ipi energia eletrica
-
Decisões Monocráticas nº 629036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2013
...TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO. OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA. I - Na sistemática que rege o princípio constitucional da ...
-
Decisão da Presidência nº 629036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2013
...TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO. OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA. I - Na sistemática que rege o princípio constitucional da ...
-
Acórdão nº 3302-000.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2014
... apuração: 01/07/2001 a 30/09/2001 CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI — ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. Os conceitos de produção, matéria-prima, ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0195965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
...assegurados os créditos de IPI no tocante à aquisição de energia elétrica consumida no processo industrial, pretéritos e futuros, ...
-
Decisão da Presidência nº 820781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2015
.../1996 (crédito presumido do IPI) os valores correspondentes a: a) Energia elétrica; b) Transportes (fretes); c) Transferências de matéria-prima ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0155674-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...TRIBUTÁRIO IPI CREDITAMENTO ENERGIA ELÉTRICA IMPOSSIBILIDADE RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. DECISÃO. ...
-
Acórdão Nº 1295595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INCIDÊNCIA DAS LEIS NS. 9.363/1996 E 10.276/2001. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...BASE DE. CÁLCULO. COMPOSIÇÃO. LEI 9.363/1996. ENERGIA. ELÉTRICA E COMBUSTÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM ... -
Acórdão nº 3401-001.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2014
...CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEL. SÚMULA Nº 19. IMPOSSIBILIDADE DE GERAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 3401-002.580 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Mayo de 2014
...CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 19 do CARF, e da ...
-
Decisão monocrática Nº 1330740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
...INCENTIVO FISCAL. BASE DE CÁLCULO. COMPOSIÇÃO. LEI 9.363/1996. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
...árias, para expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica e para reativação do programa de conservação de energia ...
-
Decisões Monocráticas nº 604678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
...2. INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA): INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO. AGRAVO AO QUAL SE ...
-
Decisão da Presidência nº 604678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2013
...2. INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA): INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO. AGRAVO AO QUAL SE ...
-
DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
...35 Serviço de fornecimento de Energia...35 Serviço de fornecimento de Energia Elétrica...
-
Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CREDITAMENTO DEICMS. ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COMFUNDAMENTO EM MATÉRIA REPETITIVA. RECURSO REPETITIVO. TEMA N.242. LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 280 DO STF. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO DO ART. 1.022 do CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DEDEFESA. PRODUÇÃO DE
-
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... (k) pessoas jurídicas integrantes do Mercado Atacadista de Energia (MAE) que tenham optado pelo regime especial de apuração do PIS/Cofins; ... . 13.4.5.3 ENERGIA TÉRMICA E ELÉTRICA . Ab initio , cumpre notar que a energia consiste em insumo essencial à ...
-
Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO DE ENERGIAELÉTRICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUPERMERCADO. PROCESSO DEINDUSTRIALIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA PACIFICADOEM RECURSO REPETITIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIAESPECIAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Trata-se, na origem, de Embargos opostos
-
Decisão Monocrática nº 2005/0081074-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
...INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU REDUZIDOS À ALÍQUOTA ZERO, ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A ...
-
Tributário
... sobre consumo e demanda de potência efetivamente utilizada de energia elétrica. Processual Civil e Tributário - Embargos de declaração - ...
-
Decisão nº 717280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2010
Desição. DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI: IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2001.38.00.023237-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Mayo de 2005
TRIBUTÁRIO.CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. LEIS NºS 9.363/96 E 10.276/01. CÔMPUTO DOS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA NA BASE DE CÁLCULO DESSE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO. 1. A Lei n. 9.363, de 13.12.1996, ao instituir, como incentivo à exportação, o crédito presumido do IPI, para ressarcimento das contribuições de que tratam as Leis Complementares nºs 7, de 07.09.1970, 8, de 03 de dezembro de 1970, e 70, de 30
...348/353) que julgou improcedente seu pedido de inclusão da energia elétrica utilizada diretamente no processo de produção e ... -
Decisão da Presidência nº 969834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... direito ao crédito de IPI relativo às aquisições de insumo (energia elétrica) sem tributação. Aduz que a vedação desse creditamento ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0274156-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
...ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO INSUMO. PRECEDENTES. CORREÇÃO ...
-
Acórdão nº 3401-002.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Agosto de 2014
...CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEL. SÚMULA Nº 19. IMPOSSIBILIDADE DE GERAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 3401-002.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2014
...CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEL. SÚMULA Nº 19. IMPOSSIBILIDADE DE GERAÇÃO DE ...