.2019.8.19.0000 (Cível), 10-04-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, REALIZADO POR MENOR IMPÚBERE, PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS E SALDO EM...
... DEIXADOS POR SEU FALECIDO GENITOR ... APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.858/80, QUE DISPÕE ... SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES OU ... SUCESSORES, DE ... -
Acórdão nº 1.0145.18.018346-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL SUS. FITAS REAGENTES PARA DIABETES. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. IRDR 1.0000.15.035947-9/000. FITAS PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA. NECESSIDADE COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. PAGAMENTO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. LITÍGIO CONTRA ENTE PÚBLICO AO QUAL PERTENCE. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. - A Vara da Infância e Juventude é
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Acórdão nº 1.0145.18.018346-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL SUS. FITAS REAGENTES PARA DIABETES. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. IRDR 1.0000.15.035947-9/000. FITAS PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA. NECESSIDADE COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. PAGAMENTO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. LITÍGIO CONTRA ENTE PÚBLICO AO QUAL PERTENCE. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. - A Vara da Infância e Juventude é
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Edital, EDITAL SES Nº02/2022 EDITAL DE PUBLICIZAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS PARA ADESÃO OU AM
... preliminarmente ... Observações ... Aceguá 7ª Sul 80 ... Número de vagas aprovado de ... acordo com o teto de indivíduos a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059856620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0805985-66.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO IZIDIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... 108, V, da Lei nº 6.880/80), ou qualquer moléstia sem relação de causa e efeito com o serviço ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... de freqüência inferior a 75% que tenha tido aproveitamento superior a 80% da escala de notas ou menções adotadas pelo estabelecimento; ... c) o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109381020214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0810938-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MVC COMPONENTES PLÁSTICOS S.A. ADVOGADO: Márcio Louzada Carpena AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL...
... 77 e 80 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)." ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - 80% (oitenta por cento), se o parcelamento for requerido até o terceiro ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018, v. 2, p. 80 ... NoVAS tECNoLoGIAS NA PubLICIdAdE: o ASSÉdIo dE CoNSuMo CoMo dANo ...
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Proteção da criança em meio digital: análise dos riscos e das orientações conforme a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)
... Acesso em: 31 out. 2021 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 67 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 80 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 80 17/05/2022 ...
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Portaria nº 67 de 20 de maio de 2014
... , conjuntamente, os requisitos das alíneas A, B e C, e totalizado 80 pontos; ... IV) Selo Diamante Infância e Juventude, para a ...
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Acórdão nº 1.0183.15.014907-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PRAZO DO ECA - 10 DIAS CORRIDOS - PROCEDIMENTO ESPECIAL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - ART. 80 E ART. 81, II C/C ART. 258 DO ECA - PROVA TESTEMUNHAL - DIREITO INDISPONÍVEL - PROTEÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. - Os recursos em procedimentos judiciais, de competência da Justiça da Infância e Juventude, devem ser interpostos consoante o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012367920204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801236-79.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINHO PEIXOTO DE ALENCAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
... É cediço que o art. 4º, inciso XXI, da Lei Complementar 80/94, que trata da organização da Defensoria, prevê a hipótese da DPU " ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 80 ... No entanto, dada a baixa efetividade e o uso parcial, motivados ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 80 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), corresponde à sua ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 397 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ... o mercado, eis que uma pesquisa recentemente demonstrou que mais de 80% das compras das famílias sofrem influência das crianças (aqui não se ...