investidura derivada
- nº 95.01.27434-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1999
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Relatório e Voto com número 5279954-41.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... 18.361/13, a qual proporcionou a investidura derivada ... de servidores de outros setores da Administração à ...
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Acórdão Nº 0600526-67.2014.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... "A progressão funcional ... por acesso é uma forma derivada de investidura em cargo ... público, pela qual o servidor público ...
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Acórdão Nº 0501568-17.2012.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... PRPRIOS FUNDAMENTOS."Aprogressofuncional por acesso uma forma derivada de investidura em cargo pblico, pela qual o servidor pblico efetivo e ...
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Acórdão Nº 27673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Desconstituição dos atos de investidura de servidores do Tribunal de ... Justiça do Estado de Goiás. Nomeações ... SERVIDORES DO TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE GOIÁS. INVESTIDURA DERIVADA EM ... CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. DENEGAÇÃO DA ... ORDEM. ALEGADAS ...
- Acórdão nº 163715 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1996
- Acórdão nº 167635 de 2ª Turma, 7 de Febrero de 1997
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Decisão Monocrática nº 1.0330.12.000153-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2013
... FUNÇÕES DISTINTAS. INVIABILIDADE LEGAL. CARGO PÚBLICO. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA. VEDAÇÃO. ART. 37, II CR/88. SÚMULA 339 STF. - A ...
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Decisão Monocrática nº 10411080375099001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2010
... FUNÇÕES DISTINTAS. INVIABILIDADE LEGAL. CARGO PÚBLICO. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA. VEDAÇÃO. ART. 37, II CR/88. SÚMULA 339 STF. - A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0109.10.001197-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2012
... FUNÇÕES DISTINTAS. INVIABILIDADE LEGAL. CARGO PÚBLICO. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA. VEDAÇÃO. ART. 37, II CR/88. SÚMULA 339 STF. - A ...
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Decisão Monocrática nº 10411080375099001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2010
... FUNÇÕES DISTINTAS. INVIABILIDADE LEGAL. CARGO PÚBLICO. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA. VEDAÇÃO. ART. 37, II CR/88. SÚMULA 339 STF. - A ...
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Agentes Públicos
... na aceitação do cargo, em que ocorre o fenômeno da investidura ... Com esta (a investidura) forma-se a relação jurídica funcional, ... (1) A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor ...
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Decisão monocrática Nº 56367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DERIVADA. INOCORRÊNCIA. REESTRUTURAÇÃO CONVERGENTE DE CARREIRAS. NOVATIO LEGIS ... ção dos cargos em questão, tampouco neles houve nova investidura ... Isso porque, antes da edição da Lei Complementar potiguar n ...
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Decisão monocrática Nº 1389040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... ) só seria possível aos Agentes Fiscais inativos, cuja investidura originária tenha sido feita por concurso público para o cargo AF-1. Em ... cargo de Agente Fiscal (AF-1), ainda que por meio de investidura derivada ... 25. Assim sendo, é forçoso reconhecer que os ora Exequentes ...
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Decisão da Presidência nº 1271274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... 92/2002) ÚNICA TRANSPOSIÇÃO PERMITIDA SERIA NOS CASOS DE INVESTIDURA NO CARGO DE AGENTE FISCAL (AF - 1) POR CONCURSO PÚBLICO RECORRENTES ... cargo de Agente Fiscal (AF -1), ainda que por meio de investidura derivada (mov. 90.1) ... Conclui-se, desse modo, que os Exequentes não têm ...
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Decisões Monocráticas nº 1271274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... 92/2002) ÚNICA TRANSPOSIÇÃO PERMITIDA SERIA NOS CASOS DE INVESTIDURA NO CARGO DE AGENTE FISCAL (AF - 1) POR CONCURSO PÚBLICO RECORRENTES ... cargo de Agente Fiscal (AF -1), ainda que por meio de investidura derivada (mov. 90.1) ... Conclui-se, desse modo, que os Exequentes não têm ...
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Da primeira investidura e da imparcialidade do juiz
... A investidura em determinado cargo pode ser originária (ou primeira investidura) e derivada ... Ocorre a primeira investidura ou investidura originária quando essa vinculação ocorre pela primeira vez , tendo em vista o cargo ...
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Acórdão nº 97 de Tribunal Pleno, 22 de Octubre de 1993
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA. - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ARTIGO 4., POR CERCEAR, EM MATÉRIA QUE NÃO SE PRENDE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO ESTADO-MEMBRO E QUE, AO CONTRARIO, DIZ RESPEITO A ASSUNTO TIPICAMENTE DE LEGISLAÇÃO ORDINARIA, A INICIATIVA LEGISLATIVA EXCLUSIVA DOS PODERES CONSTITUIDOS. -...
... AD2739, SERVIDOR PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, INVESTIDURA, TRANSFERÊNCIA ... CONCURSO PÚBLICO, AUSÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Decisão da Presidência nº 1048117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... INVESTIDURA DERIVADA EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ... CONSELHO NACIONAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 27673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... INVESTIDURA DERIVADA EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ...
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Decisão monocrática Nº 53185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DERIVADA. INOCORRÊNCIA. REESTRUTURAÇÃO CONVERGENTE DE CARREIRAS. NOVATIO LEGIS ... ção dos cargos em questão, tampouco neles houve nova investidura ... Isso porque, antes da edição da Lei Complementar potiguar n ...
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Acórdão Nº 56367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS SIMILARES. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. TEMA 697 DA REPERCUSSÃO GERAL: NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO
... questão, tampouco neles houve nova investidura ... Isso porque, antes da edição da Lei Complementar ... potiguar n ... possibilidade de investidura derivada ou contrariedade ao ... princípio da acessibilidade ao cargo público ... -
Decisão monocrática Nº 1312517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ) só seria possível aos Agentes Fiscais inativos, cuja investidura originária tenha sido feita por concurso público para o cargo AF-1. Em ... cargo de Agente Fiscal (AF-1), ainda que por meio de investidura derivada ... 25. Assim sendo, é forçoso reconhecer que os ora Exequentes ...
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Decisão monocrática Nº 1448571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... ÍFICAS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E PROPICIARAM A INVESTIDURA DERIVADA DE SERVIDORES EM CARREIRA DIVERSA DAQUELA PARA A QUAL FORAM ...
- Decisão Monocrática nº 10011100016267001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2010