Irmãos unilaterais
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Acórdão, Processo nº 0009779-26.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... de sucesso e, faltando estes, aos irmos, assim germanos como unilaterais. Diante disso, verifico que no est presente o requisito da hipossuficincia ...
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Acórdão, Processo nº 5000528-87.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais”. Destaco que o benefício assistencial não tem por finalidade a ...
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Alimentos, desde quando?
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.” ... 10. CC, art. 2º: “A ...
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Processo nº 0253644-46.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Pretensão de Manutenção de Pensão Post Mortem Após O Beneficiário, que Contava Com 15 Anos À Data Do Óbito Do Segurado, Ter Atingido a Maioridade. Pretensão Fundada Em Deficiência Física - Encurtamento Congênito de Um Dos Membros Inferiores, que Fora Considerada, Pela Corporação Militar a que Pertencia O Falecido Servidor, como Incapacidade a...
... falecido servidor e dois irmãos unilaterais do requerente, também, merece ... -
Acórdão nº 0325084-24.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... nem ascendentes. Porém, esse tinha irmãos unilaterais, os quais ... ingressaram em juízo com processo de ...
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Acórdão nº 0000170-85.2013.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Acórdão nº 0003334-86.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Diciembre de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Acórdão nº 9823 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 29 de Junio de 2017
... antes do deferimento do registro, bem como o fato de serem irmãos unilaterais e a inexistência de ... convivência e afeto entre eles ...
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Processo nº 0001302-56.2015.8.19.0027 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... com quem o foi do adotante; ... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até ...
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Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 6)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 6)
... do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; casamento entre irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... -
Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)
... IV do artigo 1.521 do novo Código Civil, não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... -
A contribuição da decisão do supremo tribunal federal na ADIN 4.277 para o sistema democrático brasileiro e seu papel para a mudança do pensamento cultural
... IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... na certidão de óbito à época pelo declarante, pois sequer os irmãos (bilaterais ou unilaterais, socioafetivos, reconhecidos), tios, avós, ...
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Decisão Monocrática nº 50008463220218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AFASTADA. Inocorrente o alegado cerceamento de defesa, na medida em que oportunizada, à parte demandada, a apresentação de memoriais. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, QUE DETERMINOU A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO INTERESSE DO INFANTE....
... presença dos menores e que ocorriam agressões físicas contra os irmãos unilaterais do protegido. Ainda, havia relato de que o requerido fazia com ... -
Acórdão, Processo nº 0006291-71.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Em outras palavras, diante do dever dos pais e dos filhos maiores e, na ...
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Acórdão Nº 5030030-21.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... CONCORRNCIA DE IRMO BILATERAL COM IRMS UNILATERAIS. INTELIGNCIA DO ART.1.841 DO CDIGO CIVIL.1. Controvrsia acerca do ...
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Variações do Onus Probandi conforme o Âmbito das Controvérsias Instauradas
... ãe; entre sogro e sogra, genro e nora durante o matrimônio; entre irmãos germanos, ou unilaterais; primos coirmãos, e entre sobrinhos e tios” ...
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Criança nascida após doação do pai para outro filho tem direito a colação
Criança nascida após doação do pai para outro filho recebe colação
... Também não há diferença entre os descendentes, se são irmãos germanos, unilaterais ou supervenientes à eventual separação ou ... -
Anagé - Vara cível
... da filha do investigado, em reconhecer a paternidade dos supostos irmãos unilaterais ... As ações desta natureza devem pautar-se pela busca da ...
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Irmão bilateral herda o dobro do irmão unilateral
Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
... bilateral (mesmo pai e mesma me) o dobro do devido aos irmos unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma me). A regra, prevista no artigo 1.841 do ... -
Decisão Monocrática nº 50025000720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
... , tinham conhecimento dos negócios jurídicos que beneficiaram os irmãos/cunhados, desde, pelo menos, o ano de 1990, quando foi ajuizado o ... e o adotado com quem o foi do adotante; IV – os irmãos, unilaterais ...
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Acordao N° 1706843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Processual civil e civil. Direito de família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Preliminar de não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Multiparentalidade. Stf. Necessidade de prova robusta e inequívoca da relação jurídica materno-filial com a pessoa falecida. Stj. Vontade inequívoca. Posse...
... Complementam que os irmãos da falecida, na qualidade de colaterais, seriam herdeiros ... Aduzem a existência de outros cinco irmãos unilaterais, que deveriam integrar o polo ... passivo: A.A.A, A.A.A.D.S, A.A.A, ... -
Acórdãos nº 2114165-02.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... a sucessão de Umberto Losso deve englobar apenas os irmãos e sobrinhos (filhos de irmãos), dela excluindo-se os ... ou ascendentes, possuía dois irmãos unilaterais, também falecidos Antonio Rafael Losso e Sylvia Losso Sant'Anna ...
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Decisão Monocrática nº 50925963920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS EM FAVOR DA IRMÃ DOS AGRAVADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A AUTORIZAREM A PRETENSÃO RECURSAL, ANTES DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE MEDIAÇÃO DETERMINADA OU DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PARCOS ELEMENTOS QUE NÃO COMPORTAM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO QUE RESTA...
... nos autos da Ação de Alimentos que promove em face de seus irmãos A.M.B. e Outros. ... Recorre da decisão que indeferiu o pedido de ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Entretanto, da análise dos autos verifica-se que não comprovado o ...