inventariante destituição
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Acórdão nº 51022522020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 618 DO CPC. NÃO HAVENDO PROVA DE QUE INCORREU A INVENTARIANTE EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 622 DO CPC PARA QUE FOSSE REMOVIDA DO ENCARGO, AO MENOS POR ORA, MERECE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE SUA DESTITUIÇÃO. AGRAVO...
... J. F. inventariante. ... Em suas razões, argumentou ter manifestado interesse na ... ser mantida a decisão que não acolheu o pedido de sua destituição ... AGRAVO DESPROVIDO ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 51022643420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 618 DO CPC. NÃO HAVENDO PROVA DE QUE INCORREU A INVENTARIANTE EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 622 DO CPC PARA QUE FOSSE REMOVIDA DO ENCARGO, AO MENOS POR ORA, MERECE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE SUA DESTITUIÇÃO. AGRAVO...
... J. F. inventariante. ... Em suas razões, argumentou que a Sra. Fátima mentiu ao ... SER MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE SUA DESTITUIÇÃO ... AGRAVO DESPROVIDO ... ACÓRDÃO ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VII – o espólio, pelo inventariante; ... VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos ... Só a título de curiosidade remoção e destituição são coisas diferentes, embora em ambos os casos o inventariante possa ...
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Aspecto familiar
... de seu respectivo valor, se o bem não mais existir) e, se inventariante for, a destituição do cargo ... Todavia, se quiser dispensar o ...
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Processo nº 1997.002.00085 de Oitava Câmara Cível, 30 de Octubre de 1997
Inventario. Destituicao de inventariante, de oficio, pelo Juizo. Possibilidade. Diante da extensa e injustificada inercia da inventariante em promover o regular andamento do inventario e do igual desinteresse dos herdeiros, mantem-se o despacho que a destituiu do cargo e nomeou, em substituicao, o inventariante judicial. (MSL)
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Decisao Nº 8027399-52.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-06-2021
... PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. INCIDENTE. INVENTARIANTE. MÚNUS. DESÍDIA ... DESTITUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE ...
- Acórdão Nº 5041589-09.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Processo nº 2002.001.004082-4 de Oitava Câmara Cível, 3 de Octubre de 2006
- Acórdão Nº 5047192-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão Nº 5035246-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ACOLHIDO NA INSTÂNCIA A QUO. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE A INVENTARIANTE NÃO APRESENTOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CIRCUNSTÂNCIA ESTA QUE ACARRETOU NO ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO INVENTÁRIO. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ART. 622, I, DO CÓDIGO DE RITOS. DESTITUIÇÃO ACERTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Decisao Nº 8005598-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. NULIDADE INEXISTENTE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E ... , nomeado como inventariante, posteriormente, houve sua destituição, com a consequente nomeação da Sra. Aila Silva Portugal ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. RAZÕES RECURSAIS. INAPTIDÃO PARA DERRUIR A MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 284/STF. INSTÂNCIA EXTRAORDINÃRIA. DECISÃO PRECÃRIA. EXAME. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. INVENTARIANTE. LITIGIOSIDADE EXCESSIVA. REMOÇÃO....
... INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO ... DESCABIMENTO ... INVENTARIANTE ... LITIGIOSIDADE ... EXCESSIVA ... POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ ... Alega não existir motivo para sua destituição ... do cargo de inventariante, assertiva cuja revisão, segundo argumenta, ... -
Inventário
... Na prática, contudo, os juízes, quase sempre, mandam o inventariante formular a partilha, ouvido o representante do Ministério Público. 2 ... Direito Processual e Civil – Destituição de inventariante – Agravo de instrumento – Adoção – Legitimação ...
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Processo nº 0060650-18.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. ... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE". EXERCÍCIO DO ... MÚNUS. CONDUTA INADEQUADA. ... Agravos \xC2" ... que se seguiram à primeira destituição. ... Desnecessária, ... intimação ...
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Decisao Nº 8022594-85.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. REMOÇÃO DE OFÍCIO DE INVENTARIANTE". POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 622 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. DECIS\xC3" ... TUTELA ANTECIPADA PARA A DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE E NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ...
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Intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão
Intimação em nome de inventariante afastado anula venda em leilão
... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário de uma serralheria e, por consequência, tornou inválido o leilão de um imóvel para o pagamento de ... -
Decisões Monocráticas nº 1158910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... 112): INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POSSE IMÓVEL PLEITEADO - A ...
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Decisão da Presidência nº 1158910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... 112): INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POSSE IMÓVEL PLEITEADO - A ...
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Decisao Nº 8021702-79.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DO ART. 617, CPC. AGRAVANTE ... ao contraditório, das quais emerge a conclusão de que a destituição ou remoção do inventariante nomeado não pode ser imediata. ... ...
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Acordao N° 1265301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Inventariante. Desídia. Determinações judiciais. Cumprimento regular. Inocorrência. Recalcitrância. Ultimação do inventário. Iniciativas pendentes. Reiteradas advertências quanto à remoção. Determinação de ofício. Incidente. Instauração. Desnecessidade. Previsão legal. Violação ao contraditório ou princípio que coíbe a decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA ... INVENTARIANTE. DESÍDIA. DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. CUMPRIMENTO ... REGULAR ... ocupado, obstam que, consumada a destituição após diversas advertências e concessão de prazo para se ... manifestar ... -
Acórdão Nº 0064923-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO ... DO INVENTARIANTE" CUJAS CONTAS FORAM JULGADAS NÃO ... BOAS. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TR\xC3"ÂNSITO EM ... JULGADO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DESTITUIÇÃO QUE PODE ... SER OPERADA ATÉ MESMO DE OFÍCIO, QUANDO CONSTATADA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.026203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - EX-COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL - EXISTÊNCIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- Constatado que a questão da existência da união estável entre a inventariante e o falecido é controversa e não se assenta em sentença declaratória da situação de convivên
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Acórdãos nº 2153808-69.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... são agravados JULIANE MACENAS DUQUE CESAR (INVENTARIANTE) e WILSON ARICE (ESPÓLIO) ... ACORDAM , em sessão permanente e ... de eleição de compromisso cumulativo Destituição oficial da segunda nomeação Faculdade ...
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Acórdão nº 0803080-69.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 16-10-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PELO JUIZ A QUO. DILIGÊNCIAS DESCUMPRIDAS MESMO APÓS REALIZAÇÃO DE ... A destituição do inventariante, por sua vez, ocorre quando a saída do cargo não ...
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Decisão Monocrática Nº 4009725-38.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2019
... outras providências, indeferiu a pretensão ao despejo do inventariante Celso Ubiratã Vilas Boas do imóvel alvo da partilha e denegou a ... Instados sobre a superveniente destituição de Celso Ubiratã Vilas Boas do encargo de inventariante (fl. 26), ...