isonomia salarial servidor público municipal
-
Acórdão Nº 0000808-49.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-08-2014
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE ... 3. Não há violação ao princípio da isonomia, uma vez que o tratamento ... diferenciado se ... (40%) e lhe negou pedido de isonomia salarial em relação aos ... profissionais médicos ...
-
Acórdãos nº 1001269-25.2016.8.26.0187 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... , em que é apelante PREFE ITURA MUNICIPAL DE FARTURA e Recorrente JUÍZO EX ... VOTO Nº. 34.026 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESVIO DE ... em equiparação ou reajuste salarial". Nesse sentido, já decidiu este Egr\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1006920-82.2014.8.26.0292 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... DE CASSIA PIRES MONTEIRO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Jacareí. SAAE ... , o direito de receber a diferença salarial apurada, a título de indenização, ...
-
Acórdãos nº 1010573-71.2015.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ... Perez VOTO Nº 23733 EMENTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Pretensão de ... salário de servidor municipal; a isonomia de funções e salários não é ... para fins de cálculo da base salarial de ambos os cargos; se o apelante ...
-
Acórdãos nº 1002005-66.2017.8.26.0459 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... Servidor público municipal. Auxiliar de serviços ... de função e equiparação salarial, e, que, tampouco trouxe aos ...
-
Acórdãos nº 1000357-97.2015.8.26.0337 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... GRATUITA), é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE ... ACORDAM , em sessão ... APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO MAIRINQUE ... com base no princípio da isonomia, que o Município seja condenado a ...
-
Acórdãos nº 1001912-23.2017.8.26.0615 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... CARMONA, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI ... ACORDAM , em sessão ... Gislaine de Brito Faleiros Vendramini FZ SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Pretensão ao nhecimento do direito ao piso salarial de magistério para o cargo de ... Impossibilidade de isonomia salarial. Sentença mantida. RECURSO ...
-
Acórdãos nº 1002496-43.2018.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... qu e é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e Recorrente JUÍZO E X ... dos Santos Juiz: Guilherme Kirschner SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL São Sebastião - ...
-
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
-
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
-
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
-
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
-
Acordao Nº 96173 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO - CATEGORIAS DISTINTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - APELO DESPROVIDO. 1) O princípio da isonomia impõe o tratamento igual aos realmente iguais, logo, pertencendo o apelante a categoria distinta ao do índice pleiteado, não há que se cogitar...
-
Acórdãos nº 1019817-24.2018.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
... BARBOSA, é apelada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO J OSE DOS CAMPOS ... ACORDAM , em ... PINHEIRO DOS SANTOS VOTO Nº 25.132 Servidor" público municipal Município de São Jos\xC3" ... há também a equiparação salarial Existência de benefícios ... Postura e Estética Urbana, requer isonomia salarial. A ação foi julgada improcedente ...
-
Acórdãos nº 1001022-62.2018.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e Recorrente JUIZO EX ... Munhóz Pérez APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GUARUJÁ - uiparação salarial entre Guardas e Vigias Municipais ... nº 24352 4 no princípio da isonomia, de vencimentos de servidores públicos, o ...
-
Acórdãos nº 1009390-94.2017.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL" DE GUARUJÁ e Recorrente JUIZO EX OFF\xC3" ... ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DO ... critério de utilização de base salarial dos guardas civis, ou seja, concedeu a ... do postulado constitucional da isonomia, situação na qual 'os cargos são ...
-
Acórdão nº 0006356-87.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2014
... SERVIDOR" PÚBLICO MUNICIPAL. ENFERMEIRA ... PSF. EQUIPARA\xC3"ÇÃO SALARIAL". PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA. VIOLAÇÃO. COMPROVA\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1009034-24.2017.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, é apelada SUSIENE ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESVIO DE FUNÇÃO ... DE FUNÇÃO EQUIPARAÇÃO SALARIAL RECEPCIONISTA DA SAÚDE X ESCRIVÃO ... salarial com fundamento na isonomia possibilidade de pagamento das ...
-
Acórdãos nº 1000711-08.2017.8.26.0417 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Marzo de 2018
... ), é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA. ACORDAM , em sessão ... DE PARAGUAÇU PAULISTA APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARAGUAÇU ...
-
Acórdãos nº 0001538-54.2015.8.26.0272 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... , é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA ... ACORDAM , em 7ª Câmara de ... Cumulada com Indenização Servidor Público Municipal Abono Salarial m valor fixo que avulta a isonomia salarial que proporcionou aumento ...
-
Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
-
Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
-
Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
-
Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
-
Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)