investigação de paternidade post mortem
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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Acordao N° 1323555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Reconhecimento de paternidade post mortem. Existência de vínculo biológico. Exame de investigação e comparação molecular. Dna. Ressarcimento determinado em audiência. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende afastar a condenação dos réus ao pagamento do valor referente aos custos do exame de investigação e comparação molecular (dna) realizado...
... PATERNIDADE POST MORTEM ... EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CO. EXAME DE INVESTIGAÇÃO E ... COMPARAÇÃO MOLECULAR. DNA. RESSARCIMENTO ... - Acórdãos nº 0619199-80.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Decisão monocrática nº 2015.03129512-09 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2015
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECUSA AO EXAME ... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. IRMÃOS PATERNOS. DNA. RECUSA. SÚMULA ...
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Acórdãos nº 2184755-38.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... da herança à herdeira reconhecida post mortem em ação de investigação de paternidade Ausência de boa-fé da retenção ...
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Acordao N° 1374872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Agravo de instrumento. Investigação e reconhecimento de paternidade post mortem cumulada com retificação no registro de nascimento. Pretensão de não custeio de provas deferidas. Hipótese de não cabimento do agravo. Não conhecimento. Manutenção de parte excluída do feito. Recurso conhecido quanto a essa parte e provido. 1. A decisão que impõe o custeio da exumação e da realização do exame de dna...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...
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Acórdãos nº 0127523-44.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Pendência de ação de investigação de paternidade “post mortem”, a ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" ... DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do ... ível o reconhecimento da multiparentalidade post mortem ... Enfatize-se, desde já, que o ... ão apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo já falecido, por ...
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Acórdão nº 1.0024.06.005378-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE DO FALECIDO - EXCLUSÃO DA ASCENDENTE DO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE - TESTAMENTO - CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA CLARA - PRESERVAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR. Os ascendentes somente serão chamados a concorrer na herança acaso inexista descendente do falecido. Ao ser verificada a existência de...
... - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - DECLARAÇÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 1457037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... Apelação cível. Investigação da paternidade post mortem cumulada com ...
- Acórdãos nº 2118445-55.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 1474049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1403351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1485008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... A adoção socioafetiva post mortem também passou a ser reconhecida pela ... investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE POST MORTEM. ARTS. 369 E 480 DO NCPC. PLEITO DEREALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, COM EXAME GENÉTICO EXTRAÍDO DAEXUMAÇÃO DO DE CUJUS. TRIBUNAL ESTADUAL QUE RECONHECEU ADESNECESSIDADE DA PERÍCIA, COM BASE BASE NOS ELEMENTOSFÁTICO-PROBATÓRIOS DA CAUSA. REFORMA DO...
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Decisão monocrática Nº 1368283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1362849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1403641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1452522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1409843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1356068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...