interpelação judicial doutrina
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Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... ou duplicata), ou mediante prévia interpelação judicial, poderá tomar uma das seguintes ... doutrina. Esta, no entanto, foi em parte abrandada com o ...
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Acórdão Nº 5027286-36.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-03-2024
... "que durante o transcurso do processo judicial não deve ser computado o prazo de prescrição, ... ão tributária dá-se por meio da interpelação judicial dos interessados, inclusive com a ... erro evidente e largamente apontado pela doutrina. O protesto visa à constituição de prova, ...
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Acórdão nº 1.0474.17.001674-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.- Demonstrada a hipossuficiência da parte, impõe-se o deferimento...
... da gratuidade da justia, cabia doutrina e jurisprudncia a orientao quanto aplicao das ... prvia notificao, interpelao ou protesto, judicial ou extrajudicial (nesse sentido, v. smulas ns. 76 ... -
Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... Código Civil e a quase totalidade da doutrina ... 2. CC, Art. 481. Pelo contrato de compra e ... Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da ... pelo protesto do título ou pela interpelação judicial (CC, art. 525). 44 Características que ...
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Decisões Monocráticas nº 3209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL UNICAMENTE PRODUZIDO NOS AUTOS DA INTERPELAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 3209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL UNICAMENTE PRODUZIDO NOS AUTOS DA INTERPELAÇÃO ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... jurídico já é tratada por parcela da doutrina como um dos princípios que devem nortear a ... e tácita se ambas dependessem de interpelação judicial. É claro, porém, que o contratante ...
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Fases da relação contratual
... Então, com ... 43. Conforme aponta a doutrina, a tal figura se atribuem diversos nomes, tal ... ao contrato, decorrentes de revisão judicial ou arbitral ... 6 • FASES DA rELAÇÃo ... interpelação judicial ... Por fim, note-se que, mesmo após ...
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Decisão da Presidência nº 152127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... que interessa, in verbis: É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter ...
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Decisão da Presidência nº 138990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... do legislador, tampouco ao da doutrina e da jurisprudência acerca do tema ... Conforme ...
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Decisão da Presidência nº 140680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... TORNAR EFETIVA A GARANTIA DE EQUIDADE DOUTRINA PRECEDENTES AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE ...
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Decisão da Presidência nº 136822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Precedentes ... Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Decisão monocrática Nº 204430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... Doutrina e jurisprudência consagram que decisão ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 1433739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... jurídico ao alterar o paradigma da Doutrina da Situação Irregular para a Teoria da ... , independentemente de qualquer interpelação dos interessados nesse sentido ... Em cumprimento à determinação judicial", o Diretor do Departamento de Sistemas e Aplicaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 7943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Precedentes ... Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Decisão monocrática Nº 10980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... , da Carta Política, consoante adverte a doutrina (MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, ... Interpelação judicial. Procurador-Geral da República ...
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Decisão da Presidência nº 8295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Precedentes ... Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Decisões Monocráticas nº 152127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... que interessa, in verbis: É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter ...
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Decisão monocrática Nº 209820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... nos moldes como vem sendo defendido pela doutrina penal e criminológica moderna ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 11822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... “PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Precedentes. Doutrina.” (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Decisão da Presidência nº 124611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Consoante a doutrina e a jurisprudência dos Pretórios, somente a ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 147648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Como orienta a doutrina, a prisão preventiva pode ser ordenada para ...
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Decisões Monocráticas nº 7943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Precedentes ... Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Decisão monocrática Nº 11917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... “PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Precedentes. Doutrina.” (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Contratos bancários
... ção um tanto distinta, apontada na doutrina (vide COVELLO, Sérgio Carlos. Contratos ... , independentemente de aviso ou interpelação judicial, considerar vencida antecipadamente as ...