inventário sumário
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Acórdão nº 1055358-60.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 1055358-60.2019.8.11.0041APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADOS: ELIENE NOGUEIRA TAVARES e OUTROSEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO C. STJ – AUSÊNCIA DE...
... (198)Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha, Obrigação de Fazer / Não Fazer]Relator: Des(a). ANTONIA ... ÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – ... -
Acordao N° 1647779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil e tributário. Inventário. Arrolamento sumário. Plano de partilha. Homologação. Entrega do formal de partilha e alvarás. Comprovação de pagamento de tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Necessidade. Art. 659, §2º, do cpc c/c art. 192 do ctn. Interpretação sistemática. Recolhimento do itcmd. Discussão na esfera administrativa. Aplicação da...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. PLANO DE PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. ENTREGA DO ... -
Acórdão nº 0011687-65.2012.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 0011687-65.2012.8.11.0003APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSOAPELADOS: ESPÓLIO DE JOSÉ CÂNDIDO DE JESUS e OUTROSEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1074 DO C. STJ – AUSÊNCI
... (198)Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma ... ÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – ... -
Acordao N° 1681103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Inventário. Arrolamento sumário. Homologação de partilha. Expedição de formal. Recolhimento prévio do itcmd. Dispensa. Entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça. Tema repetitivo 1074. Desnecessidade de quitação prévia à homologação da partilha. Rito do artigo 659 do código de processo civil. Ausência de conflito com o artigo 192 do código tributário nacional. Sentença
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ... PARTILHA. EXPEDIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0051461-21.2021.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE OU POSSE DO ÚNICO BEM QUE SE BUSCOU INVENTARIAR. IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À POSSE EXERCIDA PELO DE CUJUS OU PELOS HERDEIROS. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO EM QUE SOMENTE É CABÍVEL DISCUSSÃO ACERCA DE
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB ... RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdão nº 1004215-61.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO – HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA – ITCMD – ISENÇÃO – PREJUÍZO PARA A FAZENDA PÚBLICA – NÃO CONFIGURADO – TEMA 1.074 DO STJ – NÃO ENQUADRAMENTO – SUSPENSÃO – DESNECESSIDADE – EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO DESPROVIDO.Na hipótese de isenção de ITCMD conferido pelo fisco estadual, desnecessária a exigência de comprovação de...
... (198)Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO – HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA – ITCMD – ISENÇÃO – PREJUÍZO PARA A ... -
Decisão Monocrática N° 07561992020198070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Trata-se de apelação interposta pelo DISTRITO FEDERAL, em face à sentença que homologou a partilha de bens, em ação de inventário, sob o rito de arrolamento sumário. Adoto parcialmente o relatório da sentença que ora transcrevo: ?Cuida-se de inventário, sob o rito do arrolamento sumário, para a partilha do patrimônio deixado por Claudio Fernandes Carvalho e Rosimeire Maria Pinhati Carvalho,...
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Acórdão Nº 08252107620208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/06/2021
... da 2ª Vara de F amília de Boa Vista, na Ação de Inventário nº 0825210-76.2020.8.23.0010, que homologou a partilha dos bens ... (EP 22): “(…) O tema tratado nos autos (arrolamento sumário) sofreu alteração com o advento do Novo Código de Processo Civil de ...
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Decisão Monocrática N° 07055009720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ROSILEIDE PEREIRA DE SOUZA e Outros, ora herdeiros/agravantes, em face de pronunciamento judicial proferido pelo Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, em ação de inventário judicial pelo arrolamento sumário, nos seguintes termos (ID n° 183821804 ? autos de origem): ?(...) 2. Considerando o valor elevado do...
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Processo nº 0020057-10.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Arrolamento Sumário. Imóvel Não Declarado No Inventário. Pretensão de Alienação. 1 - Pleito de Reforma de Decisão que Negou a Expedição de Alvará Judicial, para a Venda de 1/22 (um Vinte e Dois Avos) de Imóvel Pertencente Aos Inventariados. 2 - Imóvel Não Incluído Nos Autos Do Inventário, Não Integrando As Primeiras Declarações e Partilha Amigável. 3 - Necessidade,...
... ARROLAMENTO ... IMÓVEL NÃO DECLARADO NO INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE ... ALIENAÇÃO. ... çando, o fato de se tratar de arrolamento sumário de bens, ... -
Acórdão nº 1031402-95.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO - INVENTÁRIO E PARTILHA – PAGAMENTO DO ITCMD COMO CONDIÇÃO PARA A HOMOLOGAÇÃO – DESNECESSIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.O disposto no art. 659 do CPC determina a intimação da Fazenda Pública para lançamento administrativo do ITCMD apenas após o trânsito em julgado da sentença homologatória (§ 2º).“No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da...
... de Transmissão Causa Mortis, Administração de herança, Inventário e Partilha, Competência]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... SUMÁRIO - INVENTÁRIO E PARTILHA – PAGAMENTO DO ITCMD COMO CONDIÇÃO PARA A ... -
Acordao N° 1677739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Apelação cível. Processual civil. Homologação da partilha. Ritos de inventário. Arrolamento comum. Expedição de formal de partilha. Prévia quitação do itcmd. Desnecessidade. 1. Na hipótese dos autos, a tramitação do inventário não está sujeita ao arrolamento sumário, mas, sim, ao arrolamento comum. 2. O art. 664, §4º, do cpc deve ser interpretado em consonância com o art. 662, caput e §2º, do cpc,
... INVENTÁRIO". ARROLAMENTO COMUM. EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA ... PRÉVIA QUITAÇ\xC3" ... , a tramitação do inventário não está sujeita ao arrolamento sumário, mas, sim, ... ao arrolamento comum ... 2. O art. 664, §4º, do CPC deve ... -
Acordao N° 1286672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Arrolamento sumário. Ultimação do inventário. Itcmd. Imposto de responsabilidade dos herdeiros. Comprovação prévia de quitação do. Desnecessidade. Tributos de responsabilidade do espólio. Quitação prévia. Condição legalmente estabelecida para que o magistrado homologue a partilha. Exigência. Arts. 192 do ctn, 31 da lei n. 6. 830/1980 e 659, § 2º, do cpc. Inovação legislativa. Art.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO ... ITCMD. IMPOSTO DE RESPONSABILIDADE DOS ... -
Acordao Nº 164813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EFEITOS INFRINGENTES. 1) Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e não revisional, sendo inviável sua utilização para rediscutir a matéria julgada, a fim de adequar a decisão proferida ao desejo da parte. 2) O erro material é passível de correção de ofício e não se sujeita à preclusão. 3) Constatado por meio de documento idôneo que a pretensão
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Decisão Monocrática nº 50784880520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO JUDICIAL. INCAPAZ. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO ITCD COMO REQUISITO PARA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DA DISPOSIÇÃO DO ART. 654 DO CPC E ART. 192 DO CTN. Caso que não se trata de arrolamento sumário, mas, sim, de inventário judicial, que tramita por rito solene, especialmente em função da viúva ser curatelada. Assim,...
... agravo de instrumento. sucessões. inventário judicial. incapaz. exigência de comprovação da quitação do itcd como ... 192 do CTN ... Caso que não se trata de arrolamento sumário, mas, sim, de inventário judicial, que tramita por rito solene, ... -
Acórdão Nº 0048936-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-11-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO ... DECISÃO QUE SUSPENDEU O TRÂMITE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.565451-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ITCD - CAUSA MORTIS - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO - PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO TRIBUTO NO PRAZO LEGAL - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA PARTILHA - SÚMULA 114 DO STF - POSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO PARA EVITAR A DECADÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.20.565451-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ITCD - CAUSA MORTIS - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO - PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO TRIBUTO NO PRAZO LEGAL - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA PARTILHA - SÚMULA 114 DO STF - POSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO PARA EVITAR A DECADÊNCIA -...
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Decisão Monocrática Nº 0003606-43.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 22-06-2015
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE CÔNJUGES/EX-CÔNJUGES DOS ...
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Acórdão Nº 0620898-45.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DO ITCMD E DETERMINOU A ABSTENÇÃO DO ENTE ESTATAL EM PROCEDER COM A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO CADINE. JUÍZO SUCESSÓRIO COMPETENTE PARA TANTO. PROCEDIMENTO COMUM DE INVENTÁRIO QUE DIFERE DO ARROLAMENTO SUMÁRIO E COMUM. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO STJ SOB A
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU A ... EXIGIBILIDADE DO ITCMD E ... PROCEDIMENTO COMUM ... DE INVENTÁRIO QUE DIFERE DO ARROLAMENTO SUMÁRIO E COMUM ... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO STJ SOB A SISTEMÁTICA ... -
Decisão Monocrática N° 00294002320108070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por FRANCISCA DE FÁTIMA PAULINO E OUTROS objetivando partilha dos bens de FRANCISCO PAULINO, falecido em 27/3/2004. Peço vênia ao Juízo de primeira instância para utilizar parte do relatório da sentença de ID 40591488, verbis: Trata-se de inventário, sob o rito do arrolamento sumário, movido por FRANCISCA DE FATIMA PAULINO TORRES, KELLY HORRANA ALVES...
- Acórdão Nº 4028003-87.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão nº 0005339-02.2007.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0005339-02.2007.8.11.0037EMBARGANTE: ESPÓLIO DE NERY MARIA HOLDERBAUM MEYER e OUTROSEMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1.074 DO STJ – NÃO INCIDÊNCIA – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE...
... (1689)Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Inventário e Partilha, Efeitos]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... ÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – SUSPENSÃO PROCESSUAL – TEMA 1.074 DO STJ – NÃO INCIDÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 2119731-97.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Juiz: Andréa Castillo Garcia Paranhos Ação de inventário - Decisão que converteu o inventário em arrolamento ... ário converteu o rito do processo para arrolamento sumário com fundamento no Artigo 664 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 0700422-36.2021.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... Apelação Cível n. 0700422-36.2021.8.02.0043 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ... ISENÇÃO EM SEDE DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE. TEMA 391/STJ. DETERMINAÇÃO DE ... EXPEDIÇÃO DE ...