interdição demência
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Acórdãos nº 0002792-65.2012.8.26.0111 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL – INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PLEITO FORMULADO EM FACE DE FILHO MAIOR DE IDADE, DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 218, §1º, DO CPC (FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA ATUAR EM DEFESA DO CORRÉU). AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE CONCERNENTE À CITAÇÃO DO INTERNANDO, DIANTE DO QUE...
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Revelia
... 54. Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência ...
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Acórdãos nº 0114754-44.2008.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO Ação de Interdição Propositura do filho mais velho contra a mãe - Alegação de incapacidade para reger a vida e administrar bens e interesses Ingresso nos autos do filho mais novo se opondo à interdição bem como à nomeação do autor como curador – Contestação da interditanda - Avaliação psiquiátrica com diagnóstico de "DEMÊNCIA SENIL" - Sentença de procedência, nomeando como curador o...
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Decisão Monocrática nº 50542968720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É DISPENSÁVEL QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO COMPROVAM A INCAPACIDADE DA CURATELADA, COMO NO CASO DOS AUTOS, EM QUE EXISTEM PROVAS SUFICIENTES E CONTUNDENTES ACERCA DA INCAPACIDADE DA PROTEGIDA, TENDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE ... DA INCAPACIDADE DA PROTEGIDA, tendo sido diagnosticada com demência (CID 10 F01 e CID 10 F03) ... RECURSO DESPROVIDO, POR MONOCRÁTICA. ... -
Citação e resposta do réu
... Se o trabalhador for curatelado (em virtude de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o impeça de manifestar a ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Se o trabalhador for curatelado (em virtude de interdição originada pela demência, surdo-mudez, etc., que o impeça de manifestar a ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. CURATELA. IDOSO. INCAPACIDADE TOTAL EPERMANENTE PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. PERÍCIAJUDICIAL CONCLUSIVA. DECRETADA A INCAPACIDADE ABSOLUTA.IMPOSSIBILIDADE. REFORMA LEGISLATIVA. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE ABSOLUTA RESTRITA AOS MENORES DE 16(DEZESSEIS) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 3° E 4° DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A
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Das Provas
... O CPC de 1973 aludia à interdição por demência. O atual utiliza a expressão “o interdito por ...
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Do procedimento comum
... Se o trabalhador for curatelado (em virtude de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o impeça de manifestar a ...
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Acordao N° 1420808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Interdição e curatela. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incapacidade. Ausência de comprovação. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para que sejam produzidas as provas por ela requeridas e, no caso de não acolhimento da preliminar, pretende que seja reformada
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO E CURATELA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE ... diagnóstico de demência ou qualquer doença que comprometa a capacidade civil da interditanda, ... -
Processo nº 1992.001.04162 de Quinta Câmara Cível, 4 de Mayo de 1999
Embora a incapacidade por doenca mental nao deriva da interdicao, mas da propria doenca em si, o pedido de nulidade do negocio juridico por demencia senil do vendedor deve desacolher-se se, ante as circunstancias do caso, se deixou de demonstrar ma-fe' dos compradores, cuja boa-fe' e' de presumir-se. Provimento da apelacao para julgar-se improcedente a pretensao de nulidade. (RC)
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Decisão Monocrática nº 50011108920198210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS ANUALMENTE. PRETENSÃO DE DISPENSA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EM NOME DA PARTE INTERDITADA/CURATELADA. SENTENÇA MANTIDA. A prestação de contas pelo curador é regra geral, conforme disposição legal, nos termos dos art. 1.757 combinado com o art. 1.781, ambos do Código Civil, e do art. 84, § 4º,...
... Civil, ACOLHO o pedido inicial para o fim de decretar a interdição em relação aos atos da vida civil, da própria saúde, do patrimônio, ... em vista a incapacidade que a mesma apresenta, acometida por demência, CID 10 F01.9, fls. 09-10 do processo físico ... O pedido restou ... -
Acórdão nº 2009/0167845-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. CURADOR SUBSTITUTO. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. PECULIARIDADES. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. 1. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma...
... PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE ... Âpara reger pessoa e bens, de modo irreversível, por conta de demência senil (e-STJ fl. 375), decretou a interdição de C. G. D., ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... demencia ou imbecilidade, a surdo-mudez, a prodigalidade e a interdição civil são unicamente restricções da personalidade, que permittem ...
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Considerações gerais
... Se o trabalhador for curatelado (em virtude de interdição originada pela demência, surdo-mudez, etc., que o impeça de manifestar a ...
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Decisão da Presidência nº 982349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... Na audiência referente ao processo de interdição da autora, na esfera estadual, restou consignado que a parte é portadora de demência vascular, bem como 'não é capaz de manter qualquer comunicação, não ...
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Acórdão, Processo nº 5016971-22.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-11-2022
... Aduz que a incapacidade foi reconhecida na Ação de Interdição sob o nº 1002002-38.2019.8.26.0008, perante a 2ª Vara da Família e ... ser o interditando “portador de anormalidade psíquica, demência, adquirida por volta de 2017 ( ... ) o que, sob o ponto de vista médico, o ...
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Processo nº 0190100-45.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. Autora imputa de nulos negócios por ela celebrados quando já se encontrava incapacitada para o exercício dos atos da vida civil. Juntada de declaração médica de "déficit cognitivo e demência leve, já com prejuízo nas...
... cognitivo e demência leve, já com prejuízo ... Na Ação de Interdição, a Curadora declarou ... “realizou empréstimos ... -
Decisão Monocrática nº 50032525620188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. NO CASO, OS LAUDOS MÉDICOS ACOSTADOS, ALÉM DO PARECER TÉCNICO DA ASSISTENTE SOCIAL, DEMONSTRAM QUE A DEMANDADA POSSUI DEMÊNCIA NÃO ESPECIFICADA (CID 10 F03), SENDO TOTALMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. LOGO, ADEQUADA A DECISÃO QUE DECLAROU A INTERDIÇÃO DA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO Da Requerida ... técnico da assistente social, demonstram que a demandada possui demência não especificada (CID 10 F03), sendo totalmente incapaz para os atos da ... -
nº 2000.38.00.012271-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Abril de 2005
CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO INICIADO ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 58 DO ADCT. PARCELAS REFERENTES AO PERÍODO DE ABRIL DE 1989 A OUTUBRO DE 1992. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUTORA INCAPAZ. ART. 169, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERDIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- Não se opera a prescrição quanto aos incapazes, nos termos do art. 169, I, do Código...
... Verifico que a autora é incapaz sob curatela cuja interdição foi declarada por sentença desde 2000 em razão de demência senil (doc ... -
Acórdão Nº 0047857-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE NOMEOU A FILHA V. PARA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DA VIDA FINANCEIRA DO INTERDITADO E OS FILHOS M.R. E J. PARA A PRÁTICA DOS ATOS COTIDIANOS DA VIDA DO INTERDITADO, GENITOR DAS PARTES. INSURGÊNCIA RECURSAL DA FILHA M.R. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE INTERDIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO CONFIGURADO. RECORRENTE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO ... AGRAVADA QUE NOMEOU A FILHA V. PARA ADMINISTRAÇÃO DO ... INTERDITADO. DIAGNÓSTICO DE QUADRO DE DEMÊNCIA ... PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO COMO EXCLUSIVA CURADORA DO ... PAI ... -
Das partes e dos procuradores
... outro lado, se o trabalhador for curatelado (decorrente de interdição originada por demência, surdo-mudez que o impeça de manifestar a sua ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
... outro lado, se o trabalhador for curatelado (decorrente de interdição originada por demência, surdo-mudez que o impeça de manifestar a sua ...
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Processo nº 0360299-76.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS OU ALTERNATIVAMENTE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, BEM COMO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. ALEGAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO EM 2010
... DESDE JANEIRO DE 2008 COM SÍNDROME DE ... DEMÊNCIA E QUE OS RÉUS EFETUARAM A COMPRA E ... LADO, A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO FOI PROLATADA ... Página 1 de 7 ... CLEBER ...