Inquérito Administrativo
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – INAD – EXONERAÇÃO - INAD Nº 005/2017 - Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, EXONERO, a pedido, o(a) servidor(a) IARA CAVALCANTI FERRAZ, inscrito(a) no CPF nº 046.399.194-09, matrícula 3964, Agente Administrativo, por estar incurso nos termos dos mencionados disposit...
- O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 229 de 22.01.2021, DOE de 23.01.2021, considerando a solicitação da 4 Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, resolve: N° 4167- DESIGNAR a servidora Vera Ligia de Araújo Cruz, professora, matrícula 176.107-2, do quadro de servidores desta Secretaria para atuar como Defensor...
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Acórdão nº 2009/0246716-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Consoante já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, o simples fato de o candidato haver sido investigado em inquérito policial posteriormente arquivado, não pode ser considerado como desabonador de...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL ... ça, o simples fato de o candidato haver sido investigado em inquérito policial posteriormente arquivado, não pode ser considerado como ... - PORTARIA Nº 110 /2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e com fulcrono art. 39, da Lei Complementar nº 02/1990, considerando a homologação do RelatórioFinal produzido nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 01/2021, RESOLVE: I – aplicar a pena de advertência reservada (ao)à Procurador(a) do Estado envolvido(a) no Inquérito Administrati...
- EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 05 DIAS A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada para apurar fatos constantes na Portaria n.º (21473872) , do Secretario Executivo de Administração e Finanças , deste Estado, em virtude do art. 232 § 2º da Lei 6.123/68, NOTIFICA o servidor LUPÉRCIO LUIZINES CAVALCANTI, engenheiro de segurança do trabalho ,...
- Portaria nº 664. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas em lei, e CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968; RESOLVE: I – DESIGNAR as seguintes servidoras para compor a 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO : KALLYNE MANIÇOBA ROSA SOUZA FERNANDES...
- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em exercício, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE 303, publicada no DOE 01.02.2023, RESOLVE: N° 3744 – INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 013.2023.01 para apuração de responsabilidade, bem como fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guard...
- Portaria nº 547. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas em lei, e CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968; RESOLVE: I – DESIGNAR as seguintes servidoras para compor a 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO : KALLYNE MANIÇOBA ROSA SOUZA FERN...
- PORTARIA SE Nº 6066 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151, de 10.04.2019, RESOLVE: CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 002.2019.04, instaurado através da Port...
- O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE nº 1019, publicada no DOE 12.03.2021, RESOLVE: N° 5120 - Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar sob n° 012.2022.01 para apuração de responsabilidade, bem como fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão...
- O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE 303, publicada no DOE 01/02/2023, RESOLVE: Nº 5115 - Considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 012.2022.03, instaurado por meio Portaria SEE 5427, DOE PE 02/11/2022, em desfavor do servidor Maciel Rodrigues de Moura, Matrícula nº 378.339-1. FATOS APU...
- PORTARIA SEE DE 04 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE: Nº 3677 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 001.2019.04 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao ex...
- O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em exercício, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE 303, publicada no DOE 01/02/2023, RESOLVE: Nº 787 - Considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 008.2023.03, instaurado por meio Portaria SEE 2028, DOE PE 16/02/2023, em desfavor do servidor Carlos Alberto da Silva Melo, Matrícula 110.215-0....
- PORTARIA SEE Nº 1171 DE 01 DE MARÇO DE 2019 A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 002.2018.05, Portaria SEE N° 1450, de 08.03.2018, DOE de 09.03.2018, em desfavor da servidora Flávia Chagas Emerenciano, matrícula nº 255.098-9, Professora Efetiva desta Secretaria e Gestora Adju...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 2111/2023 de 01.09.2023 RESOLVE: Art. 1º Instaurar Comissão de Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, dos fatos narrados na CI nº 123/2023 – REITORIA-PROREITORIA-DESENVOLVIMENTODEPESSOAS – UPE-REITOR...
- Em, 27/06/2019 PORTARIA Nº 306 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012. CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Port...
- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE: Nº 6074 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 012.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que por v...
- PORTARIA SEE 4863 de 21/09/2022 O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria SEE 1019, DOE PE 13.03.2021, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar 003.2019.05, instaurado pela portaria SEE 4670, DOE PE 01.08.2019, em desfavor da servidora Maria das Graças Maurício Oliveira Lima – Mat.162.847-0, diante dos arg...
- PORTARIAS SEE DE 17 DE ABRIL DE 2019. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE: Nº 2590 - Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar sob o nº 001.2019.03 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exa...
- O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE nº 1019, publicada no DOE 12.03.2021, RESOLVE: N° 4677- Designar a servidora Severina Aurea Estavam, matrícula nº 249.895-2, do quadro de servidores desta Secretaria para atuar como Defensora Dativa nos autos do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SEE n° 898 de 1...
- PORTARIA SEE DE 11 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE: Nº 3882 - INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 003.2019.04 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao exame d...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 028, DE 05 DE JUNHO DE 2019. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução Arpe nº 09/2005, RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de inquérito administrativo para...