Inquérito Administrativo
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução Arpe nº 09/2005, RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de Inquérito Administrativo p...
- PORTARIA SEDUH Nº 004 DE 22 DE FEVEREIRO 2022. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de Inquérito Administrativo para apurar a responsabilidade funcional, conforme solicitação...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 2059/2023 de 28.08.2023 RESOLVE: Art. 1º Instaurar Comissão de Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, dos fatos narrados no Documento SEI nº 39098195, bem como proceder ao exame de outros fatos, açõe...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 047, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso VII e artigo 32, da Resolução Arpe nº 09/2005, RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de inquérito administrativo pa...
- EM, 29/08/2019 PORTARIA Nº 464 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 200/2019 da Secretária Executi...
- O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019, de 12 de março de 2021, RESOLVE: Nº 1737 - I- DESIGNAR a servidora Vera Lígia de Araújo Cruz, Professora, matrícula 176.107-2, do quadro de servidores desta Secretaria, para atuar como Defensora Dativa nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Porta...
- EM, 10/062021 PORTARIA Nº 424 - O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas em lei, e CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968; RESOLVE: I - Criar a 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, e designa os seguintes servidores para sua composiç...
- PORTARIAS SEE DE 30 DE ABRIL DE 2019. O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151, de 10.04.2019, RESOLVE: Nº 2842 - CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 004.2017.05, instaurado através da Portaria SE...
- PORTARIA SEDUH Nº 18 DE 1º DE JUNHO DE 2021. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar a responsabilidade dos fatos narrado...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: - Considerando o contido na Lei nº 6.123/68 de 20.07.68, - Considerando o julgamento proferido com base no Relatório Final da Comissão de Inquérito Administrativo instituída pela Portaria Nº 409/2020, de 13.03.2020, publicada no D.O.E. em 21.03.2020; PORTARIA Nº1548/...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA EDITAL DE CITAÇÃO - A Procuradoria Geral do Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco – torna público o Edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias, da servidora JOSICLÉIA MARIA DA SILVA, matricula 4767, inscrita no CPF nº 109.080.094-02, para acompanhar todos os atos do Inquérito Administrativo instituído pela Portaria nº 003, de 09 de setem...
- Portaria nº336/2021- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020. CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968; RESOLVE: I – Designar a 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, composta pelos seguintes memb...
- Portaria n° 361 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020. CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968; RESOLVE: I – Designar a 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, composta pelos seguintes memb...
- PORTARIA N° 162., DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 02/1990, e, com fundamento no art. 219, da Lei n.° 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade pelos fatos narrados no Despacho 16 da Corregedoria Geral d...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – INAD - PGM Nº 007/2017 – DECISÃO Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO o servidor FERNANDO ANTÔNIO PEDROSA FIDELIS, matrícula nº 4456, CULPADO da acusação que lhe é imputada e, por estar incurso nos termos dos mencionados dispositivos legais, aplico-lhe a penalidade de DEMISSÃO, com fulcro no art. 2...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – INAD - PGM Nº 014/2019 – DECISÃO - Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO a servidora ANALINE DE SOUSA FONSECA, Psicólogo, matrícula nº 4751, inscrita no CPF nº 082.999.574-94, por estar incurso nos termos dos mencionados dispositivos legais, aplico-lhe a penalidade de DEMISSÃO, com fulcro no inciso I...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – INAD - PGM Nº 013/2022 – DECISÃO - Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO o servidor PEDRO JUNIOR NERY DE SOUZA, Agente Municipal de Trânsito, matrícula nº 4799, inscrito no CPF nº 103.428.624-21, REPROVADO no estágio probatório e, por estar incurso nos termos dos mencionados dispositivos legais, apli...
- Portaria NCO nº 013. A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 041/2023, publicada no D.O.E. de 04.03.2023, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. RESOLVE: I – DESIGNAR os seguintes servidores para compor a 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO: KALLYNE MANIÇOBA ROSA SOUZ...
- EM, 20/06/20019 Portaria nº 302 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012. CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Por...
- EM, 27/05/2019 PORTARIA Nº 250 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 475/2017 da Secretária Executi...
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Em vigor
Código Eleitoral
... a qual será localizada dentro do distrito judiciário ou administrativo de sua residência e o mais próximo dela, considerados a distância e os ... determinará dia para se realizar o mesmo, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e punição dos ...
- PORTARIA SEE Nº 1981 DE 07 DE ABRIL DE 2022 O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria SEE n° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 001.2021.05, instaurado pela Portaria SEE nº 3031 de 11 de maio de 2021, DOE-PE de 12/05/2021. RESOLVE: adotar, como fundamento deste at...
- PORTARIA SE Nº 3739 DE 14 DE JULHO DE 2021 O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 229 de 22.01.2021, DOE de 23.01.2021, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 009.2019.03, Portaria SEE n° 5360 de 02 de setembro de 2019, DOE PE de 03/09/2019, em desfavor das servidoras Sandra Valéria Cavalcanti, m...
- PORTARIA SE Nº 6072 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 008.2017.05, instaurado pela Portaria SEE nº 9968 de 09 de novembro de 2017, DOE-PE de 10/11/ 2017, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no...
- PORTARIA SEE Nº 4674 DE 31 DE JULHO DE 2019. O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151, de 10/04/.2019, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 003.2018.02, Portaria SEE N° 4500 de 04 de setembro de 2019, DOE PE de 05/09/2019, em desfavor da servidora Sílvia Maria Nunes Costa, matrícula...