investidura derivada
-
Decisão da Presidência nº 8741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... çado na sentença foi o reconhecimento da nulidade do ato de investidura derivada ao cargo de Depositário, Avaliador e Síndico, formalizado em 18 ...
-
Decisão nº 8741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... çado na sentença foi o reconhecimento da nulidade do ato de investidura derivada ao cargo de Depositário, Avaliador e Síndico, formalizado em 18 ...
-
Acórdão Nº 00099577820098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-09-2023
... NÃO CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE INVESTIDURA DE SERVIDORES EM CARGOS PÚBLICOS SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO ... , na medida em que se caracteriza, igualmente, como investidura derivada já rechaçada pela já acima transcrita Súmula Vinculante nº 43 do STF ...
-
Acórdão, Processo nº 0007985-43.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. INVESTIDURA NO SERVIÇO PÚBLICO. IMPRESCINDIBILIDADE DE CONCURSO. ARTIGO 97, ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
-
Decisões Monocráticas nº 5249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... a respectiva regulamentação autorizam e disciplinam modalidade derivada de investidura em cargo público e, por isso, violariam o princípio ...
-
Acórdão Nº 08379539620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-03-2024
... Art. 4.º A investidura na classe inicial dos cargos de provimento efetivo depende de concurso ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08611407020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-07-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 09054970420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08141660420238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 29-02-2024
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08014607120198205116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-03-2024
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08055492620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08161851720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-10-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08554722120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 01-02-2024
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 09213496820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-03-2024
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08150584420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-06-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08017124720238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-12-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08481830320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-10-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão Nº 08619865320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-10-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001636-37.2016.5.06.0005), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese ser a recorrente uma empresa pública, integrante da administração indireta, não pode se beneficiar da força laboral do reclamante sem lhe pagar a contraprestação respectiva, sob pena de enriquecimento sem causa. A constatação do desvio acarreta o pagamento de...
... postuladas, pois para tanto, imperioso o reconhecimento da investidura obreira no cargo de Eletricista, o que é vedado pela Constituição ... derivada de investidura de emprego público, sem concurso público, o que resulta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001050-66.2013.5.06.0017), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - EMPREGADO PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO COLENDO TST. Nos termos do art. 37, incisos II e XIII, da Constituição Federal, é vedada a vinculação ou equiparação salarial no serviço público, assim como o reenquadramento ou reclassificação de cargo para o qual o empregado de entidade componente da Administração Pública Indireta não...
... investidura do reclamante no cargo de assistente administrativo. Segue afirmando que ... esbarra no previsto no artigo 37, II, da CF, por configurar forma derivada de investidura em emprego p ú blico. Ressalta que n ã o havendo o autor ... -
Acórdão Nº 08347664620238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-03-2024
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
-
Decisões Monocráticas nº 1169947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... nº 17.916/2012, uma vez que a norma concretizou ato de investidura de pessoal no serviço público de forma derivada e não originária ...
-
Acórdão nº 2006/0219174-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 37, inciso II, dispõe que a investidura em cargo público exige a prévia aprovação em concurso público de ... 1. O ato de transposição é modalidade de investidura derivada no cargo público. No presente caso, o pedido de transposição do cargo ...
-
Acórdão Nº 4233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Estado da Bahia, os Agentes de Tributos Estaduais cuja investidura se deu ... em data anterior à Lei 8.210/2002 ... 6. Ação julgada ... as exceções previstas constitucionalmente), seja a primeira ou derivada ... Quanto à Lei nº 11.470/2009, sustenta que os dispositivos ...
-
Acórdão Nº 0035143-57.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... investidura em cargo ou emprego público, exige-se a submissão e aprovação do ... FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INABILITAÇÃO DERIVADA DA NÃO APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL EXIGIDA. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA ...