jornada trabalho movel e variavel
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Sistema de garantias salariais
..., a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... contratuais que ensejam remuneração variável para o empregado (art. 7º, IV e VII, da ..., em até trinta por cento, a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução ... eram também conhecidas como escala móvel de salários . Curiosamente, essa tradição, ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem . A ...723, de 2012; . III — a função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária ... a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil ...6º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ...
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Direito da Criança e do Adolescente
. 10. DIREITO DO TRABALHO . 811 . Diante do quadro apresentado e das ... 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada. . A hipótese narrada trata da figura do .... (C) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional. ...ível ou infungível ou de determinado bem móvel ou imóvel ou, ainda, o adimplemento de ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... , para os que percebem remuneração variável ” (art. 7º, VII; grifos acrescidos). . De ... o cri(38) A prática de escala salarial móvel por força de lei, corrente no Brasil por vários ...A ideia de jornada de trabalho (duração diária) e de duração ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
..., Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras. Estas de ações têm como ... localizado com degeneração tecidual variável. . Epicondilites: as epicondilites são ... pode ser imediato, ao final da jornada ou noturno. O questionamento de sintomas durante ...móvel, empurrar um carro, locomover maquinário, queda ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...Não tem direito à jornada especial de trabalho nem a salário mínimo ...O repouso é variável: de 12 horas para uma jornada até 12 horas; 16 ...478 do Código Comercial, navio é um bem móvel, verbis: "Ainda que as embarcações sejam ...
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Acordão nº 20110221880 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Marzo de 2011
...A reclamante (fls. 177) discute: jornada variável, validade dos controles de frequência, ...ção de que a contratação de jornada móvel e variável não pode ser validamente ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... para os que trabalham por hora, à de sua jornada normal de trabalho, computadas as horas ... Para os empregados que recebem salário variável a qualquer título, a gratificação será ...§ 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-858-22.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. JORNADA REDUZIDA. Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional registrou a existência de previsão expressa em convenção, coletiva de trabalho estipulando os pisos salariais mensais a serem pagos independentemente da jornada de trabalho contratada. Assentou, ainda, aquele Tribunal que -a cláusula coletiva não prescreve que o piso salarial...
...1. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. JORNADA REDUZIDA. Na hipótese dos autos, a egrégia ... como horista para cumprir jornada móvel e variável. Acrescenta que a remuneração da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43689/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
...325/330, quanto à jornada de trabalho móvel e variável . Sustenta, em ... -
Acordão nº 20110975426 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
... cumprimento do intervalo, pois perfazia jornada de trabalho variável, havendo dias em que sequer ... reclamante: “o depoente cumpria jornada móvel podendo entrar entre 8 e 16 horas saindo entre ...
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Acordão nº 20101034789 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2010
... que havia controle de horário, onde a jornada era anotada corretamente. Concede-se o prazo de ...JORNADA VARIÁVEL. Deve o magistrado analisar a cláusula ... ou de lazer uma jornada de trabalho móvel e flexível que não lhe possibilita realizar uma ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... veiculo, modo de se portar, controle da jornada). Aponta para a ausência de prova quanto à ... de alta qualidade por meio do aplicativo móvel da Uber. Para continuar a receber acesso ao ...-se à do comissionista (remuneração variável de acordo com as comissões recebidas). A ... -
Acordão nº (RO)0000838-89.2010.5.06.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Agosto de 2011
A jornada de trabalho e o salário são cláusulas fundamentais no contrato de trabalho, constitucionalmente demarcadas e que atendem aos princípios da valorização social do trabalho e da cidadania. A lei não proíbe a celebração de contrato de trabalho em que o trabalhador é remunerado por hora trabalhada. Todavia, não pode o Empregador exigir contratualmente que o empregado fique à sua disposição...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
. Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ...: "Uma sociedade de pessoas, com capital variável, que se propõe, mediante a cooperação de todos ... mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de ...Jornada "variável e móvel" de oito a 44 horas semanais e salário fixado ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...Não tem direito à jornada especial de trabalho nem a salário mínimo ...O repouso é variável: de 12 horas para uma jornada até 12 horas; 16 ...478 do Código Comercial, navio é um bem móvel, verbis: “Ainda que as embarcações sejam ...
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A inspeção do trabalho
..., para os que percebem remuneração variável;. VIII — décimo terceiro salário com base na ...ção de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de ... pode estabelecer ainda a fiscalização móvel, independentemente de circunscrição ou áreas ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ...“Uma sociedade de pessoas, com capital variável, que se propõe, mediante a cooperação de todos ... mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de ...Jornada “variável e móvel” de oito a 44 horas semanais e salário ...