Irmãos unilaterais
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Acórdão, Processo nº 0000941-85.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... e descendentes na ordem de sucesso; e irmos, germanos ou unilaterais), cnjuges ou companheiros; b) com proporo entre as necessidades e a ...
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Acórdão, Processo nº 0003878-41.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Acórdão, Processo nº 0001774-08.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... filhos, outros ascendentes e descendentes na ordem de sucessão; e irmãos, germanos ou unilaterais), cônjuges ou companheiros; b) com proporção ...
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Da colação e sonegados
... dos demais herdeiros: se supervenientes ao ato de liberalidade, se irmãos germanos ou unilaterais. É necessária a expressa aceitação de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 50014994820208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR DESTINADA AOS TRÊS FILHOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO NO PERCENTUAL DE 75% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, REPRESENTA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, POIS SÃO PARA AUXILIAR MATERIALMENTE TRÊS FILHOS, COM NECESSIDADES PRESUMIDAS PARA A IDADE, POSSUINDO 15,13 E 18 ANOS DE
... a evidenciar a efetiva participação material do pai na vida dos irmãos unilaterais dos autores. A falta de interesse do alimentante em ... -
Acórdão nº 0005037-07.2006.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
Recurso de Apelação Cível nº 0005037-07.2006.8.11.0037 – Primavera do LesteApelante: Cleverson Alberto Felix da SilvaApelada: Dores Emores Martins GonzagaE M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CASAMENTO – ALEGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE IMPEDIMENTO - NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Não tendo sido o casamento celebrado com a infringência do impedimento expresso do art. 1.521
... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... -
Decisão Monocrática nº 50077533820178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR,...
... a evidenciar a efetiva participação material do pai na vida dos irmãos unilaterais dos autores. A falta de interesse do alimentante em ... -
Decisão Monocrática nº 51782641220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AOS FILHOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADO AOS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. RECORRENTE QUE NÃO
... renda expressiva, tendo dois outros filhos menores de idade - irmãos unilaterais dos destinatários do pensionamento em debate. Encargo que ... -
Decisão Monocrática nº 52186010920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM PREVISTA NO ART. 617 DO CPC. A ORDEM PREFERENCIAL PREVISTA NO ART. 617 DO CPC NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO, COMPORTANDO FLEXIBILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A PARTIR DA CONVICÇÃO FORMADA PELO JUÍZO. LOGO, NENHUM EMPECILHO HÁ NA NOMEAÇÃO DO RECORRENTE PARA O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA, POIS MESMO NÃO SE ACHANDO NA...
... ízo, na medida em que não mantém qualquer vínculo com seus irmãos unilaterais, não sabendo nem sequer onde nasceram, sendo impossível ... -
Impedimentos matrimoniais
... reta ascendente e descendente, ainda obstam o casamento entre irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro (3º) ...
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Decisao Nº 8017035-50.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Art. 1.698. Se o parente, que ...
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Acórdãos nº 1006864-41.2017.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... REQUERIMENTO FORMULADO PELOS IRMÃOS DO FALECIDO. COMPANHEIRA DO DE CUJUS QUE INGRESSOU NOS ... ária, tratando-se de irmãos bilaterais ou irmãos unilaterais. Os irmãos, bilaterais filhos do mesmo pai e da mesma mãe, recebem ...
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Do Direito de Representação
... o direito aos filhos de irmão pré-morto, se concorrem com outros irmãos. Limita-se, pois, a certos parentes colaterais do 3o grau. Só se ... 2 ... – Primus, solteiro, tinha três irmãos bilaterais e cinco unilaterais. Faleceu, quando seu patrimônio era de R$ 792.000,00. Dividir o monte ...
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Acórdão, Processo nº 0002508-49.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais” ... Dessa forma, ainda que não habitem sob o mesmo teto, os irmãos ...
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Acórdão, Processo nº 0000416-72.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais”. Dessa forma, ainda que não habitem sob o mesmo teto, os irmãos ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Compreendo, pois, que os ...
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Acórdão nº 70085068963 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Animus laedendi evidenciado nos autos. Prova carreada ao longo do feito demonstra, de forma suficiente para condenação, a prática, pelo réu, do delito que lhe foi imputado. Condenação mantida. Pena redimensionada. Readequação dos patamares de aumento. Afastamento da valoração negativa ao vetor personalidade. RECURSO DEFENSIVO
... Na ocasião dos fatos, os irmãos, denunciado e vítima, discutiram devido a frequentes desentendimentos ... colateral, existente entre o réu e o ofendido: são irmãos unilaterais (fls. 05/6, 206 e 346) ... O exame da autoria delitiva, porquanto ... -
Acórdão, Processo nº 0011890-88.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... Possui também 3 irmãos ... De acordo com o observado em perícia social “Jardim Arpoador é um ... de alimentos que há entre irmãos, assim os germanos como os unilaterais. Analisadas as normas sob uma perspectiva sistêmica, não há como elidir ...
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Rio real - Vara cível
... biológicos; que a criança dividia espaço igual com os demais irmãos; que havia relação de afeto entre ele e a adotante; e que os pais ... convivendo com a requerente, seu pai biológico e seus irmãos unilaterais desde o início de sua vida, sendo cuidado e amado como filho pela ...
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Decisão Monocrática nº 52371621820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
... Guadalajara, 242 e são irmãos unilaterais, filhos de Paulo Rogério da Silva Cunha, sendo que Kauã é ...
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Acordao N° 1435619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Agravo de instrumento. Ação de destituição de poder familiar. Tutela antecipada. Suspensão do poder familiar e encaminhamento à adoção. Ausência dos requisitos. Dependência química da genitora. Mudança de comportamento. Decisão reformada. 1. O poder familiar, enquanto um poder-dever de ambos os genitores sobre os filhos menores de idade, enseja, dentre outras, as obrigações: de sustento, proteção,
... Agravante e dos Réus A. K. M. V. e J. L. G. D. A., genitores dos irmãos unilaterais A. V. L. M. e A. M ... D. L. G., menores impúberes], com a ... -
Acórdão nº 51730492120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REFORMA EM PARTE. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARCIALMENTE PRESENTES. O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO EM QUE PRESENTE, EM PARTE, A VEROSSIMILHANÇA DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Atos unilaterais ... RELATOR: Desembargador PEDRO ... por aproximadamente um ano, período no qual os réus, seus irmãos unilaterais, apropriaram-se de seus bens e os anunciaram a venda para ... -
Alimentos
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais” (art. 1.697, CC) ... Excepcionando ...
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Acordao N° 1232856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Ação de modificação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda provisória pleiteada pelo genitor diante de guarda fática temporária há mais de um ano e meio deferida a terceiros familiares. Melhor interesse da criança. Preservação da situação fática estabelecida. Ausência de motivos relevantes. Dilação probatória. Necessidade....
... do pai e de irmãos unilaterais paternos ... Afirmou que a guarda provisória sendo exercida ... -
Acórdãos nº 1013466-34.2016.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... , ora corréu Benedito, a outros herdeiros, irmãos unilaterais, também réus nesta demanda, por entender ...